ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE BOM JESUS
SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO
SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO
DECRETO Nº 066, DE 15 DE SETEMBRO DE 2026. DISPÕE SOBRE A COMPOSIÇÃO E NOMEAÇÃO DOS MEMBROS DA CÂMARA INTERSETORIAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL – CAISAN DO MUNICÍPIO DE BOM JESUS/RN, REVOGA O DECRETO MUNICIPAL Nº 015/2026.
DECRETO Nº 066, DE 15 DE SETEMBRO DE 2026.
Dispõe sobre a composição e nomeação dos membros da Câmara Intersetorial de Segurança Alimentar e Nutricional – CAISAN do Município de Bom Jesus/RN, revoga o Decreto Municipal nº 015/2026, e dá outras providências.
O PREFEITO MUNICIPAL DE BOM JESUS, Estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições legais e em conformidade com o disposto na Lei Municipal nº 512, de 26 de setembro de 2025, em especial o seu art. 10 e parágrafos,
DECRETA:
Art. 1º Ficam designados os seguintes representantes das instituições governamentais para comporem a Câmara Intersetorial de Segurança Alimentar e Nutricional – CAISAN do Município de Bom Jesus/RN:
I – Secretaria Municipal de Trabalho, Habitação e Assistência Social (Presidência):
Titular: José Elinaldo Silva Santos
Suplente: Roberta Naile de Lima
II – Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Desportos:
Titular: Larissa Oliveira Pimentel
Suplente: Lidiani Querino da Silva Fabrício
III – Secretaria Municipal de Saúde:
Titular: José Augusto de Macedo Neto
Suplente: Lívia Maria de Oliveira Araújo
IV – Secretaria Municipal de Agricultura e Meio Ambiente:
Titular: Angélica da Silva Fonseca
Suplente: Rafael Assis de Pontes
V – Secretaria Municipal de Planejamento e Finanças:
Titular: Matheus Yure Gomes da Silva
Suplente: Maria Clara Miranda de Lima
Art. 2º A CAISAN será presidida pelo representante da Secretaria Municipal de Trabalho, Habitação e Assistência Social – SEMTHAS, nos termos do art. 11 da Lei Municipal nº 512, de 26 de setembro de 2025.
Art. 3º A participação na CAISAN é considerada prestação de serviço público relevante, não remunerada.
Art. 4º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se integralmente o Decreto Municipal nº 015, de 04 de fevereiro de 2026.
Bom Jesus/RN, 15 de setembro de 2026.
JOSÉ NILSON PEREIRA DA SILVA
Prefeito Municipal
Publicado por:
Francisco Lindson Abdias de Lima
Código Identificador:43CCAD89