ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO MIGUEL

GABINETE DO PREFEITO

GABINETE DO PREFEITO
LEI ORDINÁRIA Nº 1142 / 2025, DE 04 DE DEZEMBRO DE 2025.

DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DO LOGRADOURO PÚBLICO COMO RUA JOSÉ PESSOA DE AMORIM (ZÉ AMORIM). E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

 

O Prefeito Constitucional do Município de São Miguel, no uso de suas atribuições constitucionais, orgânica e legais, após aprovação do Poder Legislativo, sanciona e promulga a presente lei, publicando o seu inteiro teor para que produza os efeitos legais:

 

Art. 1º - Denominar de RUA JOSÉ PESSOA DE AMORIM (ZÉ AMORIM), localizada no Bairro Alto de santa Tereza, neste município de São Miguel/RN, definido conforme mapa anexo, o qual será parte integrante desta Lei.

 

Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

 

São Miguel / RN, em 04 de dezembro de 2025.

 

LEANDRO MICHEL DO RÊGO LIMA

Prefeito Municipal

 

LEI ORDINÁRIA Nº 1142 / 2025, DE 04 DE DEZEMBRO DE 2025.

 

DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DO LOGRADOURO PÚBLICO COMO RUA JOSÉ PESSOA DE AMORIM (ZÉ AMORIM). E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

 

ATO DE SANÇÃO

 

O Prefeito Municipal de São Miguel/RN, nos termos do Art. 53, IV, da Lei Orgânica do Município, após aprovação pela Câmara Municipal do Projeto de Lei nº 043/2025 do legislativo, sanciona a presente Lei Ordinária nº 1142 em 04 de dezembro de 2025, para que surtam os efeitos legais pertinentes.

 

São Miguel/RN, 04 de dezembro de 2025.

 

LEANDRO MICHEL DO RÊGO LIMA

Prefeito Municipal


Publicado por:
Jordao Lima Moreno
Código Identificador:43F6C060