PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO TOMÉ

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
TERMO DE AUTORIZAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO - Nº 027/2025

Processo Administrativo Eletrônico nº 15206918/2025

 

TERMO DE AUTORIZAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 027/2025

 

Considerando a informação do setor responsável sobre a existência de disponibilidade de dotação específica no orçamento vigente, apropriada para a devida execução do objeto a ser contratado.

 

Considerando o parecer jurídico da Assessoria Jurídica em Licitações e Contratos que opina pela legalidade da contratação direta por meio de dispensa de licitação, nos moldes do art. 75, inciso II, da Lei Federal nº 14.133/2021.

 

AUTORIZO a contratação direta por meio de Dispensa de Licitação, nos termos do Art. 75, inciso II, da Lei nº 14.133/2021, objetivando:

 

AQUISIÇÃO DE LENÇÓIS E CAPOTES HOSPITALARES VISANDO ATENDER AS DEMANDAS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE.

 

CREDOR: VENCEDOR DO CERTAME, JOZILMA MARIA DE CARVALHO – CNPJ Nº 04.805.345/0001-73.

 

VALOR TOTAL: R$ 31.962,00 (trinta e um mil, novecentos e sessenta e dois reais).

 

Proceda-se com a publicação do ato competente na imprensa oficial.

 

São Tomé/RN, 07 de julho de 2025.

 

JOSINALDO AMARO DE LIMA

Prefeito Municipal