ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE ACARI

COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO - CPL

COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO - CPL
TERMO DE RATIFICAÇÃO – DISPENSA Nº 037/2026

Considerando o parecer jurídico emitido pela Assessoria de Licitações e Contratos, no que concerne a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA AUTORIZADA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE PRIMEIRA REVISÃO OBRIGATÓRIA, COM FORNECIMENTO DE PEÇAS E ACESSÓRIOS DE REPOSIÇÃO (PLANO JCB BLACK SHIELD - 100H A 2000H), DO VEÍCULO RETROESCAVADEIRA JCB 3CX, DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO DE ACARI/RN.

 

Considerando o que dispõe o art. 75, inciso IV, “a” da Lei Federal Nº 14.133, de 1º de novembro de 2021.

 

RATIFICO e RECONHEÇO o processo de DISPENSA DE LICITAÇÃO, e, por conseguinte a contratação da pessoa jurídica a seguir:

 

Contratada: NMQ COMERCIO DE MAQUINAS E EQUIPAMENTOS LTDA, inscrita no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas sob o nº 10.893.377/0001-70, com sede na Av. Marechal Mascarenhas de Morais, n° 1485, Imbiribeira, Recife/PE - CEP: 51.150-000.

 

Objeto: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA AUTORIZADA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE PRIMEIRA REVISÃO OBRIGATÓRIA, COM FORNECIMENTO DE PEÇAS E ACESSÓRIOS DE REPOSIÇÃO (PLANO JCB BLACK SHIELD - 100H A 2000H), DO VEÍCULO RETROESCAVADEIRA JCB 3CX, DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO DE ACARI/RN.

 

Valor Total: R$ 6.126,32 (seis mil cento e vinte e seis reais e trinta e dois centavos).

 

Acari/RN, 23 de julho de 2026.

 

FRANCISCO ARAÚJO DA SILVA

Secretário Municipal de Agricultura, Meio Ambiente e Abastecimento


Publicado por:
Paulo César Rodrigues de Araújo
Código Identificador:4344665A