ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTALEGRE

SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS E TRIBUTAÇÃO

SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS E TRIBUTAÇÃO
DECRETO DE SUPLEMENTAÇÃO Nº 61 , DE 17 DE JUNHO DE 2020 - LEI N.439

DECRETO Nº 61 , DE 17 DE JUNHO DE 2020 - LEI N.439

 

Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências

 

DECRETA:

 

Artigo 1o.- Fica aberto no orçamento vigente, um crédito adicional suplementar na importância de R$7.000,00 distribuídos as seguintes dotações:

 

Suplementação ( + ) 7.000,00

 

02 04 00 SEC MUN EDUCACAO E DESPORTO-SMED

 

135 12.361.0005.2193.0000 CONST., AMPLIAÇÃO, REFORMA E OU EQUIP. DE ESCOLA 7.000,00

4.4.90.51.00 OBRAS E INSTALAÇÕES F.R.: 1 01 00

01 RECURSOS NAO VINCULADOS

113 000 Transferências do FUNDEB 40%

 

Artigo 2o.- O crédito aberto na forma do artigo anterior será coberto com recursos provenientes de:

 

Anulação:

 

02 02 00 SEC MUN DE ADM.E RECURSOS HUMANOS-SEMARH

 

36 04.122.0002.1123.0000 CONTRIBUICAO P/ENTIDADES S/FIM LUCRATIVO -7.000,00

3.3.50.41.00 CONTRIBUIÇÕES F.R. Grupo: 10100

01 RECURSOS NAO VINCULADOS

001 000 Recursos Ordinários

 

Anulação ( - ) -7.000,00

 

Artigo 3o.- Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.

 

MANOEL DE FREITAS NETO

Prefeito Municipal


Publicado por:
Everton Vagner da Silva Freitas
Código Identificador:45EAB662