PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTALEGRE

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
EXTRATO DE 4º ADITIVO Nº 20020001/2024

ORIGEM:DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 001/2024 – DISP/SEMSAB

CONTRATANTE: FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE PORTALEGRE/RN

CONTRATADA:SERRANA EMPREENDIMENTOS E SERVIÇOS LTDA

CNPJ:20.870.919/0001-43

OBJETO:prorrogação de prazo do contrato nº 20020001/2024, inerente a Dispensa de Licitação nº 001/2024, referente a manutenção e melhorias em diversos prédios da Secretaria de Saúde do município de Portalegre/RN.

VIGÊNCIA: Este termo aditivo tem por objeto a alteração da Cláusula quarta do Contrato n.° 20020001/2024, para que o prazo da vigência seja prorrogado por mais 04 (quatro) meses, em virtude do seu término ocorrer na data de 20 de dezembro de 2025, ficando assim o contrato vigente até a data de 20 de Abril de 2026.

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:020600 SECRETARIA MUICIPAL DE SAÚDE E SANEAMENTO BÁSICO - SEMSAB

10 301 ATENÇÃO BÁSICA

10 301 0004 GESTÃO EM SAÚDE E QUALIDADE DE VIDA

10 301 0004 2132 0000 MANUTENÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE - FMS

52 3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA - 1.500.1002 211.000 RECEITAS DE IMPOSTOS E DE TRANSFERÊNCIAS

FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:O presente Termo aditivo está fundamentado no art. 111, da Lei nº 14.133, de 1º de abrilde 2021.

SIGNATÁRIOS:

TEMÍSTOCLES MAIA DE LUCENA– SECRETÁRIO MUNICIPAL - CONTRATANTE

LUCAS ALVES DE LIMA – REPRESENTANTE DA CONTRATADA