ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO DO FOGO

GABINETE DO PREFEITO
RREO_ANEXO VIII_05 BIM_2024

MUNICIPIO DE RIO DO FOGO

Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil

Relatório Resumido de Execução Orçamentária - Demonstrativo das Receitas e Despesas com Manutenção e Desenvolvimento do Ensino

Exercício: 2024

Bimestre: 5/2024

RREO - Anexo 8 (LDB, art.72)

RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS (Arts. 212 e 212-A da Constituição Federal)

RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS

PREVISÃO ATUALIZADA (a)

RECEITAS REALIZADAS Até o Bimestre (b)

1 - RECEITA DE IMPOSTOS

3.533.000,00

3.754.023,64

1.1- Receita Resultante do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana – IPTU

350.000,00

109.403,91

1.2- Receita Resultante do Imposto sobre Transmissão Inter Vivos – ITBI

155.000,00

47.777,20

1.3- Receita Resultante do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza – ISS

1.400.000,00

1.363.484,85

1.4- Receita Resultante do Imposto de Renda Retido na Fonte – IRRF

1.628.000,00

2.233.357,68

2- RECEITA DE TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS E LEGAIS

27.702.448,00

27.921.176,89

2.1- Cota-Parte FPM

19.170.406,00

19.199.122,15

2.1.1- Parcela referente à CF, art. 159, I, alínea b

18.650.000,00

17.891.191,94

2.1.2- Parcela referente à CF, art. 159, I, alíneas d e e

520.406,00

1.307.930,21

2.2- Cota-Parte ICMS

8.240.000,00

8.461.642,88

2.3- Cota-Parte IPI-Exportação

25.442,00

16.325,82

2.4- Cota-Parte ITR

3.600,00

2.419,11

2.5- Cota-Parte IPVA

258.000,00

241.666,93

2.6- Cota-Parte IOF-Ouro

0,00

0,00

2.7- Compensações Financeiras Provenientes de Impostos e Transferências Constitucionais

5.000,00

0,00

3- TOTAL DA RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS (1 + 2)

31.235.448,00

31.675.200,53

4- TOTAL DESTINADO AO FUNDEB - 20% DE ((2.1.1) + (2.2) + (2.3) + (2.4) + (2.5) + (2.7))

5.436.408,40

5.322.487,46

5- VALOR MÍNIMO A SER APLICADO EM MDE ALÉM DO VALOR DESTINADO

2.372.453,60

2.596.150,79

AO FUNDEB - 5% DE ((2.1.1) + (2.2) + (2.3) + (2.4) + (2.5) + (2.7)) + 25% DE ((1.1) + (1.2) + (1.3) + (1.4) + (2.1.2) + (2.6))

 

 

FUNDEB

FUNDEB - RECEITAS RECEBIDAS DO FUNDEB NO EXERCÍCIO

PREVISÃO ATUALIZADA (a)

RECEITAS REALIZADAS Até o Bimestre (b)

6- TOTAL DAS RECEITAS DO FUNDEB RECEBIDAS

14.980.000,00

16.484.088,84

6.1- FUNDEB - Impostos e Transferências de Impostos

13.500.000,00

13.360.969,04

6.1.1- Principal

13.450.000,00

13.308.733,35

6.1.2- Rendimentos de Aplicação Financeira

50.000,00

52.235,69

6.1.3- Ressarcimento de recursos do Fundeb

0,00

0,00

6.2- FUNDEB - Complementação da União - VAAF

280.000,00

0,00

6.2.1- Principal

280.000,00

0,00

6.2.2- Rendimentos de Aplicação Financeira

0,00

0,00

6.2.3- Ressarcimento de recursos do Fundeb

0,00

0,00

6.3- FUNDEB - Complementação da União - VAAT

1.200.000,00

3.004.143,83

6.3.1- Principal

1.200.000,00

3.004.143,83

6.3.2- Rendimentos de Aplicação Financeira

0,00

0,00

6.3.3- Ressarcimento de recursos do Fundeb

0,00

0,00

6.4- FUNDEB - Complementação da União - VAAR

0,00

118.975,97

6.4.1- Principal

0,00

118.975,97

6.4.2- Rendimentos de Aplicação Financeira

0,00

0,00

6.4.3- Ressarcimento de recursos do Fundeb

0,00

0,00

7- RESULTADO LÍQUIDO DAS TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB (6.1.1 – 4)

