ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE TIBAU
Gabinete da Prefeita de Tibau - SEGAP
GABINETE DA PREFEITA DE TIBAU - SEGAP
LEI MUNICIPAL N° 00648 DE 28 DE NOVEMBRO DE 2022 – ANEXO: RECEITA ORÇAMENTÁRIA POR FONTE DE RECURSO
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Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil |
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Receita Orçamentária por Fonte de Recurso |
Exercício:2023 - Em R$ 1,00 |
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Fonte de Recurso |
Tesouro/ Outras Fontes |
Intra Orçamentária |
Redução FUNDEB |
Valor |
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15000000 - Recursos não Vinculados de Impostos |
Tesouro |
0 |
-5.027.420 |
13.980.684 |
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15001001 - Recursos não Vinculados de Impostos - Despesas com manutenção e desenvolvimento do ensino |
Tesouro |
0 |
0 |
4.147.000 |
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15001002 - Recursos não Vinculados de Impostos - Despesas com ações e serviços públicos de saúde |
Tesouro |
0 |
0 |
8.168.000 |
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15401070 - Transferências do FUNDEB - Impostos e Transferências de Impostos - Pagamento dos Profissionais da Educação Básica - 70% |
Outras Fontes |
0 |
0 |
3.512.000 |
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15410000 - Transferências do FUNDEB - Complementação da União - VAAF |
Outras Fontes |
0 |
0 |
11.000 |
|
15411070 - Transferências do FUNDEB - Complementação da União - VAAF - Pagamento dos Profissionais da Educação Básica - 70% |
Outras Fontes |
0 |
0 |
110.000 |
|
15420000 - Transferências do FUNDEB - Complementação da União - VAAT |
Outras Fontes |
0 |
0 |
6.000 |
|
15421070 - Transferências do FUNDEB - Complementação da União - VAAT - Pagamento dos Profissionais da Educação Básica - 70% |
Outras Fontes |
0 |
0 |
314.000 |
|
15430000 - Transferências do FUNDEB - Complementação da União - VAAR |
Outras Fontes |
0 |
0 |
9.000 |
|
15431070 - Transferências do FUNDEB - Complementação da União - VAAR - Pagamento dos Profissionais da Educação Básica - 70% |
Outras Fontes |
0 |
0 |
92.000 |
|
15500000 - Transferência do Salário-Educação |
Outras Fontes |
0 |
0 |
122.000 |
|
15510000 - Transferências de Recursos do FNDE referentes ao Programa Dinheiro Direto na Escola (PDDE) |
Outras Fontes |
0 |
0 |
3.000 |
|
15520000 - Transferências de Recursos do FNDE referentes ao Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) |
Outras Fontes |
0 |
0 |
92.000 |
|
15530000 - Transferências de Recursos do FNDE referentes ao Programa Nacional de Apoio ao Transporte Escolar (PNATE) |
Outras Fontes |
0 |
0 |
28.000 |
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15730000 - Royalties do Petróleo e Gás Natural Vinculados à Educação |
Outras Fontes |
0 |
0 |
1.643.000 |
|
16000000 - Transf. Fundo a Fundo de Rec. do SUS prov. do Governo Federal - Bloco de Manut. das Ações e Serviços Públicos de Saúde |
Outras Fontes |
0 |
0 |
2.642.000 |
|
16010000 - Transf. Fundo a Fundo de Rec. do SUS prov. do Governo Federal - Bloco de Estruturação da Rede de Serviços Públicos de Saúde |
Outras Fontes |
0 |
0 |
316.000 |
|
16040000 - Transferências provenientes do Governo Federal destinadas ao vencimento dos agentes comunitários de saúde e dos agentes de combate às endemias |
Outras Fontes |
0 |
0 |
365.000 |
|
16210000 - Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Estadual |
Outras Fontes |
0 |
0 |
295.000 |
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16350000 - Royalties do Petróleo e Gás Natural vinculados à Saúde |
Outras Fontes |
0 |
0 |
548.000 |
|
16600000 - Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS |
Outras Fontes |
0 |
0 |
252.000 |
|
16610000 - Transferência de Recursos dos Fundos Estaduais de Assistência Social |
Outras Fontes |
0 |
0 |
60.060 |
|
17000000 - Outras Transferências de Convênios ou Instrumentos Congêneres da União |
Outras Fontes |
0 |
0 |
200.000 |
|
17010000 - Outras Transferências de Convênios ou Instrumentos Congêneres dos Estados |
Outras Fontes |
0 |
0 |
200.000 |
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17040000 - Transferência da União Referentes a Compensações Financeiras pela Exploração de Recursos Naturais |
Outras Fontes |
0 |
0 |
43.107.000 |
|
17050000 - Transferência dos Estados Referentes a Compensações Financeiras pela Exploração de Recursos Naturais |
Outras Fontes |
0 |
0 |
200.000 |
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Fonte de Recurso |
Tesouro/ Outras Fontes |
Intra Orçamentária |
Redução FUNDEB |
Valor |
|
17500000 - Recursos da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico - CIDE |
Outras Fontes |
0 |
0 |
11.000 |
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17510000 - Recursos da Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública - COSIP |
Outras Fontes |
0 |
0 |
1.401.000 |
|
17540000 - Recursos de Operações de Crédito |
Outras Fontes |
0 |
0 |
50.000.000 |
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Total: |
0 |
-5.027.420 |
131.834.744 |
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Publicado por:
Luiz Nazareno de Souza
Código Identificador:457D492C