ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE MARTINS

GABINETE DO PREFEITO

GABINETE DO PREFEITO - PORTARIA Nº 420 -2026, DE 11 DE NOVEMBRO DE 2026.

DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DIÁRIAS PARA POLICIAIS MILITARES DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

 

O Prefeito do Município de Martins, Estado do Rio Grande do Norte, Sr. PAULO CÉSAR GALDINO, no uso de suas atribuições, que lhe confere a Lei Orgânica Municipal e, Considerando o disposto no art. 16, da Resolução nº 028/2020– TCE/RN;

 

CONSIDERANDO a Lei Complementar Estadual nº 624, de 23 de Fevereiro de 2018 que dispõe sobre o pagamento de diária operacional no âmbito dos órgãos integrantes do sistema estadual de segurança pública do Estado do Rio Grande do Norte, quanto ao valor, bem como seus limites;

 

CONSIDERANDO O ART. 3 da  Lei Complementar Estadual nº 624, de 23 de Fevereiro de 2018 que dispõe sobre o pagamento de diária operacional no âmbito dos órgãos integrantes do sistema estadual de segurança pública do Estado do Rio Grande do Norte, quanto ao valor, bem como seus limites;

 

CONSIDERANDO a Lei Municipal nº 614 de 11 de maio de 2015, que autoriza o Município de Martins, a realizar pagamentos por meio de Diárias Operacionais, aos Policiais Militares e Bombeiros Militares que exercem atividade municipal delegada pelo Estado do Rio Grande do Norte;

 

RESOLVE:

 

Art. 1º - CONCEDER duas diárias, sem pernoite, no valor unitário de R$ 107,40 (cento e sete reais e quarenta centavos), totalizando R$ 214,80 (duzentos e quatroze reais e oitenta centavos), ao senhor FILIPE MOTA DE OLIVEIRA, policial militar, para atuar na atividade de policiamento ostensivo ou em serviços imprescindíveis à preservação da ordem pública e da incolumidade das pessoas e do patrimônio deste Município no(s) dia(s) 08 de novembro de 2026.

 

Art. 2º - CONCEDER duas diárias, sem pernoite, no valor unitário de R$ 107,40 (cento e sete reais e quarenta centavos), totalizando R$ 214,80 (duzentos e quatroze reais e oitenta centavos), ao senhor JOÃO PAULO VIEIRA, policial militar, para atuar na atividade de policiamento ostensivo ou em serviços imprescindíveis à preservação da ordem pública e da incolumidade das pessoas e do patrimônio deste Município no(s) dia(s) 08 de novembro de 2026.

 

Art. 3º - CONCEDER duas diárias, sem pernoite, no valor unitário de R$ 107,40 (cento e sete reais e quarenta centavos), totalizando R$ 214,80 (duzentos e quatroze reais e oitenta centavos), ao senhor FRANCISCO MARCOS DA SILVA, policial militar, para atuar na atividade de policiamento ostensivo ou em serviços imprescindíveis à preservação da ordem pública e da incolumidade das pessoas e do patrimônio deste Município no(s) dia(s) 08 de novembro de 2026.

 

Art. 4º - CONCEDER duas diárias, sem pernoite, no valor unitário de R$ 107,40 (cento e sete reais e quarenta centavos), totalizando R$ 214,80 (duzentos e quatroze reais e oitenta centavos), ao senhor FRANCISCO ANDRÉ ANANIAS, policial militar, para atuar na atividade de policiamento ostensivo ou em serviços imprescindíveis à preservação da ordem pública e da incolumidade das pessoas e do patrimônio deste Município no(s) dia(s) 08 de novembro de 2026.

 

Art. 5º - CONCEDER duas diárias, sem pernoite, no valor unitário de R$ 107,40 (cento e sete reais e quarenta centavos), totalizando R$ 214,80 (duzentos e quatroze reais e oitenta centavos), ao senhor ELISGARDENIO PAZ DE SOUSA, policial militar, para atuar na atividade de policiamento ostensivo ou em serviços imprescindíveis à preservação da ordem pública e da incolumidade das pessoas e do patrimônio deste Município no(s) dia(s) 08 de novembro de 2026..

