ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE OURO BRANCO

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO
RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA - 4º BIMESTRE/2026 - ANEXO VIII

MUNICIPIO DE OURO BRANCO

 

 

 

 

RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA

 

 

 

 

DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO - MDE

 

 

 

 

ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL

 

 

 

 

BIMESTRE 4/2026

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

RREO - ANEXO 8 (LDB, art. 72)

 

 

 

 

 

 

 

 

 

EM REAIS (R$)

 

RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS (Arts. 212 e 212-A da Constituição Federal)

 

RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS

PREVISÃO

RECEITAS REALIZADAS

 

ATUALIZADA

Até o Bimestre

 

(a)

(b)

 

1- RECEITA DE IMPOSTOS

1.438.459,97

1.225.455,96

 

1.1- Receita Resultante do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana – IPTU

37.500,00

30.907,24

 

1.2- Receita Resultante do Imposto sobre Transmissão Inter Vivos – ITBI

45.872,00

27.936,00

 

1.3- Receita Resultante do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza – ISS

655.087,97

701.944,80

 

1.4- Receita Resultante do Imposto de Renda Retido na Fonte – IRRF

700.000,00

464.667,92

 

2- RECEITA DE TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS E LEGAIS

24.160.000,00

16.243.547,96

 

2.1- Cota-Parte FPM

20.550.000,00

14.045.563,78

 

2.1.1- Parcela referente à CF, art. 159, I, alínea b

18.950.000,00

13.208.236,83

 

2.1.2- Parcela referente à CF, art. 159, I, alíneas d, e e f

1.600.000,00

837.326,95

 

2.2- Cota-Parte ICMS

3.300.000,00

2.027.980,31

 

2.3- Cota-Parte IPI-Exportação

6.000,00

8.811,17

 

2.4- Cota-Parte ITR

4.000,00

247,38

 

2.5- Cota-Parte IPVA

300.000,00

160.945,32

 

2.6- Cota-Parte IOF-Ouro

 

 

 

2.7- Compensações Financeiras Provenientes de Impostos e Transferências Constitucionais

-

-

 

3- TOTAL DA RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS (1 + 2)

25.598.459,97

17.469.003,92

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

4- TOTAL DESTINADO AO FUNDEB - 20% DE ((2.1.1) + (2.2) + (2.3) + (2.4) + (2.5))

4.512.000,00

3.081.244,20

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

5- VALOR MÍNIMO A SER APLICADO ALÉM DO VALOR DESTINADO AO FUNDEB - 5% DE ((2.1.1) + (2.2) + (2.3) + (2.4) + (2.5)) + 25% DE ((1.1) + (1.2) + (1.3) + (1.4) + (2.1.2) + (2.6)+ (2.7))

1.887.614,99

1.286.006,78

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

FUNDEB

 

 

RECEITAS RECEBIDAS DO FUNDEB NO EXERCÍCIO

PREVISÃO

RECEITAS REALIZADAS

 

ATUALIZADA

Até o Bimestre

 

(a)

(b)

 

6- TOTAL DAS RECEITAS DO FUNDEB RECEBIDAS

5.550.000,00

3.700.147,27

 

6.1- FUNDEB - Impostos e Transferências de Impostos

5.000.000,00

3.357.170,94

 

6.1.1- Principal

4.950.000,00

3.338.358,24

 

6.1.2- Rendimentos de Aplicação Financeira

50.000,00

18.812,70

 

6.1.3- Ressarcimento de recursos do Fundeb

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

6.2- FUNDEB - Complementação da União - VAAF

25.000,00

3.326,51

 

6.2.1- Principal

25.000,00

3.326,51

 

6.2.2- Rendimentos de Aplicação Financeira

-

-

 

6.2.3- Ressarcimento de recursos do Fundeb

-

 

 

 

 

-

 

 

 

 

 

6.3- FUNDEB - Complementação da União - VAAT

500.000,00

339.649,82

 

