ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE BOM JESUS

SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO

SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO
DECRETO Nº 066, DE 15 DE SETEMBRO DE 2026. DISPÕE SOBRE A COMPOSIÇÃO E NOMEAÇÃO DOS MEMBROS DA CÂMARA INTERSETORIAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL – CAISAN DO MUNICÍPIO DE BOM JESUS/RN, REVOGA O DECRETO MUNICIPAL Nº 015/2026.

DECRETO Nº 066, DE 15 DE SETEMBRO DE 2026.

 

Dispõe sobre a composição e nomeação dos membros da Câmara Intersetorial de Segurança Alimentar e Nutricional – CAISAN do Município de Bom Jesus/RN, revoga o Decreto Municipal nº 015/2026, e dá outras providências.

 

O PREFEITO MUNICIPAL DE BOM JESUS, Estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições legais e em conformidade com o disposto na Lei Municipal nº 512, de 26 de setembro de 2025, em especial o seu art. 10 e parágrafos,

DECRETA:

Art. 1º Ficam designados os seguintes representantes das instituições governamentais para comporem a Câmara Intersetorial de Segurança Alimentar e Nutricional – CAISAN do Município de Bom Jesus/RN:

I – Secretaria Municipal de Trabalho, Habitação e Assistência Social (Presidência):

Titular: José Elinaldo Silva Santos

Suplente: Roberta Naile de Lima

II – Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Desportos:

Titular: Larissa Oliveira Pimentel

Suplente: Lidiani Querino da Silva Fabrício

III – Secretaria Municipal de Saúde:

Titular: José Augusto de Macedo Neto

Suplente: Lívia Maria de Oliveira Araújo

IV – Secretaria Municipal de Agricultura e Meio Ambiente:

Titular: Angélica da Silva Fonseca

Suplente: Rafael Assis de Pontes

V – Secretaria Municipal de Planejamento e Finanças:

Titular: Matheus Yure Gomes da Silva

Suplente: Maria Clara Miranda de Lima

Art. 2º A CAISAN será presidida pelo representante da Secretaria Municipal de Trabalho, Habitação e Assistência Social – SEMTHAS, nos termos do art. 11 da Lei Municipal nº 512, de 26 de setembro de 2025.

Art. 3º A participação na CAISAN é considerada prestação de serviço público relevante, não remunerada.

Art. 4º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se integralmente o Decreto Municipal nº 015, de 04 de fevereiro de 2026.

Bom Jesus/RN, 15 de setembro de 2026.

 

JOSÉ NILSON PEREIRA DA SILVA

Prefeito Municipal

 


Publicado por:
Francisco Lindson Abdias de Lima
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