ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE PUREZA

GABINETE DO PREFEITO

GABINETE DO PREFEITO
LEI NO 453/2025.

Autoriza o reajuste do Cirurgião Dentista do município de Pureza/RN.

 

O PREFEITO MUNICIPAL DE PUREZA/RN, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal, faço saber que a Câmara Municipal de Vereadores aprovou o Projeto de Lei nº 012/2025-PMP, e o Executivo Municipal sancionou a seguinte Lei.

Art. 1º – O Poder Executivo concede um aumento na remuneração básica do cirurgião dentista, perfazendo o importe de R$ 4.500,00 (quatro mil e quinhentos reais) para 40 horas, conforme anexo I, que é parte integrante desta Lei.

Art. 2º - As despesas decorrentes desta Lei correrão por conta de dotação própria constante no orçamento vigente.

Art. 3º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.

 

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE PUREZA/RN, EM 18 DE MARÇO DE 2025.

 

RICARDO SANTOS DE BRITO

Prefeito Municipal

 

ANEXO I

 

FUNÇÃO

QUANTIDADE

PROPOSTA DE REAJUSTE

Cirurgião dentista

01

R$ 4.500,00 (quatro mil e quinhentos reais)


Publicado por:
Elionaldo Ângelo da Silva
Código Identificador:44E16A35