6.3.1- Principal

500.000,00

339.649,82

 

6.3.2- Rendimentos de Aplicação Financeira

-

-

 

6.3.3- Ressarcimento de recursos do Fundeb

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

6.4- FUNDEB - Complementação da União - VAAR

25.000,00

-

 

6.4.1- Principal

25.000,00

-

 

6.4.2- Rendimentos de Aplicação Financeira

-

-

 

6.4.3- Ressarcimento de recursos do Fundeb

-

-

 

7- RESULTADO LÍQUIDO DAS TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB (6.1.1 – 4)1

438.000,00

257.114,04

 

RECURSOS RECEBIDOS EM EXERCÍCIOS ANTERIORES E NÃO UTILIZADOS (SUPERÁVIT)

VALOR

 

 

8- TOTAL DOS RECURSOS DE SUPERÁVIT

-

 

8.1- SUPERÁVIT DO EXERCÍCIO IMEDIATAMENTE ANTERIOR

-

 

8.2- SUPERÁVIT RESIDUAL DE OUTROS EXERCÍCIOS

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

9- TOTAL DOS RECURSOS DO FUNDEB DISPONÍVEIS PARA UTILIZAÇÃO (6 +8)

3.700.147,27

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

DESPESAS COM RECUROS DO FUNDEB (Por Área de Atuação)6

DOTAÇÃO ATUALIZADA

DESPESAS EMPENHADAS

DESPESAS LIQUIDADAS

DESPESAS PAGAS

INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS

 

 

Até o Bimestre

Até o Bimestre

Até o Bimestre

 

 

 

(c)

(d)

(e)

(f)

(g)

 

10- TOTAL DAS DESPESAS COM RECURSOS DO FUNDEB

5.823.500,00

4.707.721,59

3.633.274,66

3.597.516,96

-

 

10.1- PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO BÁSICA

4.160.000,00

3.491.825,84

2.594.742,88

2.594.127,20

-

 

10.1.1 - Educação Infantil

1.486.000,00

1.105.000,00

823.489,99

823.489,99

-

 

10.1.2- Ensino Fundamental

2.674.000,00

2.386.825,84

1.771.252,89

1.770.637,21

-

 

10.1.3- Educação de Jovens e Adultos

-

-

-

-

-

 

10.1.4- Educação Especial

-

 

-

 

-

 

-

 

-

 

10.1.5- Administração Geral

-

 

-

 

-

 

-

 

-

 

10.2- OUTRAS DESPESAS

1.663.500,00

1.215.895,75

1.038.531,78

1.003.389,76

-

 

10.2.1- Educação Infantil

413.500,00

340.026,44

282.639,49

281.178,86

-

 

10.2.2- Ensino Fundamental

1.165.000,00

875.869,31

755.892,29

722.210,90

-

 

10.2.3- Educação de Jovens e Adultos

-

-

-

-

-

 

10.2.4- Educação Especial

-

-

-

-

-

 

10.2.5- Administração Geral

85.000,00

 

-

 

-

 

-

 

-

 

10.2.6- Transporte (Escolar)

-

 

-

 

-

 

-

 

-

 

10.2.7- Outras

 

 

 

 

-

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

INDICADORES DO FUNDEB

 

 

DESPESAS CUSTEADAS COM RECEITAS DO FUNDEB RECEBIDAS NO EXERCÍCIO

DESPESAS EMPENHADAS

DESPESAS LIQUIDADAS

DESPESAS PAGAS

INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS

INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS (SEM DISPONIBILIDADE DE CAIXA)7

 

Até o Bimestre

Até o Bimestre

Até o Bimestre

 

(d)

(e)

(f)

(g)

(h)

 

11- TOTAL DAS DESPESAS CUSTEADAS COM RECURSOS DO FUNDEB RECEBIDAS NO EXERCÍCIO

4.707.721,59

3.633.274,66

3.597.516,96

-

 

