ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE LAGOA NOVA

Secretaria Municipal de Administração

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
LEI MUNICIPAL Nº 726/2021

LEI MUNICIPAL Nº 726/2021 Lagoa Nova/RN, 26 de maio de 2021.

 

“DISPÕE SOBRE A ANTECIPAÇÃO DO DIA DA FEIRA-LIVRE QUANDO EM DIA DE FERIADOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”

 

LUCIANO SILVA SANTOS, Prefeito do Município de Lagoa Nova, Estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Orgânica Municipal, faz saber que a Câmara Municipal APROVA, e ele, em seu nome, SANCIONA e PROMULGA a seguinte Lei:

 

Art. 1º - Fica antecipada a realização da FEIRA-LIVRE do Município de Lagoa Nova/RN, do sábado para sexta-feira anterior, quando o dia regular de funcionamento se der em dias de feriados.

 

Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

 

LUCIANO SILVA SANTOS

Prefeito Municipal

 


Publicado por:
Roniery Sulamita Aciole da Silva
Código Identificador:4462FAED