ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE JOSÉ DA PENHA
GABINETE DO PREFEITO
GABINETE DO PREFEITO
ANEXO XII - LEI Nº 577 DE 23 DE JUNHO DE 2026
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INFORMAÇÃO SOBRE DISPONIBILIDADE DE RECURSOS FINANCEIROS PARA FINS DE ADIANTAMENTO |
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Processo nº: |
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____________________/20___ - PMJP |
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Interessado: |
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Assunto: |
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Para fins de atendimento do disposto no art. 33 da Lei Municipal nº ______/2026 que institui e disciplina a concessão, o controle e a realização de suprimentos de fundos, institui o regime de adiantamento para despesas de pronto pagamento, com base nos artigos 65, 68 e 69 da Lei Federal no 4320 de 17 de março de 1964 e nos termos da autorização contida na Lei Federal no 14.133 de 1de abril de 2021 e dá outras providências, vimos informar, a seguir, a disponibilidade de recursos financeiros que, no presente momento, se encontram reservados para utilização a título de adiantamento (suprimento de fundos) no âmbito do Município de José da Penha/RN:
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DESCRIÇÃO DA DESPESA |
ELEMENTO DA DESPESA |
VALOR DISPONÍVEL (R$) |
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Material Permanente |
44.90.52 |
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Material de Consumo |
33.90.30 |
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Outros Serv. de Terceiros – PF |
33.90.36 |
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Outros Serv. de Terceiros – PJ |
33.90.39 |
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INSS - Patronal |
31.90.13 |
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Respeitosamente,
José da Penha, _____ de ____________ de 20___.
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Secretario(a) Municipal de Planejamento
Matrícula: ____________
Publicado por:
Jose Vicente de Moura Filho
Código Identificador:45BB42B3