 

11.1- Total das Despesas custeadas com FUNDEB - Impostos e Transferências de Impostos

4.394.752,09

3.420.305,16

3.397.516,96

-

 

 

11.2- Total das Despesas custeadas com FUNDEB - Complementação da União - VAAF

-

-

-

-

 

 

11.3- Total das Despesas custeadas com FUNDEB - Complementação da União - VAAT

312.969,50

212.969,50

200.000,00

-

 

 

11.4- Total das Despesas custeadas com FUNDEB - Complementação da União - VAAR

-

-

-

-

 

 

12- OUTRAS DESPESAS DO FUNDEB PARA FINS DE INDICADORES

3.507.769,04

2.594.742,88

2.594.127,20

-

-

 

12.1- TOTAL DAS DESPESAS DO FUNDEB COM PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO BÁSICA

3.491.825,84

2.594.742,88

2.594.127,20

 

 

 

12.2- TOTAL DAS DESPESAS DO FUNDEB COM CRIAÇÃO DE MATRÍCULAS EM ETI

15.943,20

-

-

 

 

 

13- TOTAL DAS DESPESAS CUSTEADAS COM FUNDEB - COMPLEMENTAÇÃO DA UNIÃO - VAAT APLICADAS NA EDUCAÇÃO INFANTIL

300.000,00

200.000,00

200.000,00

-

 

 

14- TOTAL DAS DESPESAS CUSTEADAS COM FUNDEB - COMPLEMENTAÇÃO DA UNIÃO - VAAT APLICADAS EM DESPESA DE CAPITAL

12.969,50

12.969,50

-

-

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

INDICADORES - Art. 212-A, incisos XI e XV, e § 3º - Constituição Federal

VALOR EXIGIDO

VALOR APLICADO

VALOR CONSIDERADO APÓS DEDUÇÕES

% APLICADO

 

 

(i)

(j)

(k)

(l)

 

15- INDICADORES FUNDEB (70% E 4%)

2.738.108,98

2.594.742,88

2.594.742,88

70,13

 

15.1 - MÍNIMO DE 70% DO FUNDEB NA REMUNERAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO BÁSICA

2.590.103,09

2.594.742,88

2.594.742,88

70,13

 

15.2 - MÍNIMO DE 4% DO FUNDEB NA CRIAÇÃO DE MATRÍCULAS EM ETI

148.005,89

-

-

-

 

16 - PERCENTUAL DA COMPLEMENTAÇÃO DA UNIÃO AO FUNDEB - VAAT NA EDUCAÇÃO INFANTIL (INDICADOR IEI)

169.824,91

200.000,00

200.000,00

58,88

 

17- MÍNIMO DE 15% DA COMPLEMENTAÇÃO DA UNIÃO AO FUNDEB - VAAT EM DESPESAS DE CAPITAL

50.947,47

12.969,50

12.969,50

3,82

 

INDICADOR - Art.25, § 3º - Lei nº 14.113, de 2020 - (Máximo de 10% de Superávit)3

VALOR MÁXIMO PERMITIDO

VALOR NÃO APLICADO

VALOR NÃO APLICADO APÓS AJUSTE

VALOR NÃO APLICADO EXCEDENTE AO MÁXIMO PERMITIDO

% NÃO APLICADO

 

 

(m)

(n)

(o)

(q)

(p)

 

18- TOTAL DA RECEITA RECEBIDA E NÃO APLICADA NO EXERCÍCIO

370.014,73

66.872,61

66.872,61

-

1,81

 

INDICADOR - Art.25, § 3º - Lei nº 14.113, de 2020 - (Aplicação do Superávit de Exercício Anterior)3

