ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE MAJOR SALES
GABINETE DO PREFEITO
GABINETE DO PREFEITO
TERMO DE RATIFICAÇÃO DE DISPENSA Nº 2020.08.06.001.0001DL
RECONHEÇO a dispensa de Licitação fundamentada no Art. 24, inc. II da Lei 8.666/93 de 21 de junho de 1993, e suas atualizações posteriores e em consonância com o parecer jurídico acostado aos autos, para a contratação da empresa PEDRO FERNANDES DA SILVEIRA - ME, inscrita no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica sob o Nº 09.404.534/0001-58, com sede na Rua João André de Morais, Nº 527, Centro nesta cidade de Major Sales/RN, referente ao fornecimento de termômetro infravermelho, destinados aos profissionais de saúde para utilização no combate ao Coronavirus – COVID 19, no município de Major Sales/RN, conforme especificações e quantitativos constantes da Solicitação de Licitação, conforme projeto básico em Anexo aos autos do processo.
RATIFICO, conforme prescreve o art. 26 do Estatuto das Licitações, o Despacho da Ilma. Sra. Presidente da Comissão de Licitação.
Major Sales - RN, 07 de agosto de 2020.
ÂNGELA WILMA ROCHA
Secretária Municipal de Saúde
Publicado por:
Maria Aparecida f Da Silva
Código Identificador:43DEB641