ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTE ALEGRE

GABINETE DO PREFEITO

GABINETE DO PREFEITO
PORTARIA Nº 595/2025 – GABINETE DO PREFEITO

NOMEIA MEMBROS PARA COMPOR A COMISSÃO INTERSETORIAL DO PROGRAMA BOLSA FAMÍLIA E CADASTRO ÚNICODE MONTE ALEGRE/RN.

 

O PREFEITO MUNICIPAL DE MONTE ALEGRE, Estado do Rio Grande do Norte, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela legislação em vigor,

CONSIDERANDO a Portaria MDS nº 1.030, de 7 de novembro de 2024, que dispõe sobre a instituição dos instrumentos e procedimentos necessários à adesão dos Municípios, dos Estados e do Distrito Federal ao Programa Bolsa Família e ao Cadastro Único do Governo Federal;

CONSIDERANDO o disposto no art. 2º, inciso IV, da referida Portaria, que prevê a criação de Comissão Intersetorial do Programa Bolsa Família, obrigatória para os Estados e facultativa aos Municípios e ao Distrito Federal, coordenada pela gestora ou coordenadora do Programa Bolsa Família e composta pelas áreas de assistência social, de educação e de saúde, sem prejuízo de outras;

CONSIDERANDO a Cláusula Quarta do Termo de Adesão do Município de Monte Alegre ao Programa Bolsa Família e ao Cadastro Único, especialmente o item 4.1.5, que estabelece o compromisso de promover a articulação intersetorial entre as áreas de assistência social, de educação e de saúde, dentre outras, para alcançar os objetivos dos referidos programas;

CONSIDERANDO o Decreto Municipal nº 059, de 02 de outubro de 2025, que institui o Comitê Gestor Municipal Intersetorial do Programa Bolsa Família;

 

RESOLVE:

Art. 1º - NOMEAR os seguintes membros para compor a Comissão Intersetorial do Programa Bolsa Família e do Cadastro Único do Município de Monte Alegre/RN.

Secretaria Municipal de Educação:

Titular: Maria das Dores Laurentino Rodrigues: CPF: 713***.***-91

Suplente: Leila Miriam Rufino CPF: 898***.***-34

Secretaria Municipal de Saúde:

Titular: Tarcísio Benevides Praxedes: Filho: CPF: 098***.***-09

Suplente: Priscila Danielly Maia Doudement Faustino : CPF:012***.***-17

Secretaria Municipal de Trabalho, Habitação e Assistência Social:

Titular: Denize da Silva Oliveira Campos dos Santos: CPF: 056***.***-00

Suplente: Fernanda da Silva Lima: CPF: 017***.***-60

Art. 2º - A Comissão Intersetorial ora nomeada terá por finalidade fortalecer a articulação e a integração entre as áreas de assistência social, saúde e educação, visando à execução e ao monitoramento das condicionalidades do Programa Bolsa Família e do Cadastro Único no âmbito municipal.

Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua Publicação, revogadas as disposições em contrário.

Monte Alegre/RN, 06 de outubro de 2025.

 

ANDRÉ RODRIGUES DA SILVA

Prefeito Municipal


Publicado por:
Daniela Caroline Tiburtino de Moura
Código Identificador:43A4F05C