ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE APODI

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO - SEMA

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO - SEMA
ATA DE REGISTRO DE PREÇOS DO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 100001.2026

 

O Município de APODI/RN, por intermédio da Prefeitura Municipal, CNPJ/MF Nº: 08.349.011/0001-93, com sede na Praça Francisco Pinto, 56, Centro, Apodi/RN – CEP: 59.700-000, neste ato representada por seu Prefeito Constitucional, o Sr. LUIS SABINO DA COSTA NETO, brasileiro, portador do CPF/MF n. 052.734.434-66, residente e domiciliado na Rua Pedro Torres, nº 350, Zona Urbana, neste município, considerando o julgamento da licitação na modalidade de pregão, na forma eletrônica, para REGISTRO DE PREÇOS nº 10/2026, publicado na Femurn – Imprensa Oficial do Município nos dias 22/05/2026 e Imprensa Nacional/PNCP 21/05/2026, processo administrativo n.º 2041000872/2026, RESOLVE registrar os preços da(s) empresa(s) indicada(s) e qualificada(s) nesta ATA, de acordo com a classificação por ela(s) alcançada(s) e na(s) quantidade(s) cotada(s), atendendo as condições previstas no Edital de licitação ou Aviso da Contratação Direta, sujeitando-se as partes às normas constantes na Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, no Decreto n.º 11.462, de 31 de março de 2023, e em conformidade com as disposições a seguir:

DO OBJETO

A presente Ata tem por objeto REGISTRO DE PREÇO PARA CONTRATAÇÃO DE PESSOA JURÍDICA PARA AQUISIÇÃO DE

MATERIAL DE CONSUMO ODONTOLÓGICO., conforme especificações e quantidades estabelecidas no Termo de Referência e neste Edital e seus Anexos.. do edital de Licitação nº 10/2026, que é parte integrante desta Ata, assim como as propostas cujos preços tenham sido registrados, independentemente de transcrição.

DOS PREÇOS, ESPECIFICAÇÕES E QUANTITATIVOS

O preço registrado, as especificações do objeto, as quantidades mínimas e máximas de cada item, fornecedor(es) e as demais condições ofertadas na(s) proposta(s) são as que seguem:

 

Fornecedor: GOLDEN PRODUTOS ODONTOLOGICOS LTDA

CNPJ: 46.884.097/0001-43

Telefone: 8421410342

Email:

Endereço: Avenida Maripá, 5457 de 3851/3852 a 5300/5301, Centro, Toledo/PR, CEP: 85901-000

Representante: Cezar Fioravanti Schacht Junior - CPF: 048.804.349-22

 

Item

Descrição

Marca

Unidade Medida

Quant.

Preço Unit.(R$)

Vlr. Total(R$)

5

0002488 - 6509 - AFASTADOR TIPO MINESSOTA AFASTADOR TIPO MINESSOTA, CONFECCIONADO EM AÇO INOXIDÁVEL, COM DADOS DE IDENTIFICAÇÃO E PROCEDÊNCIA E REGISTRO NO MS.

COOPERFLEX

UNIDADE

50,000000

8,060

403,00

18

0005446 - BICARBONATO DE SÓDIO. VALIDADE NO MENINO DE 12 MESES. Para uso em equipamentos de jato de bicarbonato. Uso odontológico. Pacote com 40 g. Validade mínima 12 meses.

