ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO MIGUEL

RECURSOS HUMANOS

RECURSOS HUMANOS
LEI Nº 960, DE 22 DE MARÇO DE 2022

DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA RUA FIRMINO ELEUTÉRIO DE FREITAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

 

O PREFEITO MUNICIPAL DE SÃO MIGUEL, no uso de suas atribuições, FAÇO SABER, que a Câmara Municipal aprova e eu sanciono a seguinte lei:

Art. 1º. – Fica denominada de Rua FIRMINO ELEUTÉRIO DE FREITAS a Rua Projetada localizada no Bairro Alto de Santa Tereza, iniciando-se na Rua Cícero Luiz no referido bairro.

Art. 2º. – Esta Lei entra em vigor na data de publicação, revogadas, as disposições em contrário.

 

Prefeitura Municipal de São Miguel, em 22 de março de 2022

 

CÉLIO GONÇALVES DE QUEIROZ

Prefeito Municipal

 

LEI Nº 960, de 22 de março de 2022

 

DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA RUA FIRMINO ELEUTÉRIO DE FREITAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

 

ATO DE SANÇÃO

 

O Prefeito Municipal de São Miguel/RN, nos termos do art. 53, IV, da Lei Orgânica do Município, após aprovação pela Câmara Municipal, sanciona a presente Lei Municipal nº 960 de 22/03/2022, para que surtam os efeitos legais pertinentes.

 

São Miguel/RN, 22 de março de 2022

 

CÉLIO GONÇALVES DE QUEIRÓZ

Prefeito Municipal

 


Publicado por:
Flazico Thiago Diógenes Rêgo
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