ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE VÁRZEA

COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO / PREGOEIRO

COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO / PREGOEIRO
TERMO AUTORIZATIVO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 090/2025.

TERMO AUTORIZATIVO DE DISPENSA

 

DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 090/2025.

 

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº. 159/2025.

 

OBJETO: Contratação de empresa especializada para fornecimento de água mineral natural, potável e não gasosa, visando atender as necessidades das secretarias e repartições do município de Várzea/RN.

 

FUNDAMENTAÇÃO JURÍDICA: Art. 75, inciso II da Lei nº 14.133/2021.

 

CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE VÁRZEA-RN, CNPJ: 08.168.940/0001-04.

 

CONTRATADA: 61.385.271 GUILHERME ALEXANDRE DE SOUZA/ INSCRITA NO CNPJ SOB O Nº. 61.385.271/0001-05.

 

VALOR GLOBAL ESTIMADO: R$ 33.580,00 (trinta e três mil e quinhentos oitenta reais) .

Compulsado os autos do processo e considerando o disposto no PARECER JURÍDICO emitido por esta Procuradoria:

 

AUTORIZO o processo de contratação direta em epígrafe, por Dispensa de Licitação, com fundamentação legal no Art. 75, inciso II, da Lei nº 14.133/2021.

 

Várzea/RN, 31 de outubro de 2025.

 

GETÚLIO LUCIANO RIBEIRO

Prefeito Municipal


Publicado por:
Diego Avelino Ferreira
Código Identificador:43C30974