ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO DO FOGO
GABINETE DO PREFEITO
RREO_ANEXO VIII_05 BIM_2024
MUNICIPIO DE RIO DO FOGO |
Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil |
|
Relatório Resumido de Execução Orçamentária - Demonstrativo das Receitas e Despesas com Manutenção e Desenvolvimento do Ensino |
Exercício: 2024 |
|
Bimestre: 5/2024 |
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RREO - Anexo 8 (LDB, art.72) |
||
RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS (Arts. 212 e 212-A da Constituição Federal) |
||
RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS |
PREVISÃO ATUALIZADA (a) |
RECEITAS REALIZADAS Até o Bimestre (b) |
1 - RECEITA DE IMPOSTOS |
3.533.000,00 |
3.754.023,64 |
1.1- Receita Resultante do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana – IPTU |
350.000,00 |
109.403,91 |
1.2- Receita Resultante do Imposto sobre Transmissão Inter Vivos – ITBI |
155.000,00 |
47.777,20 |
1.3- Receita Resultante do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza – ISS |
1.400.000,00 |
1.363.484,85 |
1.4- Receita Resultante do Imposto de Renda Retido na Fonte – IRRF |
1.628.000,00 |
2.233.357,68 |
2- RECEITA DE TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS E LEGAIS |
27.702.448,00 |
27.921.176,89 |
2.1- Cota-Parte FPM |
19.170.406,00 |
19.199.122,15 |
2.1.1- Parcela referente à CF, art. 159, I, alínea b |
18.650.000,00 |
17.891.191,94 |
2.1.2- Parcela referente à CF, art. 159, I, alíneas d e e |
520.406,00 |
1.307.930,21 |
2.2- Cota-Parte ICMS |
8.240.000,00 |
8.461.642,88 |
2.3- Cota-Parte IPI-Exportação |
25.442,00 |
16.325,82 |
2.4- Cota-Parte ITR |
3.600,00 |
2.419,11 |
2.5- Cota-Parte IPVA |
258.000,00 |
241.666,93 |
2.6- Cota-Parte IOF-Ouro |
0,00 |
0,00 |
2.7- Compensações Financeiras Provenientes de Impostos e Transferências Constitucionais |
5.000,00 |
0,00 |
3- TOTAL DA RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS (1 + 2) |
31.235.448,00 |
31.675.200,53 |
4- TOTAL DESTINADO AO FUNDEB - 20% DE ((2.1.1) + (2.2) + (2.3) + (2.4) + (2.5) + (2.7)) |
5.436.408,40 |
5.322.487,46 |
5- VALOR MÍNIMO A SER APLICADO EM MDE ALÉM DO VALOR DESTINADO |
2.372.453,60 |
2.596.150,79 |
AO FUNDEB - 5% DE ((2.1.1) + (2.2) + (2.3) + (2.4) + (2.5) + (2.7)) + 25% DE ((1.1) + (1.2) + (1.3) + (1.4) + (2.1.2) + (2.6)) |
|
|
FUNDEB |
||
FUNDEB - RECEITAS RECEBIDAS DO FUNDEB NO EXERCÍCIO |
PREVISÃO ATUALIZADA (a) |
RECEITAS REALIZADAS Até o Bimestre (b) |
6- TOTAL DAS RECEITAS DO FUNDEB RECEBIDAS |
14.980.000,00 |
16.484.088,84 |
6.1- FUNDEB - Impostos e Transferências de Impostos |
13.500.000,00 |
13.360.969,04 |
6.1.1- Principal |
13.450.000,00 |
13.308.733,35 |
6.1.2- Rendimentos de Aplicação Financeira |
50.000,00 |
52.235,69 |
6.1.3- Ressarcimento de recursos do Fundeb |
0,00 |
0,00 |