 

Art. 6º - CONCEDER duas diárias, sem pernoite, no valor unitário de R$ 107,40 (cento e sete reais e quarenta centavos), totalizando R$ 214,80 (duzentos e quatroze reais e oitenta centavos), ao senhor ADÃO MIRANDA DE OLIVEIRA, policial militar, para atuar na atividade de policiamento ostensivo ou em serviços imprescindíveis à preservação da ordem pública e da incolumidade das pessoas e do patrimônio deste Município no(s) dia(s) 08 de novembro de 2026.

 

Art. 7º - CONCEDER duas diárias, sem pernoite, no valor unitário de R$ 107,40 (cento e sete reais e quarenta centavos), totalizando R$ 214,80 (duzentos e quatroze reais e oitenta centavos), ao senhor FRANCISCO MATEUS FERNANDES DA COSTA, policial militar, para atuar na atividade de policiamento ostensivo ou em serviços imprescindíveis à preservação da ordem pública e da incolumidade das pessoas e do patrimônio deste Município no(s) dia(s) 08 de novembro de 2026.

 

Art. 8º - CONCEDER duas diárias, sem pernoite, no valor unitário de R$ 107,40 (cento e sete reais e quarenta centavos), totalizando R$ 214,80 (duzentos e quatroze reais e oitenta centavos), ao senhor LEONARDO CARVALHO COLARES, policial militar, para atuar na atividade de policiamento ostensivo ou em serviços imprescindíveis à preservação da ordem pública e da incolumidade das pessoas e do patrimônio deste Município no(s) dia(s) 08 de novembro de 2026.

 

Art. 9º - CONCEDER duas diárias, sem pernoite, no valor unitário de R$ 107,40 (cento e sete reais e quarenta centavos), totalizando R$ 214,80 (duzentos e quatroze reais e oitenta centavos), ao senhor RONALDO MARCOS DA SILVA, policial militar, para atuar na atividade de policiamento ostensivo ou em serviços imprescindíveis à preservação da ordem pública e da incolumidade das pessoas e do patrimônio deste Município no(s) dia(s) 08 de novembro de 2026..

 

Art. 10º - CONCEDER duas diárias, sem pernoite, no valor unitário de R$ 107,40 (cento e sete reais e quarenta centavos), totalizando R$ 214,80 (duzentos e quatroze reais e oitenta centavos), ao senhor JOSUELSON DE SOUSA ALVES, policial militar, para atuar na atividade de policiamento ostensivo ou em serviços imprescindíveis à preservação da ordem pública e da incolumidade das pessoas e do patrimônio deste Município no(s) dia(s) 08 de novembro de 2026..

 

Art. 11º - CONCEDER duas diárias, sem pernoite, no valor unitário de R$ 107,40 (cento e sete reais e quarenta centavos), totalizando R$ 214,80 (duzentos e quatroze reais e oitenta centavos), ao senhor AILSON ALVES DE SOUSA, policial militar, para atuar na atividade de policiamento ostensivo ou em serviços imprescindíveis à preservação da ordem pública e da incolumidade das pessoas e do patrimônio deste Município no(s) dia(s) 08 de novembro de 2026..

 

Art. 12º - CONCEDER duas diárias, sem pernoite, no valor unitário de R$ 107,40 (cento e sete reais e quarenta centavos), totalizando R$ 214,80 (duzentos e quatroze reais e oitenta centavos), ao senhor FRANCISCO FRANCIELDO DA SILVA, policial militar, para atuar na atividade de policiamento ostensivo ou em serviços imprescindíveis à preservação da ordem pública e da incolumidade das pessoas e do patrimônio deste Município no(s) dia(s) 08 de novembro de 2026..

 

Art. 13º - CONCEDER duas diárias, sem pernoite, no valor unitário de R$ 107,40 (cento e sete reais e quarenta centavos), totalizando R$ 214,80 (duzentos e quatroze reais e oitenta centavos), ao senhor LEANDRO DA SILVA LACERDA, policial militar, para atuar na atividade de policiamento ostensivo ou em serviços imprescindíveis à preservação da ordem pública e da incolumidade das pessoas e do patrimônio deste Município no(s) dia(s) 08 de novembro de 2026..

