ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE ACARI
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO - CPL
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO - CPL
TERMO DE RATIFICAÇÃO – DISPENSA Nº 037/2026
Considerando o parecer jurídico emitido pela Assessoria de Licitações e Contratos, no que concerne a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA AUTORIZADA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE PRIMEIRA REVISÃO OBRIGATÓRIA, COM FORNECIMENTO DE PEÇAS E ACESSÓRIOS DE REPOSIÇÃO (PLANO JCB BLACK SHIELD - 100H A 2000H), DO VEÍCULO RETROESCAVADEIRA JCB 3CX, DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO DE ACARI/RN.
Considerando o que dispõe o art. 75, inciso IV, “a” da Lei Federal Nº 14.133, de 1º de novembro de 2021.
RATIFICO e RECONHEÇO o processo de DISPENSA DE LICITAÇÃO, e, por conseguinte a contratação da pessoa jurídica a seguir:
Contratada: NMQ COMERCIO DE MAQUINAS E EQUIPAMENTOS LTDA, inscrita no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas sob o nº 10.893.377/0001-70, com sede na Av. Marechal Mascarenhas de Morais, n° 1485, Imbiribeira, Recife/PE - CEP: 51.150-000.
Objeto: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA AUTORIZADA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE PRIMEIRA REVISÃO OBRIGATÓRIA, COM FORNECIMENTO DE PEÇAS E ACESSÓRIOS DE REPOSIÇÃO (PLANO JCB BLACK SHIELD - 100H A 2000H), DO VEÍCULO RETROESCAVADEIRA JCB 3CX, DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO DE ACARI/RN.
Valor Total: R$ 6.126,32 (seis mil cento e vinte e seis reais e trinta e dois centavos).
Acari/RN, 23 de julho de 2026.
FRANCISCO ARAÚJO DA SILVA
Secretário Municipal de Agricultura, Meio Ambiente e Abastecimento
Publicado por:
Paulo César Rodrigues de Araújo
Código Identificador:4344665A