PREFEITURA MUNICIPAL DE CRUZETA

COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO
DECISÃO DOS RECURSOS PELO PREFEITO - PE 010/2024

Ref. PREGÃO ELETRÔNICO N° 010/2024 – PROCESSO LICITATÓRIO MC/RN Nº 061/2024

OBJETO: REGISTRO DE PREÇOS PARA POSSÍVEL AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE PARA OS CONSULTÓRIOS ODONTOLÓGICOS DAS UNIDADES DE BÁSICAS E UNIDADE MISTA DE SAÚDE ABÍLIO CHACON FILHO.

 

DECISÃO DO RECURSO

 

Diante de todo o exposto e à luz dos princípios basilares da licitação pública, e decisão proferida pela comissão de contratação, bem como o parecer emitido pela Secretaria Municipal de Saúde, pautado nos princípios da legalidade, isonomia, impessoalidade e vinculação ao instrumento convocatório resolvo dar provimento ao recurso apresentado pela empresa BGF COMERCIAL LTDA EPP inscrita no CNPJ nº. 37.650.759/0001-20, modificando assim a decisão que habilitou a empresa BRUMED COMERCIO ATACADISTA E MANUTENÇÃO DE EQUIPAMENTOS, pelos fatos informados.

 

Cruzeta/RN, em 27 de maio de 2023.

 

JOAQUIM JOSÉ DE MEDEIROS

Prefeito Municipal

Ordenador de Despesas