ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE ENCANTO
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
EXTRATO DE RESUMO DO SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 060201/2024
CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE ENCANTO/RN
CONTRATADA: GIULLYANA LUCENIA BATALHA ROCHA FERNANDES LOBO
OBJETO: O presente Termo Aditivo tem por com o objetivo de alterar a Cláusula Segunda do Termo Contratual visando prorrogar o prazo de sua vigência, por 12 (doze) meses, contados a partir de 06/02/2026 até 06/02/2027, bem como reajustar a clausula quinta acrescentando o valor de R$ 16.800,00 (dezesseis mil e oitocentos reais) que corresponde a 25% (vinte e cinco por cento) perfazendo o valor total de R$ 84.000,00 (oitenta e quatro mil reais), afim de dar continuidade à execução dos serviços especificados na Cláusula Primeira dos Termos de Contratos originários da Dispensa de nº 060201/2024, objeto do Processo Administrativo nº 01020001/2024 .
VALOR: Pela prestação dos serviços de que trata a Cláusula Primeira do Contrato original, a CONTRATANTE pagará à CONTRATADA, O valor total da contratação é de R$ 84.000,00 (oitenta e quatro mil reais) a ser pago em 12 parcelas iguais de R$ 7.000,00 (sete mil reais).
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Os recursos destinados às despesas decorrentes da execução dos serviços, objeto do presente Termo Aditivo se encontram alocados no Orçamento Geral do Município, Exercício 2026:
1 - Prefeitura Municipal de Encanto
3000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
3001 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
4 - Administração
124 - Controle Interno
2 - Administração
2.3 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DAS SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
26 - 3.3.90.39.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica
1 - RECURSOS PRÓPRIOS
FUNDAMAENTAÇÃO LEGAL: O presente Termo aditivo está fundamentado no art. 107, da Lei 14.133, de 01 de abril de 2021.
LOCAL DE DATA: ENCANTO/RN, 05 de fevereiro de 2026.
ASSINANTES:
Prefeitura Municipal de Encanto-
ALBERONE NERI DE OLIVIERA LIMA - PREFEITO MUNICIPAL
GIULLYANA LUCENIA BATALHA ROCHA FERNANDES LOBO - CONTRATADO
Publicado por:
Adriana Kennia de Lima
Código Identificador:4432FEC6