6.2- FUNDEB - Complementação da União - VAAF |
280.000,00 |
0,00 |
6.2.1- Principal |
280.000,00 |
0,00 |
6.2.2- Rendimentos de Aplicação Financeira |
0,00 |
0,00 |
6.2.3- Ressarcimento de recursos do Fundeb |
0,00 |
0,00 |
6.3- FUNDEB - Complementação da União - VAAT |
1.200.000,00 |
3.004.143,83 |
6.3.1- Principal |
1.200.000,00 |
3.004.143,83 |
6.3.2- Rendimentos de Aplicação Financeira |
0,00 |
0,00 |
6.3.3- Ressarcimento de recursos do Fundeb |
0,00 |
0,00 |
6.4- FUNDEB - Complementação da União - VAAR |
0,00 |
118.975,97 |
6.4.1- Principal |
0,00 |
118.975,97 |
6.4.2- Rendimentos de Aplicação Financeira |
0,00 |
0,00 |
6.4.3- Ressarcimento de recursos do Fundeb |
0,00 |
0,00 |
7- RESULTADO LÍQUIDO DAS TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB (6.1.1 – 4) |
8.013.591,60 |
7.986.245,89 |
FUNDEB - RECURSOS RECEBIDOS EM EXERCÍCIOS ANTERIORES E NÃO UTILIZADOS (SUPERÁVIT) |
VALOR |
|
8- TOTAL DOS RECURSOS DE SUPERÁVIT |
100.918,78 |
|
8.1- SUPERÁVIT DO EXERCÍCIO IMEDIATAMENTE ANTERIOR |
100.918,78 |
|
8.2- SUPERÁVIT RESIDUAL DE OUTROS EXERCÍCIOS |
0,00 |
|
9- TOTAL DOS RECURSOS DO FUNDEB DISPONÍVEIS PARA UTILIZAÇÃO (6 +8) |
16.585.007,62 |
DESPESAS COM RECUROS DO FUNDEB (Por Subfunção) |
DOTAÇÃO ATUALIZADA (c) |
DESPESAS EMPENHADAS Até o Bimestre(d) |
DESPESAS LIQUIDADAS Até o Bimestre(e) |
DESPESAS PAGAS Até o Bimestre(f) |
INSC. EM REST. A PAGAR NÂO PROC.(g) |
10- TOTAL DAS DESPESAS COM RECURSOS DO FUNDEB |
18.076.737,08 |
17.996.921,41 |
17.624.362,61 |
16.955.338,75 |
0,00 |
10.1- PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO BÁSICA |
16.999.737,08 |
16.979.875,48 |
16.648.077,37 |
15.979.053,51 |
0,00 |
10.1.1- Educação Infantil |
359.000,00 |
350.000,00 |
316.670,41 |
316.670,41 |
0,00 |
10.1.2- Ensino Fundamental |
16.335.737,08 |
16.329.875,48 |
16.107.250,06 |
15.438.226,20 |
0,00 |
10.1.3- Educação de Jovens e Adultos |
305.000,00 |
300.000,00 |
224.156,90 |
224.156,90 |
0,00 |
10.1.4- Educação Especial |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
10.1.5- Administração Geral |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
10.2- OUTRAS DESPESAS |
1.077.000,00 |
1.017.045,93 |
976.285,24 |
976.285,24 |
0,00 |
10.2.1- Educação Infantil |
217.000,00 |
179.211,42 |
179.211,42 |
179.211,42 |
0,00 |
10.2.2- Ensino Fundamental |
857.000,00 |
835.031,52 |
794.270,83 |
794.270,83 |
0,00 |
10.2.3- Educação de Jovens e Adultos |
3.000,00 |
2.802,99 |
2.802,99 |
2.802,99 |
0,00 |
10.2.4- Educação Especial |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
10.2.5- Administração Geral |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
10.2.6- Transporte (Escolar) |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
10.2.7- Outras |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
INDICADORES DO FUNDEB |
