ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE BARAÚNA
SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO ADMINISTRATIVA E RECURSOS HUMANOS
SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO ADMINISTRATIVA E RECURSOS HUMANOS
LEI Nº 902/2025.
A Prefeita Municipal de Baraúna/RN, Maria Divanize Alves de Oliveira, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a presente lei:
Art. 1º Fica instituído o Dia Municipal do Psicopedagogo, a ser comemorado, anualmente, no dia 12 de novembro, no âmbito do Município de Baraúna/RN.
Art. 2º A data ora instituída passará a integrar o Calendário Oficial de Eventos do Município de Baraúna/RN, com o objetivo de:
I – Valorizar e reconhecer a atuação dos psicopedagogos no contexto educacional, clínico e institucional;
II – Promover debates, seminários, palestras e demais atividades que divulguem a importância da Psicopedagogia na promoção da aprendizagem e no enfrentamento das dificuldades escolares;
III – Incentivar ações que contribuam para a formação continuada e a valorização desses profissionais.
Art. 3º O Poder Executivo poderá, em parceria com instituições públicas e privadas, promover eventos alusivos à data, como palestras, seminários, rodas de conversa e outras atividades relacionadas à área psicopedagógica.
Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Baraúna/RN, 21 de agosto de 2025.
MARIA DIVANIZE ALVES DE OLIVEIRA
Prefeita Municipal
Publicado por:
Maria Aparecida Oliveira Bezerra
Código Identificador:4556F7A1