ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE BARAÚNA

SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO ADMINISTRATIVA E RECURSOS HUMANOS

SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO ADMINISTRATIVA E RECURSOS HUMANOS
LEI Nº 902/2025.

“Institui o Dia Municipal do Psicopedagogo, a ser comemorado anualmente no dia 12 de novembro, no âmbito do Município de Baraúna/RN, e dá outras providências”.

 

A Prefeita Municipal de Baraúna/RN, Maria Divanize Alves de Oliveira, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a presente lei:

Art. 1º Fica instituído o Dia Municipal do Psicopedagogo, a ser comemorado, anualmente, no dia 12 de novembro, no âmbito do Município de Baraúna/RN.

Art. 2º A data ora instituída passará a integrar o Calendário Oficial de Eventos do Município de Baraúna/RN, com o objetivo de:

I – Valorizar e reconhecer a atuação dos psicopedagogos no contexto educacional, clínico e institucional;

II – Promover debates, seminários, palestras e demais atividades que divulguem a importância da Psicopedagogia na promoção da aprendizagem e no enfrentamento das dificuldades escolares;

III – Incentivar ações que contribuam para a formação continuada e a valorização desses profissionais.

Art. 3º O Poder Executivo poderá, em parceria com instituições públicas e privadas, promover eventos alusivos à data, como palestras, seminários, rodas de conversa e outras atividades relacionadas à área psicopedagógica.

Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

 

Baraúna/RN, 21 de agosto de 2025.

 

MARIA DIVANIZE ALVES DE OLIVEIRA

Prefeita Municipal

 


Publicado por:
Maria Aparecida Oliveira Bezerra
Código Identificador:4556F7A1