||||||
DESPESAS CUSTEADAS COM RECEITAS DO FUNDEB RECEBIDAS NO EXERCÍCIO |
DESPESAS EMPENHADAS Até o Bimestre(d) |
DESPESAS LIQUIDADAS Até o Bimestre(e) |
DESPESAS PAGAS Até o Bimestre(f) |
INSC. EM REST. A PAGAR NÂO PROC.(g) |
INSC. EM REST. A PAG. NÂO PROC.SEM DISP. DE CX.7 (h) |
DESPESAS LIQUIDADAS / EMPENHADAS EM VALOR SUPERIOR AO TOTAL DAS RECEITAS RECEBIDAS NO EXERCÍCIO (I) |
11- TOTAL DAS DESPESAS CUSTEADAS COM RECURSOS DO FUNDEB RECEBIDAS NO EXERCÍCIO |
17.952.184,33 |
17.579.625,53 |
16.910.601,67 |
0,00 |
0,00 |
1.095.536,69 |
11.1- Total das Despesas custeadas com FUNDEB - Impostos e Transferências de Impostos |
15.779.627,48 |
15.537.884,25 |
14.936.397,47 |
0,00 |
0,00 |
2.176.915,21 |
11.2- Total das Despesas custeadas com FUNDEB - Complementação da União - VAAF |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
11.3- Total das Despesas custeadas com FUNDEB - Complementação da União - VAAT |
2.171.049,85 |
2.040.234,28 |
1.972.697,20 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
11.4- Total das Despesas custeadas com FUNDEB - Complementação da União - VAAR |
1.507,00 |
1.507,00 |
1.507,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
12- TOTAL DAS DESPESAS DO FUNDEB COM PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO BÁSICA |
16.935.138,40 |
16.603.340,29 |
15.934.316,43 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
13- TOTAL DAS DESPESAS CUSTEADAS COM FUNDEB - COMPLEMENTAÇÃO DA UNIÃO - VAAT APLICADAS NA EDUCAÇÃO INFANTIL |
485.251,66 |
451.922,07 |
451.922,07 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
14- TOTAL DAS DESPESAS CUSTEADAS COM FUNDEB - COMPLEMENTAÇÃO DA UNIÃO - VAAT APLICADAS EM DESPESA DE CAPITAL |
260.724,32 |
260.724,32 |
260.724,32 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
INDICADORES - Art. 212-A, inciso XI e § 3º - Constituição Federal² |
VALOR EXIGIDO (j) |
VALOR APLICADO(k) |
VALOR CONSIDERADO APÓS DEDUÇÕES (l) |
% APLICADO (m) |
15- MÍNIMO DE 70% DO FUNDEB NA REMUNERAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO BÁSICA |
11.455.579,01 |
16.603.340,29 |
16.603.340,29 |
101,46 |
16- PERCENTUAL DA COMPLEMENTAÇÃO DA UNIÃO AO FUNDEB - VAAT NA EDUCAÇÃO INFANTIL (INDICADOR IEI) |
1.503.273,57 |
451.922,07 |
451.922,07 |
15,04 |
17- MÍNIMO DE 15% DA COMPLEMENTAÇÃO DA UNIÃO AO FUNDEB - VAAT EM DESPESAS DE CAPITAL |
450.621,57 |
260.724,32 |
260.724,32 |
8,68 |
INDICADOR - Art.25, § 3º - Lei nº 14.113, de 2020 - (Máximo de 10% de Superávit)³ |
VALOR MAXIMO PERMITIDO(n) |
VALOR NÃO APLICADO(o) |
VALOR NÃO APLICADO APÓS AJUSTE(p) |
VR NÂO APLICADO EXCEDENTE AO MÁXIMO PERMITIDO(q) |
% NÃO APLICADO(r) |
18- TOTAL DA RECEITA RECEBIDA E NÃO APLICADA NO EXERCÍCIO |
1.648.408,88 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
