ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE OURO BRANCO

GABINETE DO PREFEITO

GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº 1070, DE 30 DE OUTUBRO 2025

Denomina o prédio da Secretaria de Saúde do Municipio de Ouro Branco-RN como Edifício Adílio Santos de Azevedo e da outras providências.

 

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE OURO BRANCO, Estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal decretou e eu sanciono a seguinte Lei:

 

Art. 1º O prédio da Secretaria de Saúde do Município de Ouro Branco-RN passa a denominar-se "Edificio Adílio Santos de Azevedo".

 

Art. 2º A denominação de que trata o art. 1º desta Lei será incluída em todas as placas de identificação, correspondências, publicações e outros materiais que se refiram ao prédio da Secretaria de Saúde.

 

Art. 3º A Secretaria de Saúde do Município de Ouro Branco-RN é responsável pela execução das providências necessárias para a implementação da denominação prevista nesta Lei.

 

Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

 

Gabinete do Prefeito, Palácio Prefeito José Isaías de Lucena, Ouro Branco/RN, 30 de outubro de 2025.


SAMUEL OLIVEIRA DE SOUTO

Prefeito Municipal


Publicado por:
Elizeu Gomes Martins
Código Identificador:458AC2CC