ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTANA DO MATOS
GABINETE DO PREFEITO
GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº 852/2017
EMENTA: Reconhece de Utilidade Pública a Associação Desportiva Santanense e dá outras providências.
O prefeito do Município de Santana do Matos, Estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pela lei orgânica municipal, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei.
Art. 1º - Fica reconhecida de utilidade pública a ASSOCIAÇÃO DESPORTIVA SANTANENSE, CNPJ 28.857.422/0001-05, com sede na Rua: João Braz Cavalcante Sobrinho, S/N – Centro, no município de Santana do Matos.
Art. 2º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Santana do Matos/RN, 03 de novembro de 2017.
JOSÉ EDVALDO GUIMARÃES JÚNIOR
Prefeito Municipal
Publicado por:
Rubens Nélio Adelino Braga
Código Identificador:43A0ACAD