ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE DOUTOR SEVERIANO
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
DECRETO SUPLEMENTAR Nº 038/2026
Decreto Suplementar Nº 038/2026 Doutor Severiano/ RN, 01 de setembro de 2026.
Anulação e Suplementação de Despesas.
A Prefeita Municipal de Doutor Severiano/RN, Estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições legais,
DECRETA:
Art. 1º. Fica aberto o crédito adicional “suplementar” no valor de R$ 1.462.933,64 (um milhão e quatrocentos e sessenta e dois mil e novecentos e trinta e três reais e sessenta e quatro centavos), mediante suplementação das dotações orçamentárias consignadas no orçamento vigente, sob as rubricas em anexo:
Art. 2º. Os recursos necessários à execução deste decreto correrão por conta da:
I - Anulação parcial das dotações orçamentárias consignadas no orçamento vigente sob as rubricas abaixo especificadas.
II - Superávit financeiro apurado no balanço patrimonial do exercício anterior.
III - Excesso de arrecadação a verificar no corrente exercício.
IV – Reserva de Contigência.
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação com seus efeitos a partir de 01 de setembro de 2026, revogadas as disposições em contrário.
Gabinete da Prefeita Municipal de Doutor Severiano/RN, 01 de setembro de 2026.
MARIA DE FATIMA LEITE GONCALVES
Prefeita Municipal
ANEXO
RELAÇÃO DE ALTERAÇÕES ORÇAMENTARIA
Suplementação
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Fonte de Suplementação: Excesso de Arrecadação |
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2 - Prefeitura Municipal de Doutor Severiano |
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2007 - SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS URBANOS |
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2.80 - MANUT. DO SISTEMA DE ILUMINAÇÃO PUBLICA |
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402 - 3.3.90.39.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica |
Fonte: 17510000 |
R$ 192,21 |
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|
Total da Ação: |
R$ 192,21 |
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|
Total da Unidade Orçamentária: |
R$ 192,21 |
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|
4 - Fundo Municipal de Educação Doutor Severiano |
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|
2006 - FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - FME |
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|
2.107 - Programa Escola em Tempo Integral - Repasse Fundeb |
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|
661 - 3.3.90.30.00 - Material de Consumo |
Fonte: 15460000 |
R$ 30.000,00 |
|||
|
|
663 - 3.3.90.39.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica |
Fonte: 15460000 |
R$ 5.000,00 |
|||
|
|
732 - 3.3.90.30.00 - Material de Consumo |
Fonte: 15460000 |
R$ 197.105,00 |
|||
|
Total da Ação: |
R$ 232.105,00 |
|||||
|
Total da Unidade Orçamentária: |
R$ 232.105,00 |
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|
5 - Fundo de Previdência Social dos Servidores Públicos do Município de Doutor Severiano |
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|
2010 - FUNPREV - FUNDO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES |
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|
2.287 - MANUTENÇÃO DO FUNPREV |
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|
481 - 3.1.90.11.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil |
Fonte: 18020000 |
R$ 40.000,00 |
|||
|
|
484 - 3.3.90.14.00 - Diárias - Civil |
Fonte: 18020000 |
R$ 3.900,00 |
|||
|
Total da Ação: |
R$ 43.900,00 |
|||||
|
Total da Unidade Orçamentária: |
R$ 43.900,00 |
