ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE PEDRO AVELINO

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
LEI 996/2025 - INSTITUI DIA DO TRABALHADOR RURAL

LEI N° 996/2025, DE 10 DE SETEMBRO DE 2025.

 

Institui o Dia do Trabalhador Rural no município de Pedro Avelino/RN, a ser comemorado anualmente no dia 25 de julho.

 

A PREFEITA MUNICIPAL DE PEDRO AVELINO/RN, no uso de suas atribuições e nos termos da Lei Orgânica do Município, faz saber que a Câmara de Vereadores do Município decreta e eu sanciono a seguinte Lei:

 

Art. 1° Fica instituído o Dia do Trabalhador Rural no município de Pedro Avelino/RN, a ser comemorado anualmente no dia 25 de julho.

 

Art. 2º O Dia do Trabalhador Rural tem por objetivo homenagear os trabalhadores rurais e valorizar suas contribuições para a economia, a cultura e o desenvolvimento social do município de Pedro Avelino.

 

Art. 3º No dia 25 de julho, poderão ser realizadas atividades culturais, feiras, exposições, palestras, shows, debates e outras manifestações que promovam a valorização do trabalhador rural e a conscientização da população sobre a importância do seu trabalho para o desenvolvimento do município.

 

Art. 4º O Poder Executivo poderá, em conjunto com instituições públicas e privadas, apoiar e incentivar as comemorações alusivas ao Dia do Trabalhador Rural.

 

Art. 5º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.

 

Gabinete da Prefeita de Pedro Avelino/RN, 10 de setembro de 2025.

 

MARINA TEODORO DA TRINDADE

Prefeita Municipal

 


Publicado por:
Meireane Alves Miranda
Código Identificador:44A3F38D