ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE ENCANTO
SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS
SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS
EXTRATO DE RESUMO DO SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 080201/2024
CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE ENCANTO/RN
CONTRATADA: JOSE FERNANDES MARTINS JUNIOR
OBJETO: O presente Termo Aditivo tem por com o objetivo de alterar a Cláusula Segunda do Termo Contratual visando prorrogar o prazo de sua vigência, por 12 (doze) meses, contados a partir de 08/02/2026 até 08/02/2027, afim de dar continuidade à execução dos serviços especificados na Cláusula Primeira dos Termos de Contratos originários da Dispensa por Justificativa de n 080201/2024, objeto do Processo Administrativo nº 07020001/2024.
VALOR: Pela prestação dos serviços de que trata a Cláusula Primeira do Contrato original, a CONTRATANTE pagará à CONTRATADA, O valor mensal da contratação é de R$ 3.500,00 (três mil e quinhentos reais), perfazendo o valor total de R$ 42.000,00 (quarenta e dois mil reais)
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Os recursos destinados às despesas decorrentes da execução dos serviços, objeto do presente Termo Aditivo se encontram alocados no Orçamento Geral do Município, Exercício 2026:
1 - Prefeitura Municipal de Encanto
4000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS
4001 - SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS
4 - Administração
122 - Administração Geral
2 - Administração
2.7 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA DE FINANÇAS
42 - 3.3.90.36.00 - Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física
1 - RECURSOS PRÓPRIOS
FUNDAMAENTAÇÃO LEGAL: O presente Termo aditivo está fundamentado no art. 107, da Lei 14.133, de 01 de abril de 2021.
LOCAL DE DATA: ENCANTO/RN, 06 de fevereiro de 2026.
ASSINANTES:
Prefeitura Municipal de Encanto-
ALBERONE NERI DE OLIVIERA LIMA - PREFEITO MUNICIPAL
JOSE FERNANDES MARTINS JUNIOR - CONTRATADO
Publicado por:
Adriana Kennia de Lima
Código Identificador:43492FAC