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|
Fonte de Suplementação: Anulação de Despesa |
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|
2 - Prefeitura Municipal de Doutor Severiano |
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|
|
2003 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO |
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|
2.3 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SEC. DE ADMINISTRAÇÃO |
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|
36 - 3.3.90.30.00 - Material de Consumo |
Fonte: 15000000 |
R$ 70.000,00 |
|||
|
|
41 - 3.3.90.39.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica |
Fonte: 15000000 |
R$ 100.000,00 |
|||
|
Total da Ação: |
R$ 170.000,00 |
|||||
|
Total da Unidade Orçamentária: |
R$ 170.000,00 |
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|
2007 - SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS URBANOS |
|||||
|
|
1.40 - RECUPERAÇÃO DE ESTRADAS VICINAIS |
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|
|
340 - 3.3.90.30.00 - Material de Consumo |
Fonte: 15000000 |
R$ 30.000,00 |
|||
|
Total da Ação: |
R$ 30.000,00 |
|||||
|
|
2.12 - MANUTENÇÃO DA SEC. DE OBRAS E SERVIÇOS URBANOS |
|||||
|
|
383 - 3.3.90.39.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica |
Fonte: 15000000 |
R$ 80.000,00 |
|||
|
Total da Ação: |
R$ 80.000,00 |
|||||
|
|
2.82 - RECURSOS DO REPASSE DE ROYALTIES E FUNDO ESPECIAL |
|||||
|
|
392 - 3.3.90.39.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica |
Fonte: 17040000 |
R$ 39,81 |
|||
|
Total da Ação: |
R$ 39,81 |
|||||
|
Total da Unidade Orçamentária: |
R$ 110.039,81 |
|||||
|
|
2014 - SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS |
|||||
|
|
2.19 - PAGAMENTO DE PRECATÓRIO POR FORÇA DE MANDADO JUDICIAL |
|||||
|
|
428 - 3.1.90.91.00 - Sentenças Judiciais |
Fonte: 15000000 |
R$ 46.874,62 |
|||
|
Total da Ação: |
R$ 46.874,62 |
|||||
|
|
2.5 - ENCARGOS E/OU AMORTIZAÇÃO DA DIVIDA INTERNA |
|||||
|
|
431 - 3.2.90.21.00 - Juros sobre a Dívida por Contrato |
Fonte: 15000000 |
R$ 150.000,00 |
|||
|
Total da Ação: |
R$ 150.000,00 |
|||||
|
Total da Unidade Orçamentária: |
R$ 196.874,62 |
|||||
|
|
2017 - SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSPORTE |
|||||
|
|
2.48 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA DE TRANSPORTES |
|||||
|
|
562 - 3.3.90.39.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica |
Fonte: 15000000 |
R$ 2.000,00 |
|||
|
Total da Ação: |
R$ 2.000,00 |
|||||
|
Total da Unidade Orçamentária: |
R$ 2.000,00 |
|||||
|
|
2021 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL |
|||||
|
|
2.14 - MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL |
|||||
|
|
493 - 3.3.90.30.00 - Material de Consumo |
Fonte: 15000000 |
R$ 5.000,00 |
|||
|
Total da Ação: |
R$ 5.000,00 |
|||||
|
Total da Unidade Orçamentária: |
R$ 5.000,00 |
|||||
|
|
3 - Fundo Municipal de Saúde do Município Doutor Severiano |
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|
|
2004 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE - FMS |
|||||
|
|
2.13 - MANUTENÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE |
|||||
|
|
70 - 3.1.90.13.00 - Obrigações Patronais |
Fonte: 15001002 |
R$ 40.000,00 |
|||
|
|
74 - 3.3.50.41.00 - Contribuições |
Fonte: 15001002 |
R$ 3.360,00 |
|||
|
|
716 - 3.3.90.36.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física |
Fonte: 15001002 |
R$ 30.000,00 |
|||
|
Total da Ação: |
R$ 73.360,00 |
|||||
|
|
2.24 - REPASSE SUS - Agentes Comunitários de Saude (PACS) |
|||||
|
|
89 - 3.1.91.13.00 - Obrigações Patronais |
Fonte: 15001002 |
R$ 50.000,00 |
|||
|
Total da Ação: |
R$ 50.000,00 |
|||||
|
|