8.013.591,60

7.986.245,89

FUNDEB - RECURSOS RECEBIDOS EM EXERCÍCIOS ANTERIORES E NÃO UTILIZADOS (SUPERÁVIT)

VALOR

8- TOTAL DOS RECURSOS DE SUPERÁVIT

100.918,78

8.1- SUPERÁVIT DO EXERCÍCIO IMEDIATAMENTE ANTERIOR

100.918,78

8.2- SUPERÁVIT RESIDUAL DE OUTROS EXERCÍCIOS

0,00

9- TOTAL DOS RECURSOS DO FUNDEB DISPONÍVEIS PARA UTILIZAÇÃO (6 +8)

16.585.007,62

 

DESPESAS COM RECUROS DO FUNDEB (Por Subfunção)

DOTAÇÃO ATUALIZADA (c)

DESPESAS EMPENHADAS Até o Bimestre(d)

DESPESAS LIQUIDADAS Até o Bimestre(e)

DESPESAS PAGAS Até o Bimestre(f)

INSC. EM REST. A PAGAR NÂO PROC.(g)

10- TOTAL DAS DESPESAS COM RECURSOS DO FUNDEB

18.076.737,08

17.996.921,41

17.624.362,61

16.955.338,75

0,00

 

10.1- PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO BÁSICA

16.999.737,08

16.979.875,48

16.648.077,37

15.979.053,51

0,00

10.1.1- Educação Infantil

359.000,00

350.000,00

316.670,41

316.670,41

0,00

10.1.2- Ensino Fundamental

16.335.737,08

16.329.875,48

16.107.250,06

15.438.226,20

0,00

10.1.3- Educação de Jovens e Adultos

305.000,00

300.000,00

224.156,90

224.156,90

0,00

10.1.4- Educação Especial

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

10.1.5- Administração Geral

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

10.2- OUTRAS DESPESAS

1.077.000,00

1.017.045,93

976.285,24

976.285,24

0,00

10.2.1- Educação Infantil

217.000,00

179.211,42

179.211,42

179.211,42

0,00

10.2.2- Ensino Fundamental

857.000,00

835.031,52

794.270,83

794.270,83

0,00

10.2.3- Educação de Jovens e Adultos

3.000,00

2.802,99

2.802,99

2.802,99

0,00

10.2.4- Educação Especial

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

10.2.5- Administração Geral

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

10.2.6- Transporte (Escolar)

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

10.2.7- Outras

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

 

INDICADORES DO FUNDEB

DESPESAS CUSTEADAS COM RECEITAS DO FUNDEB RECEBIDAS NO EXERCÍCIO

DESPESAS EMPENHADAS Até o Bimestre(d)

DESPESAS LIQUIDADAS Até o Bimestre(e)

DESPESAS PAGAS Até o Bimestre(f)

INSC. EM REST. A PAGAR NÂO PROC.(g)

INSC. EM REST. A PAG. NÂO PROC.SEM DISP. DE CX.7 (h)

DESPESAS LIQUIDADAS / EMPENHADAS EM VALOR SUPERIOR AO TOTAL DAS RECEITAS RECEBIDAS NO EXERCÍCIO (I)

11- TOTAL DAS DESPESAS CUSTEADAS COM RECURSOS DO FUNDEB RECEBIDAS NO EXERCÍCIO

17.952.184,33

17.579.625,53

16.910.601,67

0,00

0,00

1.095.536,69

11.1- Total das Despesas custeadas com FUNDEB - Impostos e Transferências de Impostos

15.779.627,48

15.537.884,25

14.936.397,47

0,00

0,00

2.176.915,21

11.2- Total das Despesas custeadas com FUNDEB - Complementação da União - VAAF

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

11.3- Total das Despesas custeadas com FUNDEB - Complementação da União - VAAT

2.171.049,85

2.040.234,28

1.972.697,20

0,00

0,00

0,00

11.4- Total das Despesas custeadas com FUNDEB - Complementação da União - VAAR

1.507,00

1.507,00

1.507,00

0,00

0,00

0,00

12- TOTAL DAS DESPESAS DO FUNDEB COM PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO BÁSICA

