ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTANA DO MATOS

GABINETE DO PREFEITO

GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº 852/2017

Santana do Matos/RN, 03 de novembro de 2017.

 

EMENTA: Reconhece de Utilidade Pública a Associação Desportiva Santanense e dá outras providências.

 

O prefeito do Município de Santana do Matos, Estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pela lei orgânica municipal, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei.

 

Art. 1º - Fica reconhecida de utilidade pública a ASSOCIAÇÃO DESPORTIVA SANTANENSE, CNPJ 28.857.422/0001-05, com sede na Rua: João Braz Cavalcante Sobrinho, S/N – Centro, no município de Santana do Matos.

Art. 2º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

 

Santana do Matos/RN, 03 de novembro de 2017.

 

JOSÉ EDVALDO GUIMARÃES JÚNIOR

Prefeito Municipal 


Publicado por:
Rubens Nélio Adelino Braga
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