INDICADOR - Art.25, § 3º - Lei nº 14.113, de 2020 - (Aplicação do Superávit de Exercício Anterior)³ |
VLR. SUPERÁVIT PERMITIDO EXERCÍCIO ANTERIOR (s) |
VALOR NÃO APLICADO NO EXERCÍCIO ANTERIOR(t) |
VALOR DE SUPERÁVIT APLIC. ATÉ O PRIMEIRO QUADRIMESTRE (u) |
VALOR APLICADO APÓS O PRIMEIRO QUADRIMESTRE (v) |
VALOR TOTAL DE SUPERÁVIT NÃO APLICADO ATÉ O FINAL DO EXERCÍCIO (w) |
VALOR DE SUPERÁVIT PERMITIDO NO EXERCÍCIO ANTERIOR NÃO APLICADO ATÉ O PRIMEIRO QUADRIMESTRE NO EXERCÍCIO ATUAL (x) |
19- TOTAL DAS DESPESAS CUSTEADAS COM SUPERÁVIT DO FUNDEB |
1.483.476,18 |
100.918,78 |
44.737,08 |
0,00 |
56.181,70 |
0,00 |
19.1- Total das Despesas custeadas com FUNDEB - Impostos e Transferências de Impostos |
1.383.578,42 |
(69.584,99) |
7.233,31 |
0,00 |
(76.818,30) |
0,00 |
19.2- Total das Despesas custeadas com FUNDEB - Complementação da União (VAAF + VAAT + VAAR) |
99.897,76 |
170.503,77 |
37.503,77 |
0,00 |
133.000,00 |
0,00 |
DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO - MDE - CUSTEADAS COM A RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS (EXCETO FUNDEB) |
|||||
DESPESAS COM AÇÕES TÍPICAS DE MDE - RECEITAS DE IMPOSTOS - EXCETO FUNDEB (Por Subfunção) |
DOTAÇÃO ATUALIZADA (c) |
DESPESAS EMPENHADAS Até o Bimestre(d) |
DESPESAS LIQUIDADAS Até o Bimestre(e) |
DESPESAS PAGAS Até o Bimestre(f) |
INSC. EM REST. A PAGAR NÂO PROC.(g) |
20-TOTAL DAS DESPESAS COM AÇÕES TÍPICAS DE MDE CUSTEADAS COM RECEITAS DE IMPOSTOS |
2.143.770,00 |
2.033.620,68 |
1.769.703,61 |
1.759.980,95 |
0,00 |
20.1- Educação Infantil |
300.000,00 |
275.880,37 |
240.457,43 |
240.457,43 |
0,00 |
20.2- Ensino Fundamental |
1.354.270,00 |
1.288.261,57 |
1.188.918,81 |
1.179.196,15 |
0,00 |
20.3- Educação de Jovens e Adultos |
53.000,00 |
45.773,30 |
45.773,30 |
45.773,30 |
0,00 |
20.4- Educação Especial |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
20.5- Administração Geral |
436.500,00 |
423.705,44 |
294.554,07 |
294.554,07 |
0,00 |
20.6- Transporte (Escolar) |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
20.7- Outras |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
DESPESAS COM AÇÕES TÍPICAS DE MDE - RECEITAS DE IMPOSTOS E RECURSOS DO FUNDEB (Por Área de Atuação) 6 |
DOTAÇÃO ATUALIZADA (c) |
DESPESAS EMPENHADAS Até o Bimestre(d) |
DESPESAS LIQUIDADAS Até o Bimestre(e) |
DESPESAS PAGAS Até o Bimestre(f) |
INSC. EM REST. A PAGAR NÂO PROC.(g) |
21- TOTAL DAS DESPESAS COM AÇÕES TÍPICAS DE MDE CUSTEADAS COM RECEITAS DE IMPOSTOS E FUNDEB |
20.210.507,08 |
20.029.035,09 |
19.392.559,22 |
18.713.812,70 |
0,00 |
21.1- EDUCAÇÃO INFANTIL |
866.000,00 |
803.584,79 |
734.832,26 |
734.832,26 |
0,00 |
21.1.1- Creche |
235.000,00 |
202.697,63 |
181.674,69 |
181.674,69 |
0,00 |
21.1.2- Pré-escola |
631.000,00 |
600.887,16 |
553.157,57 |
553.157,57 |
0,00 |
21.2- ENSINO FUNDAMENTAL |
19.344.507,08 |
