ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE MARTINS
GABINETE DO PREFEITO
GABINETE DO PREFEITO
PORTARIA Nº 199 -2026, DE 29 DE MAIO DE 2026. REPUBLICAÇÃO POR INCORREÇÃO
DISPÕE SOBRE A DESIGNAÇÃO DOS RESPONSÁVEIS TÉCNICOS DAS UNIDADES DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE MARTINS/RN E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE MARTINS, Estado do Rio Grande do Norte, Sr. PAULO CÉSAR GALDINO, no uso de suas atribuições, que lhe confere a Lei Orgânica Municipal;
CONSIDERANDO a necessidade de formalização da indicação dos Responsáveis Técnicos das Unidades de Saúde Municipais, em observância às normas dos Conselhos Profissionais competentes e à legislação aplicável;
CONSIDERANDO o contrato administrativo firmado entre o Município de Martins/RN e o Instituto Panamericano de Serviços – IPAS para a prestação de serviços de saúde;
CONSIDERANDO que os profissionais abaixo relacionados são colaboradores vinculados ao Instituto Panamericano de Serviços – IPAS e exercem suas atividades nas respectivas unidades de saúde do Município;
RESOLVE:
Art. 1º. Designar os profissionais abaixo relacionados como Responsáveis Técnicos das respectivas Unidades de Saúde do Município de Martins/RN:
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Unidade de Saúde |
Responsável Técnico |
Profissão |
Registro Profissional |
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Unidade Mista de Saúde |
MAYARA EDIVÂNIA BARBOSA SILVA |
Enfermeiro(a) |
COREN-RN nº 000931278 |
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UBS COHAB |
MARIA TAIANE TAVARES |
Enfermeiro(a) |
COREN-RN nº 000753320 |
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UBS Lagoa Nova |
JULIO CESAR DA SILVA BARBOSA |
Enfermeiro(a) |
COREN-RN nº 000741538 |
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UBS Centro |
IANNE PEREIRA DOS SANTOS |
Enfermeiro(a) |
COREN-RN nº 000748902 |
Art. 2º. Os profissionais designados responderão tecnicamente pelas respectivas unidades de saúde, observando as atribuições previstas na legislação profissional pertinente, normas éticas, regulamentos dos Conselhos de Classe e diretrizes estabelecidas pela Secretaria Municipal de Saúde.
Art. 3º. A presente designação possui caráter exclusivamente técnico-administrativo e não altera a natureza do vínculo contratual dos profissionais indicados, os quais permanecem vinculados ao Instituto Panamericano de Serviços – IPAS.
Art. 4º. Qualquer substituição, afastamento ou desligamento dos profissionais designados deverá ser imediatamente comunicado pelo Instituto Panamericano de Serviços – IPAS à Secretaria Municipal de Saúde, para atualização dos registros e emissão de novo ato administrativo, quando necessário.
Art. 5º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
*Republicado por incorreção
Gabinete do Prefeito de Martins, em 29 de maio de 2026.
PAULO CÉSAR GALDINO
Prefeito do Município de Martins/RN
Publicado por:
Marcos Danilo Carvalho Gurgel
Código Identificador:43931079