2.30 - REPASSE DO FNS/Demais Programas - Serviços e Equipes da Atenção Primária à Saúde |
|||||
|
|
119 - 3.1.90.11.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil |
Fonte: 16000000 |
R$ 10.000,00 |
|||
|
Total da Ação: |
R$ 10.000,00 |
|||||
|
|
2.36 - Atenção à Saude da População para Procedimentos no Mac |
|||||
|
|
166 - 3.3.90.39.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica |
Fonte: 16000000 |
R$ 10.000,00 |
|||
|
Total da Ação: |
R$ 10.000,00 |
|||||
|
|
2.46 - CONTRA PARTIDA DO PROG DE ASSISTENCIA FARMACÊUTICA |
|||||
|
|
169 - 3.3.90.30.00 - Material de Consumo |
Fonte: 15001002 |
R$ 150.000,00 |
|||
|
Total da Ação: |
R$ 150.000,00 |
|||||
|
|
2.64 - INCENTIVO FINANCEIRO DA APS - EMULTI |
|||||
|
|
148 - 3.1.90.04.00 - Contratação por Tempo Determinado |
Fonte: 16000000 |
R$ 30.000,00 |
|||
|
Total da Ação: |
R$ 30.000,00 |
|||||
|
Total da Unidade Orçamentária: |
R$ 323.360,00 |
|||||
|
|
4 - Fundo Municipal de Educação Doutor Severiano |
|||||
|
|
2006 - FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - FME |
|||||
|
|
2.11 - MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO FUNDEB 70% |
|||||
|
|
240 - 3.1.90.04.00 - Contratação por Tempo Determinado |
Fonte: 15401070 |
R$ 100.000,00 |
|||
|
|
241 - 3.1.90.13.00 - Obrigações Patronais |
Fonte: 15401070 |
R$ 15.000,00 |
|||
|
Total da Ação: |
R$ 115.000,00 |
|||||
|
|
2.22 - MANUTENÇÃO DO ENSINO INFANTIL - FUNDEB 30% |
|||||
|
|
295 - 3.3.90.30.00 - Material de Consumo |
Fonte: 15400000 |
R$ 30.000,00 |
|||
|
Total da Ação: |
R$ 30.000,00 |
|||||
|
|
2.8 - MANUTENÇÃO DO ENSINO INFANTIL - FUNDEB 70% |
|||||
|
|
286 - 3.1.90.04.00 - Contratação por Tempo Determinado |
Fonte: 15401070 |
R$ 30.000,00 |
|||
|
Total da Ação: |
R$ 30.000,00 |
|||||
|
|
2.81 - TRANSPORTE ESCOLAR - RECURSO FUNDEB 30% |
|||||
|
|
277 - 3.3.90.39.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica |
Fonte: 15400000 |
R$ 176.608,00 |
|||
|
Total da Ação: |
R$ 176.608,00 |
|||||
|
Total da Unidade Orçamentária: |
R$ 351.608,00 |
|||||
|
|
6 - Fundo Municipal de Assistência Social de Doutor Severiano |
|||||
|
|
2009 - FMAS - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL |
|||||
|
|
2.38 - BLOCO DA PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA - SCFV/PBF |
|||||
|
|
454 - 3.1.90.11.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil |
Fonte: 16600000 |
R$ 20.000,00 |
|||
|
|
457 - 3.3.90.30.00 - Material de Consumo |
Fonte: 16600000 |
R$ 6.000,00 |
|||
|
Total da Ação: |
R$ 26.000,00 |
|||||
|
|
2.76 - REPASSE FNAS - PROGRAMA PRIM. INFANCIA NO SUAS |
|||||
|
|
630 - 4.4.90.52.00 - Equipamentos e Material Permanente |
Fonte: 16600000 |
R$ 1.854,00 |
|||
|
Total da Ação: |
R$ 1.854,00 |
|||||
|
Total da Unidade Orçamentária: |
R$ 27.854,00 |
|||||
|
|
|
|
|
|
|
|
Valor total Suplementado: R$ 1.462.933,64
Redução
|
|
2 - Prefeitura Municipal de Doutor Severiano |
|||||
|
|
2003 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO |
|||||
|
|
2.3 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SEC. DE ADMINISTRAÇÃO |
|||||
|
|
31 - 3.1.90.11.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil |
Fonte: 15000000 |
R$ 100.000,00 |
|||
|
Total da Ação: |
R$ 100.000,00 |
|||||
|
|
2.78 - MANUTENÇÃO DA GUARDA MUNICIPAL |
|||||
|
|
47 - 3.1.90.04.00 - Contratação por Tempo Determinado |
Fonte: 15000000 |
R$ 10.500,00 |
|||
|
Total da Ação: |
R$ 10.500,00 |
|||||
|
Total da Unidade Orçamentária: |
R$ 110.500,00 |
|||||
|
|
2005 - SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA |
|||||
|
|
2.33 - PROGRAMA CORTE DE TERRA E DOAÇÃO DE SEMENTE |
|||||
|
|
197 - 3.3.90.39.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica |
Fonte: 15000000 |
R$ 18.500,00 |
|||
|
Total da Ação: |
R$ 18.500,00 |
|||||
|
|
2.6 - MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE AGRICULTURA |
|||||
|
|
193 - 4.4.90.52.00 - Equipamentos e Material Permanente |
Fonte: 15000000 |
R$ 1.000,00 |
|||
|
Total da Ação: |
R$ 1.000,00 |
|||||
|
Total da Unidade Orçamentária: |
R$ 19.500,00 |
|||||
|
|
2007 - SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS URBANOS |
|||||
|
|
1.27 - MANUTENÇÃO E CONSERVAÇÃO DAS VIAS PUBLICAS |
|||||
|
|
366 - 3.3.90.39.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica |
Fonte: 15000000 |
R$ 63.191,62 |
|||
|
Total da Ação: |
R$ 63.191,62 |
|||||
|
|
1.40 - RECUPERAÇÃO DE ESTRADAS VICINAIS |
|||||
|
|
352 - 4.4.90.51.00 - Obras e Instalações |
Fonte: 15000000 |
R$ 30.000,00 |
|||
|
Total da Ação: |
R$ 30.000,00 |
|||||
|
|
1.44 - MANUTENÇÃO E/OU REFORMA DE PRÉDIOS PUBLICOS |
|||||
|
|
629 - 4.4.90.51.00 - Obras e Instalações |
Fonte: 15000000 |
R$ 30.000,00 |
|||
|
Total da Ação: |
R$ 30.000,00 |
|||||
|
|
2.12 - MANUTENÇÃO DA SEC. DE OBRAS E SERVIÇOS URBANOS |
|||||
|
|
376 - 3.3.90.30.00 - Material de Consumo |
Fonte: 15000000 |
R$ 80.000,00 |
|||
|
Total da Ação: |
R$ 80.000,00 |
|||||
|
|
2.82 - RECURSOS DO REPASSE DE ROYALTIES E FUNDO ESPECIAL |
|||||
|
|
391 - 3.3.90.36.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física |
Fonte: 17040000 |
R$ 39,81 |
|||
|
Total da Ação: |
R$ 39,81 |
|||||
|
Total da Unidade Orçamentária: |
R$ 203.231,43 |
|||||
|
|
2011 - PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO |
|||||
|
|
2.51 - MANUTENÇÃO DA PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO |
|||||
|
|
529 - 4.4.90.52.00 - Equipamentos e Material Permanente |
Fonte: 15000000 |
R$ 10.000,00 |
|||
|
Total da Ação: |
R$ 10.000,00 |
|||||
|
Total da Unidade Orçamentária: |
R$ 10.000,00 |
|||||
|
|
2014 - SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS |
|||||
|
|
2.44 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA DE FINANCAS |
|||||
|
|
453 - 3.1.90.04.00 - Contratação por Tempo Determinado |
Fonte: 15000000 |
R$ 7.440,00 |
|||
|
|
466 - 3.1.90.11.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil |
Fonte: 15000000 |
R$ 6.500,00 |
|||
|
|
468 - 3.3.90.14.00 - Diárias - Civil |
Fonte: 15000000 |
R$ 2.976,00 |
|||
|
|
470 - 3.3.90.30.00 - Material de Consumo |
Fonte: 15000000 |
R$ 7.599,00 |
|||
|
|
501 - 3.3.90.33.00 - Passagens e Despesas com Locomoção |
Fonte: 15000000 |
R$ 4.466,00 |
|||
|
|
503 - 3.3.90.35.00 - Serviços de Consultoria |
Fonte: 15000000 |
R$ 7.440,00 |
|||
|
|
506 - 3.3.90.36.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física |
Fonte: 15000000 |
R$ 5.000,00 |
|||
|
|
509 - 3.3.90.91.00 - Sentenças Judiciais |
Fonte: 15000000 |
R$ 5.000,00 |
|||
|
|
510 - 3.3.90.93.00 - Indenizações e Restituições |
Fonte: 15000000 |
R$ 2.500,00 |
|||
|
|
511 - 4.4.90.52.00 - Equipamentos e Material Permanente |
Fonte: 15000000 |
R$ 5.000,00 |
|||
|
Total da Ação: |
R$ 53.921,00 |
|||||
|
|
2.5 - ENCARGOS E/OU AMORTIZAÇÃO DA DIVIDA INTERNA |
|||||
|
|
432 - 4.6.90.71.00 - Principal da Dívida Contratual Resgatado |
Fonte: 15000000 |
R$ 29.762,00 |
|||
|
Total da Ação: |
R$ 29.762,00 |
|||||
|
Total da Unidade Orçamentária: |
R$ 83.683,00 |
|||||
|
|
2015 - SECRETARIA MUNICIPAL DE TRIBUTAÇÃO |
|||||
|
|
2.47 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA DE TRIBUTAÇÃO |
|||||
|
|
541 - 3.1.90.11.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil |
Fonte: 15000000 |
R$ 50.000,00 |
|||
|
Total da Ação: |
R$ 50.000,00 |
|||||
|
Total da Unidade Orçamentária: |
R$ 50.000,00 |
|||||
|
|
2017 - SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSPORTE |
|||||