19.225.450,30 |
18.657.726,96 |
17.978.980,44 |
0,00 |
APURAÇÃO DAS DESPESAS PARA FINS DE LIMITE MÍNIMO CONSTITUCIONAL |
VALOR |
||
22- TOTAL DAS DESPESAS DE MDE CUSTEADAS COM RECURSOS DE IMPOSTOS = (L20(d ou e)) |
1.769.703,61 |
||
23- TOTAL DAS RECEITAS TRANSFERIDAS AO FUNDEB = (L4) |
5.322.487,46 |
||
24- (-) RECEITAS DO FUNDEB NÃO UTILIZADAS NO EXERCÍCIO, EM VALOR SUPERIOR A 10% = L18(q) |
0,00 |
||
25- (-) SUPERÁVIT PERMITIDO NO EXERCÍCIO IMEDIATAMENTE ANTERIOR NÃO APLICADO ATÉ O PRIMEIRO QUADRIMESTRE DO EXERCÍCIO ATUAL = L19(x) |
0,00 |
||
26- (-) RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS INSCRITOS NO EXERCÍCIO SEM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA DE RECURSOS DE IMPOSTOS |
0,00 |
||
27- (-) CANCELAMENTO, NO EXERCÍCIO, DE RESTOS A PAGAR INSCRITOS COM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA DE RECURSOS DE IMPOSTOS VINCULADOS AO ENSINO = (L30.1(af) + L30.2(af)) |
502.254,80 |
||
28- TOTAL DAS DESPESAS PARA FINS DE LIMITE (22 + 23 - 24 - 25 - 26 - 27) |
6.589.936,27 |
||
APURAÇÃO DO LIMITE MÍNIMO CONSTITUCIONAL 2 e 5 |
VALOR EXIGIDO (z) |
VALOR APLICADO (aa) |
% APLICADO (ab) |
29- APLICAÇÃO EM MDE SOBRE A RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS |
7.918.800,13 |
6.589.936,27 |
20,80 |
RESTOS A PAGAR INSCRITOS EM EXERCÍCIOS ANTERIORES DE DESPESAS CONSIDERADAS PARA CUMPRIMENTO DO LIMITE 8 |
SALDO INICIAL (ac) |
RP LIQUIDADOS (ad) |
RP PAGOS (ae) |
RP CANCELADOS (af) |
SALDO FINAL (ag) = (ac) - (ae) - (af) |
30- RESTOS A PAGAR DE DESPESAS COM MDE |
687.567,54 |
625.371,92 |
185.312,74 |
502.254,80 |
0,00 |
30.1 - Executadas com Recursos de Impostos e Transferências de Impostos |
633.570,74 |
571.375,12 |
131.315,94 |
502.254,80 |
0,00 |
30.2 - Executadas com Recursos do FUNDEB - Impostos |
53.996,80 |
53.996,80 |
53.996,80 |
0,00 |
0,00 |
30.3 - Executadas com Recursos do FUNDEB - Complementação da União (VAAT + VAAF + VAAR) |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
OUTRAS INFORMAÇÕES PARA CONTROLE |
||
RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO |
PREVISÃO ATUALIZADA (a) |
RECEITAS REALIZADAS Até o Bimestre (b) |
31- TOTAL DAS RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO |
1.998.000,00 |
2.126.204,88 |
31.1- RECEITA DE TRANSFERÊNCIAS DO FNDE (INCLUINDO RENDIMENTOS DE APLICAÇÃO FINANCEIRA) |
898.000,00 |
1.994.534,88 |
31.1.1- Salário-Educação |
351.000,00 |
893.800,74 |
31.1.2- PDDE |
20.000,00 |
0,00 |
31.1.3- PNAE |
320.000,00 |
358.633,41 |
31.1.4 - PNATE |
206.000,00 |
246.911,86 |
31.1.5- Outras Transferências do FNDE |
1.000,00 |
495.188,87 |
31.2- RECEITA DE TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS |
1.100.000,00 |
0,00 |
31.3- RECEITA DE ROYALTIES DESTINADOS À EDUCAÇÃO |
0,00 |
0,00 |
31.4- RECEITA DE OPERAÇÕES DE CRÉDITO VINCULADAS À EDUCAÇÃO |
