ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTALEGRE

SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS E TRIBUTAÇÃO

SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS E TRIBUTAÇÃO
DECRETO Nº 1164 , DE 13 DE JULHO DE 2026 - LEI N.632

DECRETO Nº 1164 , DE 13 DE JULHO DE 2026 - LEI N.632

 

Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências

 

DECRETA:

Artigo 1o.- Fica aberto no orçamento vigente, um crédito adicional na importância de R$150.000,00 distribuídos as seguintes dotações:

 

Suplementação ( + ) 150.000,00 01 00 00 PODER LEGISLATIVO

 

3 01.031.0001.2001.0000 3.1.90.11.00

500

001 000

 

4 01.031.0001.2001.0000 3.1.90.13.00

500

001 000

 

GESTAO LEGISLATIVA

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

Recursos não Vinculados de Impostos Recursos Ordinários

 

GESTAO LEGISLATIVA OBRIGAÇÕES PATRONAIS

Recursos não Vinculados de Impostos Recursos Ordinários

 

70.000,00

F.R.: 1 500 0000

 

80.000,00

F.R.: 1 500 0000

 

Artigo 2o.- O crédito aberto na forma do artigo anterior será coberto com recursos provenientes de:

Anulação:

 

01 00 00 PODER LEGISLATIVO

 

1 01.031.0001.1001.0000 4.4.90.51.00

500

001 000

 

GESTAO LEGISLATIVA OBRAS E INSTALAÇÕES

Recursos não Vinculados de Impostos Recursos Ordinários

 

-25.000,00

F.R. Grupo: 1 5000000

 

16 01.031.0001.2001.0000 4.4.90.52.00

500

001 000

 

18 01.031.0001.2302.0000 3.3.90.36.00

500

001 000

 

GESTAO LEGISLATIVA

EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

Recursos não Vinculados de Impostos Recursos Ordinários

 

GESTAO LEGISLATIVA

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA

Recursos não Vinculados de Impostos Recursos Ordinários

 

-10.000,00

F.R. Grupo: 1 5000000

 

-10.000,00

F.R. Grupo: 1 5000000

 

01 00 00 PODER LEGISLATIVO

 

19 01.031.0001.2302.0000 3.3.90.39.00

500

001 000

 

21 01.031.0001.2524.0000 4.4.90.52.00

500

001 000

 

22 01.031.0001.2525.0000 4.4.90.52.00

500

001 000

 

GESTAO LEGISLATIVA

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

Recursos não Vinculados de Impostos Recursos Ordinários

 

GESTAO LEGISLATIVA

EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

Recursos não Vinculados de Impostos Recursos Ordinários

 

GESTAO LEGISLATIVA

EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

Recursos não Vinculados de Impostos Recursos Ordinários

 

-10.000,00

F.R. Grupo: 1 5000000

 

-25.000,00

F.R. Grupo: 1 5000000

 

-70.000,00

F.R. Grupo: 1 5000000

 

-150.000,00

 

Artigo 3o.- Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.

 

JOSÉ AUGUSTO DE FREITAS RÊGO

Prefeito Municipal 


Publicado por:
Everton Vagner da Silva Freitas
Código Identificador:452F3251