VALOR DE SUPERÁVIT PERMITIDO NO EXERCÍCIO ANTERIOR

VALOR NÃO APLICADO NO EXERCÍCIO ANTERIOR

VALOR DE SUPERÁVIT APLICADO ATÉ O PRIMEIRO QUADRIMESTRE

VALOR APLICADO ATÉ O PRIMEIRO QUADRIMESTRE QUE INTEGRARÁ O LIMITE CONSTITUCIONAL

VALOR APLICADO APÓS O PRIMEIRO QUADRIMESTRE

VALOR NÃO APLICADO

 

(q)

(r)

(s)

(t)

(u)

(v) = (r) - (s) - (u)

 

19- TOTAL DAS DESPESAS CUSTEADAS COM SUPERÁVIT DO FUNDEB

489.069,00

-

-

-

-

-

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO – MDE - CUSTEADAS COM RECEITA DE IMPOSTOS (EXCETO FUNDEB)

 

 

DESPESAS COM AÇÕES TÍPICAS DE MDE - RECEITAS DE IMPOSTOS - EXCETO FUNDEB (Por Área de Atuação)6

DOTAÇÃO ATUALIZADA

DESPESAS EMPENHADAS

DESPESAS LIQUIDADAS

DESPESAS PAGAS

INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS

 

 

Até o Bimestre

Até o Bimestre

Até o Bimestre

 

 

 

(c)

(d)

(e)

(f)

(g)

 

20-TOTAL DAS DESPESAS COM AÇÕES TÍPICAS DE MDE CUSTEADAS COM RECEITAS DE IMPOSTOS

1.586.200,00

843.686,14

474.732,47

385.717,71

-

 

20.1- Educação Infantil

60.000,00

6.660,59

6.660,59

6.660,59

-

 

20.2- Ensino Fundamental

421.800,00

58.429,82

33.305,90

33.305,90

-

 

20.3- Educação de Jovens e Adultos

5.000,00

-

-

-

-

 

20.4- Educação Especial

-

-

-

-

-

 

20.5- Administração Geral

1.099.400,00

778.595,73

434.765,98

345.751,22

-

 

20.6- Transporte (Escolar)

-

-

-

-

-

 

20.7- Outras

 

 

 

 

-

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO – MDE - CUSTEADAS COM RECEITA DE IMPOSTOS E COM RECURSOS DO FUNDEB

 

 

DESPESAS COM AÇÕES TÍPICAS DE MDE - RECEITAS DE IMPOSTOS E RECURSOS DO FUNDEB (Por Área de Atuação)6

DOTAÇÃO ATUALIZADA

DESPESAS EMPENHADAS

DESPESAS LIQUIDADAS

DESPESAS PAGAS

INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS

 

 

Até o Bimestre

Até o Bimestre

Até o Bimestre

 

 

 

(c)

(d)

(e)

(f)

(g)

 

21- TOTAL DAS DESPESAS COM AÇÕES TÍPICAS DE MDE CUSTEADAS COM RECEITAS DE IMPOSTOS E FUNDEB

6.220.300,00

4.772.812,00

3.673.241,15

3.637.483,45

-

 

21.1- EDUCAÇÃO INFANTIL

1.959.500,00

1.451.687,03

1.112.790,07

1.111.329,44

-

 

21.1.1- Creche

1.959.500,00

1.451.687,03

1.112.790,07

1.111.329,44

-

 

21.1.2- Pré-escola

-

-

-

-

-

 

21.2- ENSINO FUNDAMENTAL

4.260.800,00

3.321.124,97

2.560.451,08

2.526.154,01

-

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

APURAÇÃO DAS DESPESAS PARA FINS DE LIMITE MÍNIMO CONSTITUCIONAL

VALOR

 

 

22- TOTAL DAS DESPESAS DE MDE CUSTEADAS COM RECURSOS DE IMPOSTOS = L20(d ou e)

 

 

 

474.732,47

 

23- TOTAL DAS RECEITAS TRANSFERIDAS AO FUNDEB = (L4)

 

 

 

 

3.081.244,20

 