16.935.138,40

16.603.340,29

15.934.316,43

0,00

0,00

0,00

13- TOTAL DAS DESPESAS CUSTEADAS COM FUNDEB - COMPLEMENTAÇÃO DA UNIÃO - VAAT APLICADAS NA EDUCAÇÃO INFANTIL

485.251,66

451.922,07

451.922,07

0,00

0,00

0,00

14- TOTAL DAS DESPESAS CUSTEADAS COM FUNDEB - COMPLEMENTAÇÃO DA UNIÃO - VAAT APLICADAS EM DESPESA DE CAPITAL

260.724,32

260.724,32

260.724,32

0,00

0,00

0,00

 

INDICADORES - Art. 212-A, inciso XI e § 3º - Constituição Federal²

VALOR EXIGIDO (j)

VALOR APLICADO(k)

VALOR CONSIDERADO APÓS DEDUÇÕES (l)

% APLICADO (m)

15- MÍNIMO DE 70% DO FUNDEB NA REMUNERAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO BÁSICA

11.455.579,01

16.603.340,29

16.603.340,29

101,46

16- PERCENTUAL DA COMPLEMENTAÇÃO DA UNIÃO AO FUNDEB - VAAT NA EDUCAÇÃO INFANTIL (INDICADOR IEI)

1.503.273,57

451.922,07

451.922,07

15,04

17- MÍNIMO DE 15% DA COMPLEMENTAÇÃO DA UNIÃO AO FUNDEB - VAAT EM DESPESAS DE CAPITAL

450.621,57

260.724,32

260.724,32

8,68

 

INDICADOR - Art.25, § 3º - Lei nº 14.113, de 2020 - (Máximo de 10% de Superávit)³

VALOR MAXIMO PERMITIDO(n)

VALOR NÃO APLICADO(o)

VALOR NÃO APLICADO APÓS AJUSTE(p)

VR NÂO APLICADO EXCEDENTE AO MÁXIMO PERMITIDO(q)

% NÃO APLICADO(r)

18- TOTAL DA RECEITA RECEBIDA E NÃO APLICADA NO EXERCÍCIO

1.648.408,88

0,00

0,00

0,00

0,00

 

INDICADOR - Art.25, § 3º - Lei nº 14.113, de 2020 - (Aplicação do Superávit de Exercício Anterior)³

VLR. SUPERÁVIT PERMITIDO EXERCÍCIO ANTERIOR (s)

VALOR NÃO APLICADO NO EXERCÍCIO ANTERIOR(t)

VALOR DE SUPERÁVIT APLIC. ATÉ O PRIMEIRO QUADRIMESTRE (u)

VALOR APLICADO APÓS O PRIMEIRO QUADRIMESTRE (v)

VALOR TOTAL DE SUPERÁVIT NÃO APLICADO ATÉ O FINAL DO EXERCÍCIO (w)

VALOR DE SUPERÁVIT PERMITIDO NO EXERCÍCIO ANTERIOR NÃO APLICADO ATÉ O PRIMEIRO QUADRIMESTRE NO EXERCÍCIO ATUAL (x)

19- TOTAL DAS DESPESAS CUSTEADAS COM SUPERÁVIT DO FUNDEB

1.483.476,18

100.918,78

44.737,08

0,00

56.181,70

0,00

19.1- Total das Despesas custeadas com FUNDEB - Impostos e Transferências de Impostos

1.383.578,42

(69.584,99)

7.233,31

0,00

(76.818,30)

0,00

19.2- Total das Despesas custeadas com FUNDEB - Complementação da União (VAAF + VAAT + VAAR)

99.897,76

170.503,77

37.503,77

0,00

133.000,00

0,00

 

DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO - MDE - CUSTEADAS COM A RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS (EXCETO FUNDEB)

DESPESAS COM AÇÕES TÍPICAS DE MDE - RECEITAS DE IMPOSTOS - EXCETO FUNDEB (Por Subfunção)

DOTAÇÃO ATUALIZADA (c)