MAQUIRA

´PACOTE

150,000000

2,820

423,00

28

0002500 - 304 - BROCA GATTES 2 USO ODONTOLÓGICO

MK LIFE

UNIDADE

50,000000

7,230

361,50

29

0002501 - 305 - BROCA GATTES 3 USO ODONTOLÓGICO

MK LIFE

UNIDADE

50,000000

7,520

376,00

30

0002502 - 306 - BROCA GATTES 4 USO ODONTOLÓGICO

MK LIFE

UNIDADE

50,000000

7,520

376,00

86

0005502 - COLGADURA INDIVIDUAL USO ODONTOLÓGICO – USO EM REVELAÇÃO DE RADIOGRAFIAS

COOPERFLEX

UNIDADE

300,000000

3,850

1.155,00

95

0005512 - CONE DE GUTA PERCHA N° 35 - CAIXA COM 120 UNIDADES USO ODONTOLÓGICO

INJECTA

CAIXA

50,000000

29,890

1.494,50

105

0005522 - CONE DE PAPEL ABSORVENTE N° 25 USO ODONTOLÓGICO

INJECTA

CAIXA

100,000000

27,490

2.749,00

106

0005523 - CONE DE PAPEL ABSORVENTE N° 30 USO ODONTOLÓGICO

INJECTA

CAIXA

100,000000

26,840

2.684,00

107

0005524 - CONE DE PAPEL ABSORVENTE N° 35 USO ODONTOLÓGICO

INJECTA

CAIXA

100,000000

28,180

2.818,00

110

0005527 - CONE DE PAPEL ABSORVENTE N° 50 USO ODONTOLÓGICO

INJECTA

CAIXA

100,000000

29,890

2.989,00

112

0005529 - CONE DE PAPEL ABSORVENTE N° 60 USO ODONTOLÓGICO

INJECTA

CAIXA

100,000000

26,920

2.692,00

113

0005530 - CONE DE PAPEL ABSORVENTE N° 70 USO ODONTOLÓGICO

INJECTA

CAIXA

100,000000

29,890

2.989,00

114

0005531 - CONE DE PAPEL ABSORVENTE N° 80 USO ODONTOLÓGICO

INJECTA

CAIXA

100,000000

28,900

2.890,00

115

0005532 - CUBA REDODA – AÇO INOX, DIÂMETRO APROXIMADO DE 10,5 CM, COM CAPACIDADE DE APROXIMADAMENTE DE 50 ML USO ODONTOLÓGICO

COOPERFLEX

UNIDADE

50,000000

18,900

945,00

117

0005534 - CURETA GRACEY 11/12 USO ODONTOLÓGICO

COOPERFLEX

UNIDADE

50,000000

6,890

344,50

118

0005535 - CURETA GRACEY 13/14 USO ODONTOLÓGICO

COOPERFLEX

UNIDADE

50,000000

6,890

344,50

119

0005537 - CURETA GRACEY 5/6 USO ODONTOLÓGICO

COOPERFLEX

UNIDADE

50,000000

7,140

357,00

120

0005539 - CURETA GRACEY 7/8 USO ODONTOLÓGICO

COOPERFLEX

UNIDADE

50,000000

6,890

344,50

122

0002561 - 3329 - CURETA NYCALL 13/14 USO ODONTOLÓGICO

COOPERFLEX

UNIDADE

50,000000

10,390

519,50

124

0005541 - CURETA ODONTOLÓGICA PARA DENTINA N° 5 USO ODONTOLÓGICO

COOPERFLEX

UNIDADE

50,000000

6,890

344,50

126

0002564 - 3335 - ESCOVA DE ROBSON USO ODONTOLÓGICO

AAF DO BRASIL

UNIDADE

1500,000000

1,190

1.785,00

130

0005546 - ESCULPIDOR DE HOLLEMBACK Nº 3 UDO ODONTOLÓGICO

COOPERFLEX

UNIDADE

50,000000

6,890

344,50

131

0005547 - ESCULPIDOR LECRON UDO ODONTOLÓGICO

COOPERFLEX

UNIDADE

50,000000

6,890

344,50

137

0002574 - 3347 - ESPATULA USO ODONTOLÓGICO INSERÇÃO USO ODONTOLÓGICO

COOPERFLEX

UNIDADE

50,000000

6,890

344,50

138

0005552 - ESPATULA USO ODONTOLÓGICO Nº 7 USO ODONTOLÓGICO

COOPERFLEX

UNIDADE

50,000000

6,890

344,50

139

0005553 - ESPATULA USO ODONTOLÓGICO PARA MANIPULAÇÃO EM AÇO INOX Nº 24 USO ODONTOLÓGICO

COOPERFLEX

UNIDADE

50,000000

6,890

344,50

140

0005554 - ESPELHO USO ODONTOLÓGICO BUCAL Nº 5 ESTRUTURA DE AÇO INOX, EMBALADO ENDIVIDUALEMENTE.