|
|
2.48 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA DE TRANSPORTES |
|||||
|
|
648 - 3.1.90.04.00 - Contratação por Tempo Determinado |
Fonte: 15000000 |
R$ 2.000,00 |
|||
|
Total da Ação: |
R$ 2.000,00 |
|||||
|
Total da Unidade Orçamentária: |
R$ 2.000,00 |
|||||
|
|
2021 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL |
|||||
|
|
2.14 - MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL |
|||||
|
|
500 - 4.4.90.52.00 - Equipamentos e Material Permanente |
Fonte: 15000000 |
R$ 5.000,00 |
|||
|
Total da Ação: |
R$ 5.000,00 |
|||||
|
Total da Unidade Orçamentária: |
R$ 5.000,00 |
|||||
|
|
3 - Fundo Municipal de Saúde do Município Doutor Severiano |
|||||
|
|
2004 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE - FMS |
|||||
|
|
2.13 - MANUTENÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE |
|||||
|
|
69 - 3.1.90.11.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil |
Fonte: 15001002 |
R$ 100.000,00 |
|||
|
|
71 - 3.1.91.13.00 - Obrigações Patronais |
Fonte: 15001002 |
R$ 50.000,00 |
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76 - 3.3.90.30.00 - Material de Consumo |
Fonte: 15001002 |
R$ 79.000,00 |
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Total da Ação: |
R$ 229.000,00 |
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2.24 - REPASSE SUS - Agentes Comunitários de Saude (PACS) |
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86 - 3.1.90.11.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil |
Fonte: 15001002 |
R$ 30.000,00 |
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|
Total da Ação: |
R$ 30.000,00 |
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2.30 - REPASSE DO FNS/Demais Programas - Serviços e Equipes da Atenção Primária à Saúde |
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118 - 3.1.90.04.00 - Contratação por Tempo Determinado |
Fonte: 16000000 |
R$ 10.000,00 |
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Total da Ação: |
R$ 10.000,00 |
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2.46 - CONTRA PARTIDA DO PROG DE ASSISTENCIA FARMACÊUTICA |
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170 - 3.3.90.32.00 - Material, Bem ou Serviço para Distribuição Gratuita |
Fonte: 15001002 |
R$ 14.360,00 |
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|
Total da Ação: |
R$ 14.360,00 |
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2.59 - TRANFERENCIA DO SUS - AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS |
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145 - 3.3.90.30.00 - Material de Consumo |
Fonte: 16000000 |
R$ 40.000,00 |
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|
Total da Ação: |
R$ 40.000,00 |
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|
Total da Unidade Orçamentária: |
R$ 323.360,00 |
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4 - Fundo Municipal de Educação Doutor Severiano |
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2006 - FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - FME |
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2.11 - MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO FUNDEB 70% |
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238 - 3.1.90.11.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil |
Fonte: 15430000 |
R$ 115.000,00 |
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|
Total da Ação: |
R$ 115.000,00 |
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2.110 - Restabelecimento na Instrutura Física da Escola Municipal José Neri de Oliveira |
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668 - 3.3.90.39.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica |
Fonte: 15400000 |
R$ 94.283,00 |
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|
Total da Ação: |
R$ 94.283,00 |
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2.34 - PROGRAMA EDUCAÇÃO - EJA FUNDEB 70% E 30% |
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257 - 3.3.90.36.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física |
Fonte: 15400000 |
R$ 19.500,00 |
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|
Total da Ação: |
R$ 19.500,00 |
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2.8 - MANUTENÇÃO DO ENSINO INFANTIL - FUNDEB 70% |
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287 - 3.1.90.11.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil |
Fonte: 15401070 |
R$ 30.000,00 |
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|
Total da Ação: |
R$ 30.000,00 |
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2.9 - MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO FUNDEB 30% |
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229 - 3.3.90.31.00 - Premiações Culturais, Artísticas, Científicas, Desportivas e Outras |
Fonte: 15400000 |
R$ 11.130,00 |
|||
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|
230 - 3.3.90.32.00 - Material, Bem ou Serviço para Distribuição Gratuita |
Fonte: 15400000 |
R$ 16.695,00 |
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232 - 3.3.90.36.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física |
Fonte: 15400000 |
R$ 50.000,00 |
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602 - 3.1.91.13.00 - Obrigações Patronais |
Fonte: 15400000 |
R$ 15.000,00 |
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Total da Ação: |
R$ 92.825,00 |
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Total da Unidade Orçamentária: |
R$ 351.608,00 |
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6 - Fundo Municipal de Assistência Social de Doutor Severiano |
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2009 - FMAS - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL |
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2.38 - BLOCO DA PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA - SCFV/PBF |
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452 - 3.1.90.04.00 - Contratação por Tempo Determinado |
Fonte: 16600000 |
R$ 20.000,00 |
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Total da Ação: |
R$ 20.000,00 |
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2.67 - REPASSE DO FNAS - MANUTENÇÃO DE OUTROS PROGRAMAS |
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471 - 3.3.90.30.00 - Material de Consumo |
Fonte: 16600000 |
R$ 6.000,00 |
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Total da Ação: |
R$ 6.000,00 |
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2.76 - REPASSE FNAS - PROGRAMA PRIM. INFANCIA NO SUAS |
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411 - 3.3.90.36.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física |
Fonte: 16600000 |
R$ 1.854,00 |
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Total da Ação: |
R$ 1.854,00 |
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Total da Unidade Orçamentária: |
R$ 27.854,00 |
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Valor total Reduzido: R$ 1.186.736,43
Por excesso de arrecadação nas seguintes Fontes de Recursos:
15460000 Transferenciais do FUNDEB – Complementação da União ETI – R$ 232.105,00
17510000 Rec. Cont. Custeio Serviço de Iluminação Pública-COSIP - R$ 192,21
18020000 Recursos Vinculados ao RPPS – Taxa de Administração -R$ 43.900,00
MARIA DE FATIMA LEITE GONCALVES
Prefeita Municipal
Publicado por:
Michel Régis de Souza Melo
Código Identificador:449F8CEE