ASSOCIAÇÃO DOS MUNICÍPIOS DO SERIDÓ ORIENTAL E TRAIRI( AMSO-TR)

CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE SAÚDE DOS MUNICÍPIOS DA MICRORREGIÃO DO SERIDÓ ORIENTAL
TERMO ADITIVO Nº 01 AO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS Nº 39/2021

 

O Consórcio Intermunicipal de Saúde do Seridó-CIS/SERIDÓ, entidade inscrita no CNPJ sob número 12.397.803/0001-00, situado na Teotônio Freire, 1296, Bairro JK, CEP 59.380-000, Currais Novos-RN, neste ato representado por seu Presidente, Gilson Dantas de Oliveira, inscrito no CPF/MF sob o nº 009.745.614-44, doravante denominado CONTRATANTE, e de outro lado, a empresa Neuro Estética Eireli, inscrita no CNPJ sob o nº 21.101.350/0001-14, situada na Rua Capitão Mor Galvão, 15, sala 2, Centro, Currais Novos/RN, CEP 59380-000, neste ato representado por Jair de Araújo Alves, inscrito no CPF/MF sob o nº 703.756.234-34, e RG 742382 SSP/RN, doravante denominado(a) CONTRATADA, tem justo e acordado o presente TERMO ADITIVO ao Contrato Administrativo nº 39/2021, que se regerá ainda pelas cláusulas e condições seguintes:

 

CLAUSULA PRIMEIRA: DO OBJETO

 

O presente Termo Aditivo tem por objeto a prorrogação da vigência do contrato originário celebrado entre as partes em 23 de novembro de 2021 e também o reajuste do valor global.

 

CLAUSULA SEGUNDA: DO PRAZO

 

Por meio deste Termo Aditivo, fica PRORROGADA a vigência Contratual por mais 12 (doze) meses, a contar de até 23/11/2022 a 22/11/2023.

 

Parágrafo Único: O presente contrato será extinto automaticamente antes do decurso do prazo previsto na Cláusula Primeira deste Termo Aditivo desde que seja realizado novo processo de credenciamento para atender as necessidades relacionadas ao presente instrumento contratual.

 

CLAUSULA TERCEIRA: DO VALOR

 

Por meio deste Termo Aditivo, ficam ACRESCIDOS R$ 22.500,00 (vinte e dois mil e quinhentos reais) do valor inicial do contrato ora aditado, o qual passa a ter o seguinte valor global R$ 112.500,00 (cento e doze mil e quinhentos reais.

 

Parágrafo primeiro: A alteração ora firmada resultará em acréscimo quantitativo do objeto contratual, no percentual de 25% do valor inicial atualizado do contrato, na forma do artigo 65, inciso I, alínea “b” da Lei Federal n° 9.666/93.

Parágrafo segundo: Considerando a presente alteração, ao longo da execução contratual o percentual acumulado de supressão corresponde a 25% do valor inicial atualizado do contrato.

 

Parágrafo Terceiro: A atualização monetária que trata esta Cláusula passa a vigorar a partir da data de assinatura deste Temo Aditivo.

 

CLÁUSULA TERCEIRA: DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA

 

As despesas decorrentes da execução deste Termo Aditivo correrão à conta dos recursos consignados no orçamento do CIS/SERIDÓ para o exercício 2022. Programa de Trabalho: Serviços Médicos Especializados. Ação: Contratação de serviços médicos especializados. Elemento de despesa: 33.90.39.

 

Parágrafo Único: As despesas que ultrapassarem o presente exercício serão suportadas pelos recursos orçamentários do exercício correspondente.

 

CLÁUSULA QUARTA: DO SUPORTE LEGAL

 

Este termo aditivo tem amparo no art. 57, inciso II e art. 65, I, alínea “b” da Lei Federal nº 8.666/93 e alterações e na Cláusula Terceira do Contrato nº 024/2021.

 

CLÁUSULA QUINTA: DAS INCORPORAÇÕES

 

Permanecem inalteradas as demais cláusulas contratuais, passando o presente termo a fazer parte integrante do mesmo, para todos os efeitos legais.

 

E, por estarem de pleno acordo, assinam o presente instrumento em 02 (duas) vias de igual teor e forma, para todos os fins de direito.

 

Currais Novos, 22 de novembro de 2022.

 

CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE SAÚDE DO SERIDÓ-CIS/SERIDÓ

CNPJ: 12.397.803/0001-00

Contratante

 

NEURO ESTÉTICA EIRELI

CNPJ: 21.101.350/0001-14

Contratada