24- (-) RECEITAS DO FUNDEB NÃO UTILIZADAS NO EXERCÍCIO, EM VALOR SUPERIOR A 10% = L18(q)

 

 

 

 

-

 

25- (-) SUPERÁVIT PERMITIDO NO EXERCÍCIO IMEDIATAMENTE ANTERIOR NÃO APLICADO NO EXERCÍCIO ATUAL = L19.1(x)

-

 

26- (-) RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS INSCRITOS NO EXERCÍCIO SEM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA DE RECURSOS DE IMPOSTOS4

 

 

27- (-) CANCELAMENTO, NO EXERCÍCIO, DE RESTOS A PAGAR INSCRITOS COM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA DE RECURSOS DE IMPOSTOS VINCULADOS AO ENSINO = L30.1(af)

-

 

28- TOTAL DAS DESPESAS PARA FINS DE LIMITE (22 + 23) - (24 + 25 + 26 + 27)

 

 

 

 

3.555.976,67

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

APURAÇÃO DO LIMITE MÍNIMO CONSTITUCIONAL2 e 5

VALOR EXIGIDO

VALOR APLICADO

% APLICADO

 

(x)

(w)

(y)

 

29- APLICAÇÃO EM MDE SOBRE A RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS

 

 

4.367.250,98

3.555.976,67

20,36

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

RESTOS A PAGAR INSCRITOS EM EXERCÍCIOS ANTERIORES COM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA

DE RECURSOS DE IMPOSTOS E DO FUNDEB8

SALDO INICIAL

RP LIQUIDADOS

RP PAGOS

RP CANCELADOS

SALDO FINAL

 

 

(z)

(aa)

(ab)

(ac)

(ad) = (z) - (ab) - (ac)

 

30- RESTOS A PAGAR DE DESPESAS COM MDE

1.193.727,81

386.854,07

727.664,22

-

466.063,59

 

30.1 - Executadas com Recursos de Impostos e Transferências de Impostos

1.137.250,15

363.902,65

673.580,07

-

463.670,08

 

30.2 - Executadas com Recursos do FUNDEB - Impostos

40.359,76

6.833,52

37.966,25

-

2.393,51

 

30.3 - Executadas com Recursos do FUNDEB - Complementação da União (VAAT + VAAF + VAAR)

16.117,90

16.117,90

16.117,90

-

-

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

OUTRAS INFORMAÇÕES PARA CONTROLE

 

RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO

PREVISÃO

RECEITAS REALIZADAS

 

ATUALIZADA

Até o Bimestre

 

(a)

(b)

 

31- TOTAL DAS RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO

941.002,00

392.666,58

 

31.1- RECEITA DE TRANSFERÊNCIAS DO FNDE (INCLUINDO RENDIMENTOS DE APLICAÇÃO FINANCEIRA)

791.002,00

392.666,58

 

31.1.1- Salário-Educação

479.662,00

288.351,95

 

31.1.2- PDDE

1.340,00

-

 

31.1.3- PNAE

125.000,00

69.664,18

 

31.1.4 - PNATE

45.000,00

34.647,79

 

31.1.5- Outras Transferências do FNDE

140.000,00

2,66

 

31.2- RECEITA DE TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS

150.000,00

-

 

31.3- RECEITA DE ROYALTIES DESTINADOS À EDUCAÇÃO

 

 

 

31.4- RECEITA DE OPERAÇÕES DE CRÉDITO VINCULADAS À EDUCAÇÃO

-

-

 

31.5 - RECEITA DE PRECATÓRIOS - FUNDEF E FUNDEB

-

-

 

31.6- OUTRAS RECEITAS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO

-

-

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

-

 

 

OUTRAS DESPESAS COM EDUCAÇÃO (Por Área de Atuação)6

DOTAÇÃO ATUALIZADA

DESPESAS EMPENHADAS

DESPESAS LIQUIDADAS

DESPESAS PAGAS

INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS

 

