ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE JAPI

GABINETE DO PREFEITO

GABINETE DO PREFEITO
DECRETO CONTÁBIL Nº 05, DE 02 DE MAIO DE 2024.

CRÉDITOS ADICIONAIS

DECRETO CONTÁBIL Nº 05, DE 02 de maio de 2024.

 

Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 716.000,00, para os fins que especifica e dá outras providências.

 

A PREFEITA MUNICIPAL DE JAPI/RN, no uso de suas atribuições legais que lhes são conferidas na Lei Orgânica desde Município e na Lei Orçamentária vigente.

DECRETA:

Art. 1º - Fica aberto, no corrente exercício, Crédito Suplementar no valor de R$ 716.000,00 (setecentos e dezesseis mil reais) às dotações especificadas no Anexo I deste Decreto.

Art. 2º - Constitui fonte de recursos para fazer face ao crédito de que trata o artigo anterior, a anulação, em igual valor, das dotações orçamentárias discriminadas no Anexo II deste Decreto.

Art. 3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

 

JAPI/RN, 02 de maio de 2024.

 

SIMONE FERNANDES DA SILVA

051.***.***-88

Prefeita

 

Unidade Orçamentária

Ação

Natureza

Fonte

Região

Valor

Anexo I (Acréscimo)

 

 

 

 

716.000,00

07 .001 Secretaria Municipal de Saúde

 

 

 

 

120.000,00

 

2041 MANUTENÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

 

 

 

120.000,00

 

 

3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO

15000000

0001

120.000,00

07 .002 Fundo Municipal de Saúde

 

 

 

 

366.000,00

 

2043 MANUTENÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

 

 

 

236.000,00

 

 

3.1.90.11 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

15001002

0001

110.000,00

 

 

3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO

15001002

0001

126.000,00

 

2051 MANUTENÇÃO DO PROGRAM VIGILÂNCIA SANITÁRIA

 

 

 

30.000,00

 

 

3.1.90.11 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

16000000

0001

30.000,00

 

2053 MANUTENÇÃO DO PROGRAMA DE VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA

 

 

 

100.000,00

 

 

3.1.90.11 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

16040000

0001

100.000,00

08 .001 Secretaria Municipal de Obras, Trans e Serv Urbano

 

 

 

 

5.000,00

 

2057 MANUTENÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS, TRANSPORTES E SERVIÇOS PÚBLICOS

 

 

 

5.000,00

 

 

3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO

15000000

0001

5.000,00

09 .001 Secretaria Municipal de Trabalho, Hab. e A. Social

 

 

 

 

25.000,00

 

2063 MANUTENÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

 

 

 

25.000,00

 

 

3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

15000000

0001

25.000,00

14 .001 Secretaria Municipal de Cultura

 

 

 

 

200.000,00

 

2082 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA

 

 

 

200.000,00

 

 

3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

15000000

0001

200.000,00

Anexo II (Redução)

 

 

 

 

716.000,00

05 .001 Secretaria Municipal de Agricul. e Abastecimento

 

 

 

 

200.000,00

 

1105 CONSTRUÇÃO DE PASSAGEM MOLHADA

 

 

 

200.000,00

 

 

4.4.90.51 OBRAS E INSTALAÇÕES

17000000

0001

200.000,00

06 .001 Sec.Mun.de Educação

 

 

 

 

110.000,00

 

1034 CONSTRUÇÃO DE ESCOLA

 

 

 

110.000,00

 

 

4.4.90.51 OBRAS E INSTALAÇÕES

15700000

0001

110.000,00

07 .002 Fundo Municipal de Saúde

 

 

 

 

63.000,00

 

1016 REFORMA, AMPLIAÇÃO E/OU CONSTRUÇÃO DE UNIDADES DE SAÙDE

 

 

 

10.000,00

 

 

4.4.90.51 OBRAS E INSTALAÇÕES

15001002

0001

10.000,00

 

2043 MANUTENÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

23.000,00

 

 

3.1.90.92 DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES

15001002

0001

5.000,00

 

 

3.1.90.94 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS

15001002

0001

5.000,00

 

 

3.3.90.35 SERVIÇOS DE CONSULTORIA

15001002

0001

10.000,00

 

 

3.3.90.41 CONTRIBUIÇÕES

15001002

0001

3.000,00

 

2044 MANUTENÇÃO DO PROGRAMA DE ATENÇÃO BÁSICA - PAB FIXO

 

 

 

30.000,00

 

 

3.3.90.32 MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA

16000000

0001

30.000,00

08 .001 Secretaria Municipal de Obras, Trans e Serv Urbano

 

 

 

 

318.000,00

 

1019 AMPLIAÇÃO, CONCLUSÃO E RECUPERAÇÃO DE VIAS PÚBLICAS

 

 

 

163.000,00

 

 

4.4.90.51 OBRAS E INSTALAÇÕES

17010000

0001

163.000,00

 

1020 CONSTRUÇÃO, AMPLIAÇÃO E REFORMA DE CEMITÉRIOS

 

 

 

50.000,00

 

 

4.4.90.51 OBRAS E INSTALAÇÕES

15000000

0001

50.000,00

 

1037 REFORMA, AMPLIAÇÃO E CONSTRUÇÃO DE PRAÇAS

 

 

 

100.000,00

 

 

4.4.90.51 OBRAS E INSTALAÇÕES

17000000

0001

100.000,00

 

1110 CONSTRUÇÃO DE GARAGEM MUNICIPAL

 

 

 

5.000,00

 

 

4.4.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

15000000

0001

5.000,00

09 .001 Secretaria Municipal de Trabalho, Hab. e A. Social

 

 

 

 

25.000,00

 

1025 RECUPERAÇÃO DE UNIDADES HABITACIONAIS ATRAVÉS DE DOAÇÃO DE MATERIAIS E AJUDAS

 

 

 

1.480,00

 

 

3.3.90.32 MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA

15000000

0001

1.480,00

 

1026 CONSTRUÇÃO E MELHORIAS DE UNIDADES HABITACIONAIS

 

 

 

12.000,00

 

 

4.4.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

15000000

0001

2.000,00

 

 

4.4.90.51 OBRAS E INSTALAÇÕES

15000000

0001

10.000,00

 

1027 AQUISIÇÃO E/OU DESAPROPRIAÇÃO DE IMÓVEIS

 

 

 

6.000,00

 

 

4.5.90.61 AQUISIÇÃO DE IMÓVEIS

15000000

0001

6.000,00

 

2063 MANUTENÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

 

 

 

2.962,00

 

 

3.3.90.93 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES

15000000

0001

1.000,00

 

 

4.4.90.52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

15000000

0001

1.962,00

 

2064 MANUTENÇÃO DO SETOR DE HABITAÇÃO

 

 

 

2.558,00

 

 

3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO

15000000

0001

500,00

 

 

3.3.90.36 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA

15000000

0001

500,00

 

 

3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

15000000

0001

1.558,00


Publicado por:
Ozileide Maria de Souza Pereira
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