ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE MARTINS

GABINETE DO PREFEITO

GABINETE DO PREFEITO
PORTARIA Nº 199 -2026, DE 29 DE MAIO DE 2026. REPUBLICAÇÃO POR INCORREÇÃO

DISPÕE SOBRE A DESIGNAÇÃO DOS RESPONSÁVEIS TÉCNICOS DAS UNIDADES DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE MARTINS/RN E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

 

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE MARTINS, Estado do Rio Grande do Norte, Sr. PAULO CÉSAR GALDINO, no uso de suas atribuições, que lhe confere a Lei Orgânica Municipal;

 

CONSIDERANDO a necessidade de formalização da indicação dos Responsáveis Técnicos das Unidades de Saúde Municipais, em observância às normas dos Conselhos Profissionais competentes e à legislação aplicável;

 

CONSIDERANDO o contrato administrativo firmado entre o Município de Martins/RN e o Instituto Panamericano de Serviços – IPAS para a prestação de serviços de saúde;

 

CONSIDERANDO que os profissionais abaixo relacionados são colaboradores vinculados ao Instituto Panamericano de Serviços – IPAS e exercem suas atividades nas respectivas unidades de saúde do Município;

 

RESOLVE:

 

Art. 1º. Designar os profissionais abaixo relacionados como Responsáveis Técnicos das respectivas Unidades de Saúde do Município de Martins/RN:

 

Unidade de Saúde

Responsável Técnico

Profissão

Registro Profissional

Unidade Mista de Saúde

MAYARA EDIVÂNIA BARBOSA SILVA

Enfermeiro(a)

COREN-RN nº 000931278

UBS COHAB

MARIA TAIANE

TAVARES

Enfermeiro(a)

COREN-RN nº 000753320

UBS Lagoa Nova

JULIO CESAR DA SILVA BARBOSA

Enfermeiro(a)

COREN-RN nº 000741538

UBS Centro

IANNE PEREIRA DOS SANTOS

Enfermeiro(a)

COREN-RN nº 000748902

 

Art. 2º. Os profissionais designados responderão tecnicamente pelas respectivas unidades de saúde, observando as atribuições previstas na legislação profissional pertinente, normas éticas, regulamentos dos Conselhos de Classe e diretrizes estabelecidas pela Secretaria Municipal de Saúde.

 

Art. 3º. A presente designação possui caráter exclusivamente técnico-administrativo e não altera a natureza do vínculo contratual dos profissionais indicados, os quais permanecem vinculados ao Instituto Panamericano de Serviços – IPAS.

 

Art. 4º. Qualquer substituição, afastamento ou desligamento dos profissionais designados deverá ser imediatamente comunicado pelo Instituto Panamericano de Serviços – IPAS à Secretaria Municipal de Saúde, para atualização dos registros e emissão de novo ato administrativo, quando necessário.

 

Art. 5º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

 

*Republicado por incorreção

 

Gabinete do Prefeito de Martins, em 29 de maio de 2026.

 

PAULO CÉSAR GALDINO

Prefeito do Município de Martins/RN


Publicado por:
Marcos Danilo Carvalho Gurgel
Código Identificador:43931079