PREFEITURA MUNICIPAL DE AREZ

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
TERMO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 072901/2026 - PROCESSO Nº 144002/2026

RECONHEÇO a Dispensa de Licitação fundamentada no Art. 75, II, da Lei Federal nº 14.133/21, e suas atualizações posteriores, para a contratação do proponente: R C N DINIZ JUNIOR - CNPJ/MF sob o nº 27.545.583/0001-92, que saiu vencedor dos itens: 1, 2, 3, 4, 5, 6 e 7, com o valor total de R$ 10.820,00 (dez mil e oitocentos e vinte reais), referente à Aquisição de brindes destinados ao sorteio durante a comemoração do Dia dos Pais, promovido pela Prefeitura Municipal de Arez/RN, por meio da Secretaria Municipal do Trabalho, Habitação e Assistência Social (itens fracassados da Dispensa nº 070201/2026).

Em razão disso, uma vez que o processo se encontra devidamente instruído, AUTORIZO A CONTRATAÇÃO DIRETA, determinando que se proceda a publicação em cumprimento ao disposto no art. 72, parágrafo único, da Lei nº 14.133/2021.

 

Arez/RN, 10 de agosto de 2026.

 

DAYZIANNE REGIS DA COSTA FREIRE

Secretária Municipal do Trabalho, Habitação e Assistência Social

 

BERGSON IDUINO DE OLIVEIRA

Prefeito Municipal