ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE PASSAGEM

Contabilidade

CONTABILIDADE
PORTARIA Nº. 218-2025 DE REMANEJAMENTO PARA REFORÇO DE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA

PREFEITURA MUNICIPAL DE PASSAGEM/RN

Rua Sen. Dinarte Mariz, 288, Centro, Passagem/RN - CEP:

59.259-000

 

CNPJ: 08.145.153/0001-39

PORTARIA Nº 218, de 03 de novembro de 2025

 

Altera o “Quadro de Detalhamento das Despesas - QDD” da Unidade Orçamentária que especifica e dá outras providências.

 

A Prefeita Municipal de PASSAGEM/RN, no uso de suas atribuições legais que lhes são conferidas na Lei Orgânica desde Município e na Lei Orçamentária vigente.

RESOLVE

Art. 1º - Remanejar o valor de R$ 221.050,00 (duzentos e vinte e um mil e cinquenta reais) constante no QDD - Quadro de Detalhamento das Despesas aprovado desta prefeitura, para reforço da dotação orçamentária especificada no Anexo I desta Portaria.

Art. 2º - Constitui fonte de recursos para efetivação do remanejamento de que trata o artigo anterior, a anulação de igual importância da dotação orçamentária discriminada no Anexo II desta Portaria.

Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos ao terceiro dia de novembro do corrente ano, revogadas as disposições em contrário.

PASSAGEM/RN, 03 de novembro de 2025

 

WEDNA MARIA TAVARES MENDONÇA DE ARAUJO

Prefeita Constitucional de Passagem

 

PREFEITURA MUNICIPAL DE PASSAGEM/RN

Rua Sen. Dinarte Mariz, 288, Centro, Passagem/RN - CEP: 59.259-000

CNPJ: 08.145.153/0001-39

 

Unidade Orçamentária

Ação

Natureza

Fonte

Região

Valor

Anexo I (Acréscimo)

 

 

 

 

221.050,00

06 .001 Secretaria Municipal de Educação

 

 

 

 

147.500,00

 

1034 Construçao e/ou Conclusão de Escola de E nsino Infantil (CRECHE).

 

 

 

70.000,00

 

 

4.4.90.51 OBRAS E INSTALAÇÕES

15001001

0001

70.000,00

 

2020 Manut.da Secretaria Municicipal de Educação

 

 

 

39.500,00

 

 

3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO

15001001

0001

38.000,00

 

 

3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

15001001

0001

1.500,00

 

2021 Programa Nac.de Alimentação Escolar/PNAE Fundamental

 

 

 

3.000,00

 

 

3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO

15520000

0001

3.000,00

 

2022 Manutenção do Ensino Fundamental

 

 

 

30.000,00

 

 

3.3.90.34 OUTRAS DESPESAS DE PESSOAL DECORRENTES DE CONTRATOS DE TERCEIRIZAÇÃO

15001001

0001

30.000,00

 

2027 Manutenção do Ensino Infantil - PRÉ-ESCOLAR

 

 

 

5.000,00

 

 

3.3.90.34 OUTRAS DESPESAS DE

 

 

 

 

 

PESSOAL DECORRENTES DE

15001001

0001

5.000,00

 

 

CONTRATOS DE TERCEIRIZAÇÃO

 

 

 

06 .002 Fundo de Manut.Desenv.da Educação Básica

 

 

 

 

4.500,00

 

2083 Manut.do Ensino Infantil Pré-Escolar - FUNDEB 30%

 

 

 

4.500,00

 

 

3.1.90.13 OBRIGAÇÕES PATRONAIS

15401070

0001

4.500,00

07 .002 Fundo Municipal de Saúde

 

 

 

 

69.050,00

 

2042 Manutenção do Fundo Municipal de Saúde.

 

 

 

10.000,00

 

 

3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO

15001002

0001

10.000,00

 

2050 Manutenção da Atenção Básica em Saúde ..,

 

 

 

34.050,00

 

 

3.1.90.04 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO

16000000

0001

13.000,00

 

 

3.1.90.11 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

16000000

0001

3.050,00

 

 

3.1.90.13 OBRIGAÇÕES PATRONAIS

16000000

0001

3.000,00

 

 

3.3.90.37 LOCAÇÃO DE MÃO-DE-OBRA 16000000

 

0001

15.000,00

 

2092 Média e Alta Complexidade Ambulatorial e Hospitalar - MAC

 

 

 

25.000,00

 

 

3.1.90.04 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO

16050000

0001

25.000,00

Anexo II (Redução)

 

 

 

 

221.050,00

06 .001 Secretaria Municipal de Educação

 

 

 

 

147.500,00

 

1034 Construçao e/ou Conclusão de Escola de E nsino Infantil (CRECHE).

 

 

 

70.000,00

 

 

4.4.90.51 OBRAS E INSTALAÇÕES

15690000

0001

70.000,00

 