DESPESAS EMPENHADAS Até o Bimestre(d)

DESPESAS LIQUIDADAS Até o Bimestre(e)

DESPESAS PAGAS Até o Bimestre(f)

INSC. EM REST. A PAGAR NÂO PROC.(g)

 

20-TOTAL DAS DESPESAS COM AÇÕES TÍPICAS DE MDE CUSTEADAS COM RECEITAS DE IMPOSTOS

2.143.770,00

2.033.620,68

1.769.703,61

1.759.980,95

0,00

20.1- Educação Infantil

300.000,00

275.880,37

240.457,43

240.457,43

0,00

20.2- Ensino Fundamental

1.354.270,00

1.288.261,57

1.188.918,81

1.179.196,15

0,00

20.3- Educação de Jovens e Adultos

53.000,00

45.773,30

45.773,30

45.773,30

0,00

20.4- Educação Especial

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

20.5- Administração Geral

436.500,00

423.705,44

294.554,07

294.554,07

0,00

20.6- Transporte (Escolar)

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

20.7- Outras

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

DESPESAS COM AÇÕES TÍPICAS DE MDE - RECEITAS DE IMPOSTOS E RECURSOS DO FUNDEB (Por Área de Atuação) 6

DOTAÇÃO ATUALIZADA (c)

DESPESAS EMPENHADAS Até o Bimestre(d)

DESPESAS LIQUIDADAS Até o Bimestre(e)

DESPESAS PAGAS Até o Bimestre(f)

INSC. EM REST. A PAGAR NÂO PROC.(g)

21- TOTAL DAS DESPESAS COM AÇÕES TÍPICAS DE MDE CUSTEADAS COM RECEITAS DE IMPOSTOS E FUNDEB

20.210.507,08

20.029.035,09

19.392.559,22

18.713.812,70

0,00

21.1- EDUCAÇÃO INFANTIL

866.000,00

803.584,79

734.832,26

734.832,26

0,00

21.1.1- Creche

235.000,00

202.697,63

181.674,69

181.674,69

0,00

21.1.2- Pré-escola

631.000,00

600.887,16

553.157,57

553.157,57

0,00

21.2- ENSINO FUNDAMENTAL

19.344.507,08

19.225.450,30

18.657.726,96

17.978.980,44

0,00

 

APURAÇÃO DAS DESPESAS PARA FINS DE LIMITE MÍNIMO CONSTITUCIONAL

VALOR

22- TOTAL DAS DESPESAS DE MDE CUSTEADAS COM RECURSOS DE IMPOSTOS = (L20(d ou e))

1.769.703,61

23- TOTAL DAS RECEITAS TRANSFERIDAS AO FUNDEB = (L4)

5.322.487,46

24- (-) RECEITAS DO FUNDEB NÃO UTILIZADAS NO EXERCÍCIO, EM VALOR SUPERIOR A 10% = L18(q)

0,00

25- (-) SUPERÁVIT PERMITIDO NO EXERCÍCIO IMEDIATAMENTE ANTERIOR NÃO APLICADO ATÉ O PRIMEIRO QUADRIMESTRE DO EXERCÍCIO ATUAL = L19(x)

0,00

26- (-) RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS INSCRITOS NO EXERCÍCIO SEM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA DE RECURSOS DE IMPOSTOS

0,00

27- (-) CANCELAMENTO, NO EXERCÍCIO, DE RESTOS A PAGAR INSCRITOS COM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA DE RECURSOS DE IMPOSTOS VINCULADOS AO ENSINO = (L30.1(af) + L30.2(af))

502.254,80

28- TOTAL DAS DESPESAS PARA FINS DE LIMITE (22 + 23 - 24 - 25 - 26 - 27)

6.589.936,27

APURAÇÃO DO LIMITE MÍNIMO CONSTITUCIONAL 2 e 5

VALOR EXIGIDO (z)

VALOR APLICADO (aa)

% APLICADO (ab)

29- APLICAÇÃO EM MDE SOBRE A RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS

7.918.800,13

6.589.936,27

20,80

 

RESTOS A PAGAR INSCRITOS EM EXERCÍCIOS ANTERIORES DE DESPESAS CONSIDERADAS PARA CUMPRIMENTO DO LIMITE 8

SALDO INICIAL (ac)

