PREFEITURA MUNICIPAL DE ALTO DO RODRIGUES

EXTRATO DO 1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 138/2024 (Licitação nº 025/2024 – Pregão Eletrônico). CONTRATANTE: Município de Alto do Rodrigues/RN, CNPJ nº 08.184.111/0001-07. CONTRATADA: PAIVA AUTO & SERVICOS LTDA, CNPJ N° 10.449.378/0001-20. OBJETO: O presente termo tem por objetivo prorrogar a vigência do Contrato nº 138/2024 por 8 (oito) meses, bem como aditar o quantitativo ajustado para esse período, mantendo-se as mesmas condições estabelecidas, em conformidade com o disposto no art. 107 da Lei Federal nº 14.133/2021. DO VALOR: O valor do presente termo aditivo é de R$ 128.229,00 (cento e vinte e oito mil, duzentos e vinte e nove reais), correspondente ao quantitativo ajustado para o período de 8 (oito) meses. DA JUSTIFICATIVA: O presente Termo Aditivo tem como finalidade a prorrogação do prazo de vigência e o acréscimo de saldo no Contrato nº 138/2024, visando à continuidade da aquisição de pneus, baterias, câmaras, manchões, protetores e válvulas, destinados à manutenção dos veículos da frota municipal. A adoção desta medida torna-se necessária diante da persistente demanda dos setores responsáveis pela operação e manutenção dos veículos públicos, especialmente em razão da proximidade do término da vigência contratual atual. A prorrogação do prazo é condição indispensável para possibilitar o reforço de saldo e, consequentemente, assegurar a continuidade da execução contratual, evitando a interrupção no fornecimento dos itens essenciais à operação da frota. Ressalta-se que o objeto e o escopo do contrato permanecem inalterados, bem como as condições originalmente pactuadas, estando o presente aditivo formalmente respaldado pelo interesse da Administração Municipal e da empresa contratada. A prorrogação e o acréscimo de saldo são imprescindíveis para evitar a descontinuidade nos serviços de transporte e logística municipais, o que poderia comprometer diretamente à execução das atividades operacionais e o atendimento à população. Dessa forma, justifica-se a celebração deste aditivo como medida essencial para garantir a regularidade administrativa, reafirmando o compromisso da Administração Municipal com a eficiência, a continuidade dos serviços públicos e a adequada manutenção da frota veicular. NOVA VIGÊNCIA: 27 de abril de 2025 até 27 de dezembro de 2025. DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS: 10.122.0007.2187.339030 – MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA DE SAÚDE; 10.301.0106.2022.339030 – MANUTENÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE; 12.122.0007.2057.339030 – MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E DESPORTO; 12.361.0019.2079.339030 – MANUTENÇÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL – FUNDEB 30% (ETI); 12.361.0085.2079.339030 – MANUTENÇÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL – FUNDEB 30%; 08.122.0003.2162.339030 – MANUT. DA SECRETARIA DE TRABALHO, HABITAÇÃO E ASSISTÊNCIA; 08.122.0017.2017.339030 – GESTÃO ADMIN. DO FUNDO DE ASSIST.; 08.245.0017.2110.339030 – PRIMEIRA INFÂNCIA; 08.122.0017.2096.339030 – BLOCO DE GEST PBF E CADÚNICO; 04.122.0007.2003.339030 – MANUT. DA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO; 20.122.0007.2089.339030 – MANUT. DA SECRETARIA DE AGRICULTURA E DESENVOLVIMENTO RURAL; 04.122.0007.2085.339030 – MANUT. DA SECRETARIA DE OBRAS, TRANSPORTE E INFRAESTRUTURA; 15.452.0015.2071.339030 – LIMPEZA PÚBLICA; 04.122.0007.2002.339030 – MANUT. DA SECRETARIA DE GOVERNO; 14.422.0008.2037.339030 – MANUT. DO CONSELHO TUTELAR; 13.392.0011.2074.339030 – MANUT. DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA E TURISMO; 13.392.0011.2191.339030 – MANUT. DAS ATIVIDADES DO FUNDO MUNICIPAL DE CULTURA. DATA DE ASSINATURA: 25/04/2025. PELA CONTRATANTE: Raquel Lemos Bessa de Oliveira, CPF nº 068.XXX.XXX-70, Prefeita Municipal. PELA CONTRATADA: Adriano Oliveira de Medeiros, CPF n° 942.XXX.XXX-15.