 

Art. 14º - CONCEDER duas diárias, sem pernoite, no valor unitário de R$ 107,40 (cento e sete reais e quarenta centavos), totalizando R$ 214,80 (duzentos e quatroze reais e oitenta centavos), ao senhor RAÍLA LIRA PEDROSA, policial militar, para atuar na atividade de policiamento ostensivo ou em serviços imprescindíveis à preservação da ordem pública e da incolumidade das pessoas e do patrimônio deste Município no(s) dia(s) 08 de novembro de 2026..

 

Art. 15º - CONCEDER duas diárias, sem pernoite, no valor unitário de R$ 107,40 (cento e sete reais e quarenta centavos), totalizando R$ 214,80 (duzentos e quatroze reais e oitenta centavos), ao senhor STHEFANNY BIANCA SOUSA DA SILVA, policial militar, para atuar na atividade de policiamento ostensivo ou em serviços imprescindíveis à preservação da ordem pública e da incolumidade das pessoas e do patrimônio deste Município no(s) dia(s) 08 de novembro de 2026..

 

Art. 16º - CONCEDER duas diárias, sem pernoite, no valor unitário de R$ 107,40 (cento e sete reais e quarenta centavos), totalizando R$ 214,80 (duzentos e quatroze reais e oitenta centavos), ao senhor JOSÉ RICARDO DE LUCENA ABREU, policial militar, para atuar na atividade de policiamento ostensivo ou em serviços imprescindíveis à preservação da ordem pública e da incolumidade das pessoas e do patrimônio deste Município no(s) dia(s) 08 de novembro de 2026..

 

Art. 17º - CONCEDER duas diárias, sem pernoite, no valor unitário de R$ 107,40 (cento e sete reais e quarenta centavos), totalizando R$ 214,80 (duzentos e quatroze reais e oitenta centavos), ao senhor EMANUEL VENTURA INÁCIO, policial militar, para atuar na atividade de policiamento ostensivo ou em serviços imprescindíveis à preservação da ordem pública e da incolumidade das pessoas e do patrimônio deste Município no(s) dia(s) 08 de novembro de 2026..

 

Art. 18º - CONCEDER duas diárias, sem pernoite, no valor unitário de R$ 107,40 (cento e sete reais e quarenta centavos), totalizando R$ 214,80 (duzentos e quatroze reais e oitenta centavos), ao senhor LEODECIO COSTA BARBOZA, policial militar, para atuar na atividade de policiamento ostensivo ou em serviços imprescindíveis à preservação da ordem pública e da incolumidade das pessoas e do patrimônio deste Município no(s) dia(s) 08 de novembro de 2026..

 

Art. 19º - CONCEDER duas diárias, sem pernoite, no valor unitário de R$ 107,40 (cento e sete reais e quarenta centavos), totalizando R$ 214,80 (duzentos e quatroze reais e oitenta centavos), ao senhor RAFAEL PEDROSA DE LIRA, policial militar, para atuar na atividade de policiamento ostensivo ou em serviços imprescindíveis à preservação da ordem pública e da incolumidade das pessoas e do patrimônio deste Município no(s) dia(s) 08 de novembro de 2026..

 

Art. 20º - CONCEDER duas diárias, sem pernoite, no valor unitário de R$ 107,40 (cento e sete reais e quarenta centavos), totalizando R$ 214,80 (duzentos e quatroze reais e oitenta centavos), ao senhor MIQUEIAS ALVES TEIXEIRA, policial militar, para atuar na atividade de policiamento ostensivo ou em serviços imprescindíveis à preservação da ordem pública e da incolumidade das pessoas e do patrimônio deste Município no(s) dia(s) 08 de novembro de 2026..

 

Art. 21 º.  Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 08 de novembro de 2026.

 

GABINETE DO PREFEITO DE MARTINS/RN, em 11 de novembro de 2026.

 

PAULO CÉSAR GALDINO

Prefeito do Munícipio de Martins/RN


Publicado por:
Marcos Danilo Carvalho Gurgel
Código Identificador:454BFD0B