ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE JOSÉ DA PENHA

GABINETE DO PREFEITO

GABINETE DO PREFEITO
ANEXO XII - LEI Nº 577 DE 23 DE JUNHO DE 2026

INFORMAÇÃO SOBRE DISPONIBILIDADE DE RECURSOS FINANCEIROS PARA FINS DE ADIANTAMENTO

Processo nº:

 

____________________/20___ - PMJP

 

Interessado:

 

 

Assunto:

 

Para fins de atendimento do disposto no art. 33 da Lei Municipal nº ______/2026 que institui e disciplina a concessão, o controle e a realização de suprimentos de fundos, institui o regime de adiantamento para despesas de pronto pagamento, com base nos artigos 65, 68 e 69 da Lei Federal no 4320 de 17 de março de 1964 e nos termos da autorização contida na Lei Federal no 14.133 de 1de abril de 2021 e dá outras providências, vimos informar, a seguir, a disponibilidade de recursos financeiros que, no presente momento, se encontram reservados para utilização a título de adiantamento (suprimento de fundos) no âmbito do Município de José da Penha/RN:

 

DESCRIÇÃO DA DESPESA

ELEMENTO DA DESPESA

VALOR DISPONÍVEL (R$)

Material Permanente

44.90.52

 

Material de Consumo

33.90.30

 

Outros Serv. de Terceiros – PF

33.90.36

 

Outros Serv. de Terceiros – PJ

33.90.39

 

INSS - Patronal

31.90.13

 

 

Respeitosamente,

 

José da Penha, _____ de ____________ de 20___.

 

______________

Secretario(a) Municipal de Planejamento

Matrícula: ____________


Publicado por:
Jose Vicente de Moura Filho
Código Identificador:45BB42B3