RP LIQUIDADOS (ad)

RP PAGOS (ae)

RP CANCELADOS (af)

SALDO FINAL (ag) = (ac) - (ae) - (af)

30- RESTOS A PAGAR DE DESPESAS COM MDE

687.567,54

625.371,92

185.312,74

502.254,80

0,00

30.1 - Executadas com Recursos de Impostos e Transferências de Impostos

633.570,74

571.375,12

131.315,94

502.254,80

0,00

30.2 - Executadas com Recursos do FUNDEB - Impostos

53.996,80

53.996,80

53.996,80

0,00

0,00

30.3 - Executadas com Recursos do FUNDEB - Complementação da União (VAAT + VAAF + VAAR)

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

 

OUTRAS INFORMAÇÕES PARA CONTROLE

RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO

PREVISÃO ATUALIZADA (a)

RECEITAS REALIZADAS Até o Bimestre (b)

31- TOTAL DAS RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO

1.998.000,00

2.126.204,88

31.1- RECEITA DE TRANSFERÊNCIAS DO FNDE (INCLUINDO RENDIMENTOS DE APLICAÇÃO FINANCEIRA)

898.000,00

1.994.534,88

31.1.1- Salário-Educação

351.000,00

893.800,74

31.1.2- PDDE

20.000,00

0,00

31.1.3- PNAE

320.000,00

358.633,41

31.1.4 - PNATE

206.000,00

246.911,86

31.1.5- Outras Transferências do FNDE

1.000,00

495.188,87

31.2- RECEITA DE TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS

1.100.000,00

0,00

31.3- RECEITA DE ROYALTIES DESTINADOS À EDUCAÇÃO

0,00

0,00

31.4- RECEITA DE OPERAÇÕES DE CRÉDITO VINCULADAS À EDUCAÇÃO

0,00

0,00

31.5- OUTRAS RECEITAS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO

0,00

131.670,00

 

OUTRAS DESPESAS COM EDUCAÇÃO (Por Subfunção) 6

DOTAÇÃO ATUALIZADA (c)

DESPESAS EMPENHADAS Até o Bimestre(d)

DESPESAS LIQUIDADAS Até o Bimestre(e)

DESPESAS PAGAS Até o Bimestre(f)

INSC. EM REST. A PAGAR NÂO PROC.(g)

 

32- TOTAL DAS OUTRAS DESPESAS COM EDUCAÇÃO

2.652.000,00

2.404.493,22

1.779.812,61

1.779.812,61

0,00

32.1- EDUCAÇÃO INFANTIL

128.000,00

126.403,30

126.403,30

126.403,30

0,00

32.2- ENSINO FUNDAMENTAL

2.382.000,00

2.143.746,21

1.519.065,60

1.519.065,60

0,00

32.3- ENSINO MÉDIO

130.000,00

124.545,41

124.545,41

124.545,41

0,00

32.4- ENSINO SUPERIOR

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

32.5- ENSINO PROFISSIONAL

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

32.6- EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS

12.000,00

9.798,30

9.798,30

9.798,30

0,00

32.7- EDUCAÇÃO ESPECIAL

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

32.8- OUTRAS

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

 

TOTAL GERAL DAS DESPESAS COM EDUCAÇÃO

DOTAÇÃO ATUALIZADA (c)

DESPESAS EMPENHADAS Até o Bimestre(d)

DESPESAS LIQUIDADAS Até o Bimestre(e)

DESPESAS PAGAS Até o Bimestre(f)

INSC. EM REST. A PAGAR NÂO PROC.(g)

33- TOTAL GERAL DAS DESPESAS COM EDUCAÇÃO (10 + 20 + 32)

22.872.507,08

22.435.035,31

21.173.878,83

20.495.132,31

0,00

33.1- Despesas Correntes

21.888.007,08

21.496.226,26

20.753.048,78

20.074.302,26

0,00

33.1.1- Pessoal Ativo

17.590.737,08

17.543.858,16

17.177.493,88

16.499.004,40

0,00

33.1.2- Pessoal Inativo

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

33.1.3-Transferências às instituições comunitárias, confessionais ou filantrópicas sem fins lucrativos