 

Até o Bimestre

Até o Bimestre

Até o Bimestre

 

 

 

(c)

(d)

(e)

(f)

(g)

 

32- TOTAL DAS DESPESAS COM AÇÕES TÍPICAS DE MDE CUSTEADAS COM DEMAIS RECEITAS

1.423.502,00

546.603,25

474.154,01

445.676,70

-

 

32.1- EDUCAÇÃO INFANTIL

411.162,00

129.422,38

118.104,65

118.104,65

-

 

32.2- ENSINO FUNDAMENTAL

714.340,00

226.930,47

191.411,76

186.146,05

-

 

32.3- ENSINO MÉDIO

-

-

-

-

-

 

32.4- ENSINO SUPERIOR

-

-

-

-

-

 

32.5- ENSINO PROFISSIONAL

-

-

-

-

-

 

32.6- EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS

-

-

-

-

-

 

32.7- EDUCAÇÃO ESPECIAL

-

-

-

-

-

 

32.8- OUTRAS

298.000,00

190.250,40

164.637,60

141.426,00

-

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

TOTAL GERAL DAS DESPESAS COM EDUCAÇÃO

DOTAÇÃO ATUALIZADA

DESPESAS EMPENHADAS

DESPESAS LIQUIDADAS

DESPESAS PAGAS

INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS

 

 

Até o Bimestre

Até o Bimestre

Até o Bimestre

 

 

 

(c)

(d)

(e)

(f)

(g)

 

33- TOTAL GERAL DAS DESPESAS COM EDUCAÇÃO (10 + 20 + 32)

8.833.202,00

6.098.010,98

4.582.161,14

4.428.911,37

-

 

33.1- Despesas Correntes

7.965.700,00

6.069.098,28

4.569.191,64

4.428.911,37

-

 

33.1.1- Pessoal Ativo

3.884.750,00

3.198.135,75

2.378.121,18

2.378.121,18

-

 

33.1.2- Pessoal Inativo

-

-

-

-

-

 

33.1.3-Transferências às instituições comunitárias, confessionais ou filantrópicas sem fins lucrativos

500,00

-

-

-

-

 

33.1.4- Outras Despesas Correntes

4.080.450,00

2.870.962,53

2.191.070,46

2.050.790,19

-

 

33.2- Despesas de Capital

850.502,00

12.969,50

12.969,50

-

-

 

33.2.1- Transferências às instituições comunitárias, confessionais ou filantrópicas sem fins lucrativos

-

-

-

-

-

 

33.2.2- Outras Despesas de Capital

850.502,00

12.969,50

12.969,50

-

-

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

CONTROLE DA DISPONIBILIDADE FINANCEIRA E CONCILIAÇÃO BANCÁRIA

FUNDEB

SALÁRIO EDUCAÇÃO

 

(ae)

(af)

 

34- DISPONIBILIDADE FINANCEIRA EM 31 DE DEZEMBRO DE <EXERCÍCIO ANTERIOR>

16.436,25

31,61

 

35- (+) INGRESSO DE RECURSOS ATÉ O BIMESTRE (orçamentário)

3.700.147,27

288.351,95

 

36- (-) PAGAMENTOS EFETUADOS ATÉ O BIMESTRE (orçamentário e restos a pagar)

3.578.526,26

287.887,82

 

37- (=) DISPONIBILIDADE FINANCEIRA ATÉ O BIMESTRE

138.057,26

495,74

 

38- (+) AJUSTES POSITIVOS ( RETENÇÕES E OUTROS VALORES EXTRAORÇAMENTÁRIOS)

 

 

 

39- (-) AJUSTES NEGATIVOS (OUTROS VALORES EXTRAORÇAMENTÁRIOS)

 

 

 

40- (=) SALDO FINANCEIRO CONCILIADO (Saldo Bancário)