0,00 |
0,00 |
31.5- OUTRAS RECEITAS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO |
0,00 |
131.670,00 |
OUTRAS DESPESAS COM EDUCAÇÃO (Por Subfunção) 6 |
DOTAÇÃO ATUALIZADA (c) |
DESPESAS EMPENHADAS Até o Bimestre(d) |
DESPESAS LIQUIDADAS Até o Bimestre(e) |
DESPESAS PAGAS Até o Bimestre(f) |
INSC. EM REST. A PAGAR NÂO PROC.(g) |
32- TOTAL DAS OUTRAS DESPESAS COM EDUCAÇÃO |
2.652.000,00 |
2.404.493,22 |
1.779.812,61 |
1.779.812,61 |
0,00 |
32.1- EDUCAÇÃO INFANTIL |
128.000,00 |
126.403,30 |
126.403,30 |
126.403,30 |
0,00 |
32.2- ENSINO FUNDAMENTAL |
2.382.000,00 |
2.143.746,21 |
1.519.065,60 |
1.519.065,60 |
0,00 |
32.3- ENSINO MÉDIO |
130.000,00 |
124.545,41 |
124.545,41 |
124.545,41 |
0,00 |
32.4- ENSINO SUPERIOR |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
32.5- ENSINO PROFISSIONAL |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
32.6- EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS |
12.000,00 |
9.798,30 |
9.798,30 |
9.798,30 |
0,00 |
32.7- EDUCAÇÃO ESPECIAL |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
32.8- OUTRAS |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
TOTAL GERAL DAS DESPESAS COM EDUCAÇÃO |
DOTAÇÃO ATUALIZADA (c) |
DESPESAS EMPENHADAS Até o Bimestre(d) |
DESPESAS LIQUIDADAS Até o Bimestre(e) |
DESPESAS PAGAS Até o Bimestre(f) |
INSC. EM REST. A PAGAR NÂO PROC.(g) |
33- TOTAL GERAL DAS DESPESAS COM EDUCAÇÃO (10 + 20 + 32) |
22.872.507,08 |
22.435.035,31 |
21.173.878,83 |
20.495.132,31 |
0,00 |
33.1- Despesas Correntes |
21.888.007,08 |
21.496.226,26 |
20.753.048,78 |
20.074.302,26 |
0,00 |
33.1.1- Pessoal Ativo |
17.590.737,08 |
17.543.858,16 |
17.177.493,88 |
16.499.004,40 |
0,00 |
33.1.2- Pessoal Inativo |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
33.1.3-Transferências às instituições comunitárias, confessionais ou filantrópicas sem fins lucrativos |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
33.1.4- Outras Despesas Correntes |
4.297.270,00 |
3.952.368,10 |
3.575.554,90 |
3.575.297,86 |
0,00 |
33.2- Despesas de Capital |
984.500,00 |
938.809,05 |
420.830,05 |
420.830,05 |
0,00 |
33.2.1- Transferências às instituições comunitárias, confessionais ou filantrópicas sem fins lucrativos |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
33.2.2- Outras Despesas de Capital |
984.500,00 |
938.809,05 |
420.830,05 |
420.830,05 |
0,00 |
CONTROLE DA DISPONIBILIDADE FINANCEIRA E CONCILIAÇÃO BANCÁRIA |
FUNDEB (ah) |
SALÁRIO EDUCAÇÃO (ai) |
34- DISPONIBILIDADE FINANCEIRA EM 31 DE DEZEMBRO DE 2023 |
101.529,22 |
1.664,73 |
35- (+) INGRESSO DE RECURSOS ATÉ O BIMESTRE (orçamentário) |
16.484.088,84 |
893.800,74 |
36- (-) PAGAMENTOS EFETUADOS ATÉ O BIMESTRE (orçamentário e restos a pagar) |
17.009.335,55 |
789.045,82 |
37- (=) DISPONIBILIDADE FINANCEIRAATÉ O BIMESTRE |