2022 Manutenção do Ensino Fundamental

 

 

 

5.500,00

 

 

3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO

17040000

0001

2.000,00

 

 

3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

15690000

0001

3.000,00

 

 

3.3.90.48 OUTROS AUXÍLIOS FINANCEIROS A PESSOAS FÍSICAS

15001001

0001

500,00

 

2025 Manutenção dos Conselhos de Educação, FU NDEB e Merenda Escolar

 

 

 

500,00

 

 

3.3.90.36 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA

15001001

0001

500,00

 

2026 Manutenção do Salário Educação - QSE

 

 

 

7.000,00

 

 

3.3.90.32 MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA

15500000

0001

5.000,00

 

 

3.3.90.40 SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO - PESSOA JURÍDICA

15500000

0001

2.000,00

 

2027 Manutenção do Ensino Infantil - PRÉ-ESCOLAR

 

 

 

7.500,00

 

 

3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO

15001001

0001

5.000,00

 

 

3.3.90.36 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA

15001001

0001

500,00

 

 

3.3.90.92 DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES

17040000

0001

2.000,00

 

2028 Plano de Ações Articuladas - PAR

 

 

 

5.000,00

 

 

3.3.90.36 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA

15690000

0001

5.000,00

 

2030 Manutenção do Ensino Infantil - CRECHE

 

 

 

14.000,00

 

 

3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO

15690000

0001

3.000,00

 

 

3.3.90.32 MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA

15001001

0001

1.000,00

 

 

3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

15690000

0001

2.000,00

 

 

3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

17040000

0001

5.000,00

 

 

3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

17060000

0001

3.000,00

 

2086 Programa Nac.de Alimentação Escolar/PNAE CRECHE

 

 

 

3.000,00

 

 

3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO

15520000

0001

3.000,00

 

2101 Manutenção do Ensino Especial

 

 

 

4.000,00

 

 

3.3.90.32 MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA

15001001

0001

1.000,00

 

 

3.3.90.34 OUTRAS DESPESAS DE PESSOAL DECORRENTES DE CONTRATOS DE TERCEIRIZAÇÃO

15001001

0001

2.000,00

 

 

3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

15001001

0001

1.000,00

 

2136 Manutenção do Salário Educação - QSE PRÉ-ESCOLA

 

 

 

6.000,00

 

 

3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO

15500000

0001

5.000,00

 

 

3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

15500000

0001

1.000,00

 

2137 Manutenção do Salário Educação - QSE CRECHE

 

 

 

25.000,00

 

 

3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO

15500000

0001

25.000,00

06 .002 Fundo de Manut.Desenv.da Educação Básica

 

 

 

 

4.500,00

 

2083 Manut.do Ensino Infantil Pré-Escolar - FUNDEB 30%

 

 

 

500,00

 

 

3.1.90.92 DESPESAS DE EXERCÍCIOS

 

 

 

 

 

 

15401070

0001

500,00

 

 

ANTERIORES

 

 

 

 

2084 Manut.do Ensino Infantil Pré-Escolar - FUNDEB 70%

 

 

 

4.000,00

 

 

3.1.90.13 OBRIGAÇÕES PATRONAIS

15401070

0001

4.000,00

07 .002 Fundo Municipal de Saúde

 

 

 

 

69.050,00

 

2041 Manutenção da Capitação Ponderada

 

 

 

13.050,00

 

 

3.1.90.11 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

16000000

0001

5.050,00

 

 

3.1.90.94 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS

16000000

0001

8.000,00

 

2042 Manutenção do Fundo Municipal de Saúde.

 

 

 

35.000,00

 

 

3.1.90.11 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

16050000

0001

25.000,00

 

 

3.3.90.40 SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO - PESSOA JURÍDICA

15001002

0001

10.000,00

 

2050 Manutenção da Atenção Básica em Saúde ..,

 

 

 

15.000,00

 

 

3.3.90.08 OUTROS BENEFÍCIOS ASSISTENCIAIS DO SERVIDOR E DO MILITAR

16000000

0001

5.000,00

 

 

3.3.90.32 MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA

16000000

0001

5.000,00

 

 

3.3.90.34 OUTRAS DESPESAS DE PESSOAL DECORRENTES DE CONTRATOS DE TERCEIRIZAÇÃO

16000000

0001

5.000,00

 

2120 Manutenção do Programa de Vigilância Epidemiológica 6.000,00

 

 

 

 

 

 

3.1.90.13 OBRIGAÇÕES PATRONAIS

16000000

0001

4.000,00

 

 

3.1.90.94 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS

16000000

0001

2.000,00

PASSAGEM/RN, 03 de novembro de 2025

WEDNA MARIA TAVARES MENDONÇA DE ARAUJO

Prefeita Constitucional de Passagem


Publicado por:
Maria Mercia de Brito Ferreira
Código Identificador:45001E19