ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE CAIÇARA DO RIO DO VENTO

GABINETE DA PREFEITA

GABINETE DA PREFEITA
LEI ORDINÁRIA MUNICIPAL Nº514/2023

“Denomina de VEREADOR LUIZ RAFAEL ARCANJO, a praça em construção no conjunto habitacional Manoel Ferreira Pires”

 

CONCEIÇÃO DE MARIA GOMES LISBOA ROCHA, Prefeita do Município de Caiçara do Rio do Vento/RN, usando das atribuições que lhe são conferidas pela Constituição Federal e Lei Orgânica Municipal;

FAÇO SABER que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono e promulgo a

seguinte Lei:

 

Art. 1º - A praça em construção no conjunto habitacional Manoel Ferreira Pires, denominar-se-á: “PRAÇA VEREADOR LUIZ RAFAEL ARCANJO”.

 

Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Caiçara do Rio do Vento/RN, 30 de novembro de 2023.

 

CONCEIÇÃO DE MARIA GOMES LISBOA ROCHA

Prefeita Constitucional


Publicado por:
Marcelly Kaliny Vicente Rafael
Código Identificador:45A2288D