ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE JARDIM DO SERIDÓ

GABINETE DO PREFEITO

GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº 934, DE 19 DE SETEMBRO DE 2013

Dispõe sobre a criação, o reconhecimento, utilização e oficialização da bandeira do Núcleo de Educação Infantil “Professora Francisca da Guia de Medeiros Costa”, e dá outras providências.

 

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE JARDIM DO SERIDÓ, ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, no uso das atribuições legais e, ainda,

 

FAÇO SABER que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:

 

Art. 1º – Fica reconhecida a Bandeira descrita no anexo desta Lei como símbolo representativo e designativo do Núcleo de Educação Infantil “Professora Francisca da Guia de Medeiros Costa”.

 

Parágrafo Único: A Bandeira terá a forma e o conteúdo constantes do anexo desta Lei.

 

Art. 2º – O Poder Executivo, através de seus entes administrativos, adotará as medidas necessárias para a divulgação da Bandeira do Núcleo de Educação Infantil “Professora Francisca da Guia de Medeiros Costa”.

 

Art. 3° - Todos os prospectos e publicações editados com a finalidade de divulgar os principais eventos e acontecimentos comemorativos do Núcleo de Educação Infantil “Professora Francisca da Guia de Medeiros Costa”, deverão citar e divulgar a Bandeira.

 

Art. 4° - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.

 

Sobrado “Solar Padre Justino”, em Jardim do Seridó/RN, 19 de setembro de 2013, 125º da República.

 

PE. JOCIMAR DANTAS DE ARAÚJO

Prefeito Municipal

 

A bandeira do Núcleo de Educação Infantil Professora Francisca da Guia de Medeiros Costa, é um retângulo de 1.00m de altura por 1.50m de comprimento na cor lilás que representa a pedagogia, com uma borda na cor amarela representando o otimismo e a criatividade. Ao centro do retângulo está representado um triângulo na cor branca representando a pureza das crianças, contendo um sol que representa a imparcialidade sobre as pessoas, um grupo de crianças, sendo uma ruiva, uma loira e uma negra, representando os grupos étnicos; alguns brinquedos representando a ludicidade; e dois cubos: um com letras e o outro com numerais representando o processo de aprendizagem.


Publicado por:
João Eudes dos Anjos
Código Identificador:4593FB13