ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE LAGOA NOVA
Secretaria Municipal de Administração
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
LEI MUNICIPAL Nº 726/2021
LEI MUNICIPAL Nº 726/2021 Lagoa Nova/RN, 26 de maio de 2021.
“DISPÕE SOBRE A ANTECIPAÇÃO DO DIA DA FEIRA-LIVRE QUANDO EM DIA DE FERIADOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
LUCIANO SILVA SANTOS, Prefeito do Município de Lagoa Nova, Estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Orgânica Municipal, faz saber que a Câmara Municipal APROVA, e ele, em seu nome, SANCIONA e PROMULGA a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica antecipada a realização da FEIRA-LIVRE do Município de Lagoa Nova/RN, do sábado para sexta-feira anterior, quando o dia regular de funcionamento se der em dias de feriados.
Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
LUCIANO SILVA SANTOS
Prefeito Municipal
Publicado por:
Roniery Sulamita Aciole da Silva
Código Identificador:4462FAED