PREFEITURA MUNICIPAL DE TIMBAÚBA DOS BATISTAS

GABINETE DO PREFEITO
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 424.024/2024

ATO DE RATIFICAÇÃO

 

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 424.024/2024

MODALIDADE: INEXIGIBILIDADE Nº 014/2024

OBJETO: INSCRIÇÃO DE SERVIDORES PARA PARTICIPAÇÃO EM EVENTO NO XVI CONGRESSO DE PREFEITURAS E SECRETARIAS MUNICIPAIS DE SAÚDE PROMOVIDO PELO COSEMS-RN.

 

Em análise ao processo instaurado por solicitação do(a) FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE, no uso de suas atribuições, o Prefeito municipal RATIFICA o presente, corroborado por Parecer Jurídico, com fundamento na Lei 14.133/2021, Art. 74, III, f (PNCP) e suas alterações posteriores, para a contratação da PJ/PF: CONSELHO DE SECRETARIAS MUNICIPAIS DE SAUDE DO RIO GRANDE DO NORTE, CNPJ/CPF nº 24.520.025/0001-84, pelo valor global de R$ 600,00 (seiscentos reais ).

 

CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE TIMBAÚBA DOS BATISTAS, Estado do Rio Grande do Norte, CNPJ 08.096.596/0001-87, localizado à Rua Rui Barbosa, n° 48, Centro, CEP 59.320-000.

 

Timbaúba dos Batistas/RN, 29 de abril de 2024

 

IVANILDO ARAÚJO DE ALBUQUERQUE FILHO

Prefeito Municipal