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

33.1.4- Outras Despesas Correntes

4.297.270,00

3.952.368,10

3.575.554,90

3.575.297,86

0,00

33.2- Despesas de Capital

984.500,00

938.809,05

420.830,05

420.830,05

0,00

33.2.1- Transferências às instituições comunitárias, confessionais ou filantrópicas sem fins lucrativos

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

33.2.2- Outras Despesas de Capital

984.500,00

938.809,05

420.830,05

420.830,05

0,00

 

CONTROLE DA DISPONIBILIDADE FINANCEIRA E CONCILIAÇÃO BANCÁRIA

FUNDEB (ah)

SALÁRIO EDUCAÇÃO (ai)

34- DISPONIBILIDADE FINANCEIRA EM 31 DE DEZEMBRO DE 2023

101.529,22

1.664,73

35- (+) INGRESSO DE RECURSOS ATÉ O BIMESTRE (orçamentário)

16.484.088,84

893.800,74

36- (-) PAGAMENTOS EFETUADOS ATÉ O BIMESTRE (orçamentário e restos a pagar)

17.009.335,55

789.045,82

37- (=) DISPONIBILIDADE FINANCEIRAATÉ O BIMESTRE

(423.717,49)

106.419,65

38- (+) AJUSTES POSITIVOS ( RETENÇÕES E OUTROS VALORES EXTRAORÇAMENTÁRIOS)

297.672,13

22.160,20

39- (-) AJUSTES NEGATIVOS (OUTROS VALORES EXTRAORÇAMENTÁRIOS)

(193.210,42)

92.000,03

40- (=) SALDO FINANCEIRO CONCILIADO (Saldo Bancário)

67.165,06

220.579,88

1 Os valores informados devem corresponder ao efetivamente transferido. Os percentuais correspodem ao disposto na legislação.

2 Limites mínimos anuais a serem cumpridos no encerramento do exercício.

3 Art. 25, § 3º, Lei 14.113/2020: “Até 10% (dez por cento) dos recursos recebidos à conta dos Fundos, inclusive relativos à complementação da União, nos termos do § 2º do art. 16 desta Lei, poderão ser utilizados no primeiro quadrimestre do exercício imediatamente subsequente, mediante abertura de crédito adicional.

4 Os valores referentes à parcela dos Restos a Pagar inscritos sem disponibilidade financeira deverão ser informados somente no RREO do último bimestre do exercício.

5 Nos cinco primeiros bimestres do exercício o acompanhamento será feito com base na despesa liquidada. No último bimestre do exercício, o valor deverá corresponder ao total da despesa empenhada.

6 As linhas representam áreas de atuação e não correspondem exatamente às subfunções da Função Educação. As despesas classificadas nas demais subfunções típicas e nas subfunções atípicas deverão ser rateadas para essas áreas de atuação.

7 Valor inscrito em RPNP sem disponibilidade de caixa, que não será considerado na apuração dos indicadores e limites. Para as linhas 15, 16 e 17, deverá ser comparado o total inscrito em RPNP com a disponibilidade de caixa por fonte de recursos. Para a linha 14, deverá ser verificada a diferença entre a disponibilidade nas Fontes do Fundeb e os RPNP referentes a essas despesas. Para a linha 18, deverá ser verificada a diferença entre as disponibilidades na Fonte VAAT e os RPNP dessas despesas.

8 Controle da execução de restos a pagar considerados no cumprimento do limite mínimo dos exercícios anteriores

9 Nesta coluna não devem se informados valores inferiores a 0 (zero).

10 Essa coluna não deve conter percentual superior a 100%. Caso isso ocorra, em razão de valores informados na coluna (i), os percentuais devem ser ajustados para 100%.

 

MARCIO LUIZ PEREIRA BARBOSA

EDMAR AURELIO B. DA SILVA

JOACILDO AUGUSTO BARBALHO FILHO

###.659.704-##

###.235.994-##

###.656.574-##

Prefeito Municipal

Secretario Mun De Finanças

Controlador

 


Publicado por:
Francisca Kely Silva de Lira
Código Identificador:43A4A0BF


Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte no dia 29/11/2024. Edição 3424
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