ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE ENCANTO
GABINETE DO PREFEITO
GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº 525
LEI MUNICIPAL Nº. 525/2019 Encanto/RN, 26 de fevereiro de 2019.
DÁ O NOME DE UM LOGRADOURO DE RUA PEDRO OLIVEIRA DO NASCIMENTO NO BAIRRO PONTA DA SERRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O Prefeito Municipal do Encanto/RN, no uso de suas atribuições legais e de acordo com a Lei Orgânica Municipal e com a Constituição da República Federativa do Brasil, faço saber que o Poder Legislativo Municipal aprovou e Eu sanciono a seguinte Lei.
Art. 1° - O logradouro denominado atualmente com o código SDO – 094, no Bairro Ponta da Serra, passará a se chamar “PEDRO OLIVEIRA DO NASCIMENTO”.
Art. 2° - Dentro do prazo de noventa dias o Poder Executivo Municipal deverá providenciar placa indicativa do nome do referido logradouro.
Art. 3° - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito Municipal de ENCANTO/RN, 26 de fevereiro de 2019.
ATEVALDO NAZARIO DA SILVA
Prefeito Municipal
Nesta data, 26/02/2019 – Eu, Atevaldo Nazario da Silva – Prefeito Municipal de Encanto, supridas as formalidades legais, sanciono a presente Lei, para que surta seus legais efeitos.
ATEVALDO NAZARIO DA SILVA
Prefeito Municipal
Publicado por:
Maria Adriane dos Santos
Código Identificador:43291AD2