ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE RAFAEL GODEIRO

RAFAEL GODEIRO - PREFEITURA

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RESOLUÇÃO Nº 033 - APROVA A PRESTAÇÃO DE CONTAS 2024

RESOLUÇÃO Nº 033 DE 13 DE MARÇO DE 2026

 

Dispõe sobre a Prestação de Contas referente ao exercício 2024 do município de Rafael Godeiro - RN.

 

O CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, no uso das atribuições que lhes conferem as Leis Federais nº 8.742/93 e Lei 12.435/11 e a Lei Municipal nº 230/1997 de 27 de novembro de 1997.

 

CONSIDERANDO

 

A deliberação da Reunião Ordinária deste Conselho descrita na Ata de nº 05 de 13 de março de 2026.

 

RESOLVE:

Art. 1º APROVAR a Prestação de Contas referente ao exercício de 2024 sobre as ações, os serviços e os programas desenvolvidos no âmbito do Sistema Único de Assistência Social (SUAS), com recursos do IGD-PBF, SIGTV e IGD-SUAS do município de Rafael Godeiro/RN.

Art. 2º Esta resolução entra em vigor na presente data, devendo ser publicada.

Rafael Godeiro/RN, 13 de março de 2026.

 

RITA MARIA PEREIRA DA SILVA

CPF: 704.894.184-73

Presidente do CMAS 


Publicado por:
Flávia Karine de Paiva Batista
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