PREFEITURA MUNICIPAL DE CEARÁ-MIRIM

FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
EXTRATO DO TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA REFERÊNCIA: NF Nº 6156 E NF Nº 6461 DO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 7.113/2025.

CONTRATANTE: SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE.

OBJETO: Considerando o que consta nos autos em epígrafe, bem como, o parecer exarado pela Secretaria Municipal de Interesses Jurídicos, RECONHEÇO A DÍVIDA em favor de DENTAL PREMIUM LTDA, CNPJ 35.215.257/0001-45, no valor total de R$12.795,58 (doze mil, setecentos e noventa e cinco mil, e cinquenta e oito reais). Autorizo, em consequência o correspondente empenho, à conta de dotação própria do orçamento vigente com observância ao disposto nos § 1º e 2º do art. 63, da Lei Federal nº. 4.320/64.

MARIA DE LOURDES QUEIROZ MONTEIRO 

Secretário Municipal de Saúde