(423.717,49) |
106.419,65 |
38- (+) AJUSTES POSITIVOS ( RETENÇÕES E OUTROS VALORES EXTRAORÇAMENTÁRIOS) |
297.672,13 |
22.160,20 |
39- (-) AJUSTES NEGATIVOS (OUTROS VALORES EXTRAORÇAMENTÁRIOS) |
(193.210,42) |
92.000,03 |
40- (=) SALDO FINANCEIRO CONCILIADO (Saldo Bancário) |
67.165,06 |
220.579,88 |
1 Os valores informados devem corresponder ao efetivamente transferido. Os percentuais correspodem ao disposto na legislação. |
||
2 Limites mínimos anuais a serem cumpridos no encerramento do exercício. |
||
3 Art. 25, § 3º, Lei 14.113/2020: “Até 10% (dez por cento) dos recursos recebidos à conta dos Fundos, inclusive relativos à complementação da União, nos termos do § 2º do art. 16 desta Lei, poderão ser utilizados no primeiro quadrimestre do exercício imediatamente subsequente, mediante abertura de crédito adicional. |
||
4 Os valores referentes à parcela dos Restos a Pagar inscritos sem disponibilidade financeira deverão ser informados somente no RREO do último bimestre do exercício. |
||
5 Nos cinco primeiros bimestres do exercício o acompanhamento será feito com base na despesa liquidada. No último bimestre do exercício, o valor deverá corresponder ao total da despesa empenhada. |
||
6 As linhas representam áreas de atuação e não correspondem exatamente às subfunções da Função Educação. As despesas classificadas nas demais subfunções típicas e nas subfunções atípicas deverão ser rateadas para essas áreas de atuação. |
||
7 Valor inscrito em RPNP sem disponibilidade de caixa, que não será considerado na apuração dos indicadores e limites. Para as linhas 15, 16 e 17, deverá ser comparado o total inscrito em RPNP com a disponibilidade de caixa por fonte de recursos. Para a linha 14, deverá ser verificada a diferença entre a disponibilidade nas Fontes do Fundeb e os RPNP referentes a essas despesas. Para a linha 18, deverá ser verificada a diferença entre as disponibilidades na Fonte VAAT e os RPNP dessas despesas. |
||
8 Controle da execução de restos a pagar considerados no cumprimento do limite mínimo dos exercícios anteriores |
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9 Nesta coluna não devem se informados valores inferiores a 0 (zero). |
||
10 Essa coluna não deve conter percentual superior a 100%. Caso isso ocorra, em razão de valores informados na coluna (i), os percentuais devem ser ajustados para 100%. |
MARCIO LUIZ PEREIRA BARBOSA |
EDMAR AURELIO B. DA SILVA |
JOACILDO AUGUSTO BARBALHO FILHO |
###.659.704-## |
###.235.994-## |
###.656.574-## |
Prefeito Municipal |
Secretario Mun De Finanças |
Controlador |
Publicado por:
Francisca Kely Silva de Lira
Código Identificador:43A4A0BF
Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte no dia 29/11/2024. Edição 3424
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