ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTE ALEGRE

MONTEPREV

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TERMO CONJUNTO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO - DE 004/2026

COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO

TERMO CONJUNTO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO

DISPENSA ELETRÔNICA Nº 004/2026

Processo Administrativo nº 02016. 000039/2026

 

Em cumprimento ao regime estabelecido pela Lei Federal n° 14.133/2021, de 01 de abril de 2021 e alterações posteriores;

 

OBJETO: Registro de preços para eventual e futura contratação de empresa especializada no fornecimento de equipamentos permanentes de informática, comunicação e climatização, destinados ao atendimento das necessidades do Fundo de Previdência de Monte Alegre/RN – MONTEPREV.

 

BASE LEGAL: art. 75, II da Lei Federal nº 14.133/2021.

 

ADJUDICAÇÃO:

 

ADJUDICOo vencedor da Dispensa Eletrônica nº 004/2026, realizada em 15 de outubro de 2026, a saber:

 

66.144.496 RONIE MARTINS DO NASCIMENTO, inscrito no CNPJ sob o nº 66.144.496/0001-85, vencedor dos itens: 04 e 07. VALOR: R$ 2.415,00;

DM SERVICOS DE CLIMATIZACAO E AQUECIMENTO LTDA, inscrito no CNPJ sob o nº 47.257.471/0001-43, vencedor dos itens: 02 e 03. VALOR: R$ 5.237,10;

INOVE COMERCIALIZACAO LTDA, inscrito no CNPJ sob o nº 41.302.899/0001-84, vencedor do item: 01. VALOR: R$ 19.000,00;

NADJA MARINA PIRES, inscrito no CNPJ sob o nº 12.130.958/0001-86, vencedora do item: 05. VALOR: R$ 3.798,00; e

SANTOS & FONTES - COMERCIO DIGITAL LTDA, inscrito no CNPJ sob o nº 48.056.364/0001-10, vencedor do item: 05. VALOR: R$ 7.377,76.

 

HOMOLOGAÇÃO:

 

HOMOLOGO pelo presente Termo, a Dispensa de Licitação em razão do valor, com base legal no art. 72, VIII da Lei 14.133/2023; ficando convocada a empresa acima citada, para formalizar a assinatura da respectiva Ata de Registro de preço, conforme aviso de contratação direta, sob pena de decadência do seu direito.

 

Monte Alegre/RN, em 22 de outubro 2026

 

VÂNIA MACIEL FAUSTINO

Presidente RPPS


Publicado por:
Dary Herbert Vieira de Aguiar
Código Identificador:44CD233C