PREFEITURA MUNICIPAL DE CURRAIS NOVOS

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
EXTRATO DE TERMO DE CONVÊNIO 9/2026

CONVENENTE: MUNICÍPIO DE CURRAIS NOVOS, CNPJ 08.109.126/0001-00

CONVENIADO: LIGA NORTE RIOGRANDENSE CONTRA O CÂNCER, CNPJ 08.428.765/0006-43

 

OBJETO – Repasse do complemento do piso salarial aos profissionais de enfermagem, conforme estabelecido pela Portaria GM/MS nº 5.638 de 25 outubro de 2024 e suas alterações.

 

VALOR: R$ 29.796,00 (vinte e nove mil, setecentos e noventa e seis reais), pagos em 13 (treze) parcelas anuais, correspondentes a 12 (doze) parcelas mensais e 1 (uma) parcela referente ao 13º salário, de acordo com o Cronograma de Execução constante no Plano de Trabalho.

PRAZO/VIGÊNCIA – 01 de junho de 2026 e término em 31 de dezembro de 2026.

 

Base legal: Lei Federal nº 14.133/2021 e Lei nº 3.889/2023

 

Currais Novos/RN, 01 de junho de 2026.

 

LUCAS GALVÃO DA CRUZ

Prefeito Municipal

ALANA DE MORAES GALVÃO

Secretaria Municipal de Saúde

 

ROBERTO MAGNUS DUARTE SALES

Presidente do Conselho