138.057,26

495,74

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

RECEITAS PRECATÓRIOS FUNDEF

SALDO EXERCÍCIO ANTERIOR

RECEITAS REALIZADAS

Até o Bimestre

TOTAL DE RECURSOS

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

(a)

(b)

(c) = (a) + (b)

 

 

 

 

 

1 - RECEITAS DE PRECATÓRIOS DO FUNDEF

-

-

-

 

 

 

 

 

1.1 - PRINCIPAL

 

-

-

 

 

 

 

 

1.2 - RENDIMENTOS DE APLICAÇÃO FINANCEIRA

 

-

-

 

 

 

 

 

1.3 - RESSARCIMENTO DE RECURSOS DO FUNDEF

 

-

-

 

 

 

 

 

DESPESAS COM EDUCAÇÃO CUSTEADAS COM PRECATÓRIOS FUNDEF

Até o Bimestre

 

DESPESAS EMPENHADAS

DESPESAS LIQUIDADAS

DESPESAS PAGAS (d)

RESTOS A PAGAR PROCESSADOS PAGOS (e)

RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS

 

LIQUIDADOS

PAGOS (f)

 

2 - TOTAL DAS DESPESAS COM PRECATÓRIOS DO FUNDEF

-

-

-

-

-

 

2.1 - PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO

-

-

-

 

 

 

 

2.2 - OUTRAS DESPESAS

-

-

-

 

 

 

 

3 - RESULTADO LÍQUIDO DOS PRECATÓRIOS FUNDEF (1.c) - (2.d+2.e+2.f)

 

 

RECEITAS PRECATÓRIOS FUNDEB 2007 - 2020

SALDO EXERCÍCIO ANTERIOR

RECEITAS REALIZADAS

Até o Bimestre

TOTAL DE RECURSOS

 

 

 

 

 

 

 

 

 

(a)

(b)

(c) = (a) + (b)

 

 

 

 

 

1 - RECEITAS DE PRECATÓRIOS DO FUNDEB 2007 - 2020

-

-

-

 

 

 

 

 

1.1 - PRINCIPAL

 

-

-

 

 

 

 

 

1.2 - RENDIMENTOS DE APLICAÇÃO FINANCEIRA

 

-

-

 

 

 

 

 

1.3 - RESSARCIMENTO DE RECURSOS DO FUNDEB 2007 - 2020

 

-

 

 

 

 

 

 

DESPESAS COM EDUCAÇÃO CUSTEADAS COM PRECATÓRIOS FUNDEB 2007 - 2020

Até o Bimestre

 

DESPESAS EMPENHADAS

DESPESAS LIQUIDADAS

DESPESAS PAGAS (d)

RESTOS A PAGAR PROCESSADOS PAGOS (e)

RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS

 

LIQUIDADOS

PAGOS (f)

 

2 - TOTAL DAS DESPESAS COM PRECATÓRIOS DO FUNDEB 2007 - 2020

-

-

-

-

-

 

2.1 - PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO BÁSICA

-

-

-

-

-

 

2.1.1 - Educação Infantil

-

-

-

 

 

 

 

2.1.2 - Ensino Fundamental

-

-

-

 

 

 

 

2.1.3 - Ensino Médio

-

-

-

 

 

 

 

2.2 - OUTRAS DESPESAS

-

-

-

-

-

 

2.2.1 - Educação Infantil

-

-

-

 

 

 

 

2.2.2 - Ensino Fundamental

-

-

-

 

 

 

 

2.2.3 - Ensino Médio

-

-

-

 

 

 

 

3 - RESULTADO LÍQUIDO DOS PRECATÓRIOS FUNDEB 2007 - 2020 (1.c) - (2.d+2.e+2.f)

-

 

AMARIUDO DOS SANTOS SILVA

MARIA DAS VITÓRIAS PEREIRA

 

Prefeito Municipal

Contadora CRC-RN 005231/O-7


Publicado por:
Felipe Pereira de Medeiros
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