COOPERFLEX

UNIDADE

50,000000

2,790

139,50

149

0002439 - 6790 - FIO PARA RETRAÇÃO GENGIVAL FIO RETRATOR GENGIVAL NÃO IMPREGNADO, 100% ALGODÃO, FIO TRANÇADO E COM FIBRAS DISPOSTAS PARALELAMENTE. EMBALAGEM COM 250 CM

AAF DO BRASIL

UNIDADE

100,000000

17,200

1.720,00

151

0005562 - FLÚOR EM GEL NEUTRO USO ODONTOLÓGICO – Validade mínima de 12 meses.

IODONTOSUL

UNIDADE

200,000000

5,490

1.098,00

152

0005563 - FLÚOR EM GEL ACIDULADO USO ODONTOLÓGICO – Validade mínima de 12 meses.

IODONTOSUL

UNIDADE

100,000000

5,490

549,00

154

0005565 - FORCEP ADULTO 01 USO ODONTOLÓGICO – Confeccionado em aço cirúrgico inoxidável.

COOPERFLEX

UNIDADE

30,000000

50,800

1.524,00

155

0005566 - FORCEP ADULTO 150 USO ODONTOLÓGICO – Confeccionado em aço cirúrgico inoxidável.

COOPERFLEX

UNIDADE

30,000000

51,890

1.556,70

156

0005567 - FORCEP ADULTO 151 USO ODONTOLÓGICO – Confeccionado em aço cirúrgico inoxidável.

COOPERFLEX

UNIDADE

30,000000

50,830

1.524,90

157

0005568 - FORCEP ADULTO 16 USO ODONTOLÓGICO – Confeccionado em aço cirúrgico inoxidável.

COOPERFLEX

UNIDADE

30,000000

53,260

1.597,80

158

0005569 - FORCEP ADULTO 18L USO ODONTOLÓGICO – Confeccionado em aço cirúrgico inoxidável.

COOPERFLEX

UNIDADE

30,000000

62,190

1.865,70

159

0005570 - FORCEP ADULTO 18R USO ODONTOLÓGICO – Confeccionado em aço cirúrgico inoxidável.

COOPERFLEX

UNIDADE

30,000000

39,240

1.177,20

160

0005571 - FORCEP INFANTIL N° 01 USO ODONTOLÓGICO – Confeccionado em aço cirúrgico inoxidável.

COOPERFLEX

UNIDADE

30,000000

44,070

1.322,10

161

0005572 - FORCEP INFANTIL N° 27 USO ODONTOLÓGICO – Confeccionado em aço cirúrgico inoxidável.

COOPERFLEX

UNIDADE

30,000000

56,200

1.686,00

162

0005573 - FORCEP INFANTIL N° 44 USO ODONTOLÓGICO – Confeccionado em aço cirúrgico inoxidável.

COOPERFLEX

UNIDADE

30,000000

43,430

1.302,90

164

0005575 - FORCEP INFANTIL N°65 USO ODONTOLÓGICO – Confeccionado em aço cirúrgico inoxidável.

COOPERFLEX

UNIDADE

30,000000

41,720

1.251,60

165

0005576 - FORCEP INFANTIL N° 69 USO ODONTOLÓGICO – Confeccionado em aço cirúrgico inoxidável.

COOPERFLEX

UNIDADE

30,000000

53,730

1.611,90

167

0002591 - 3380 - FRASCO DAPPEN DE PLASTICO USO ODONTOLÓGICO

OGP

UNIDADE

30,000000

3,190

95,70

169

0002592 - 3386 - GRAMPO PARA ISOLAMENTO ABSOLUTO 14 USO ODONTOLÓGICO

COOPERFLEX

UNIDADE

25,000000

6,980

174,50

170

0002593 - 3387 - GRAMPO PARA ISOLAMENTO ABSOLUTO 14A USO ODONTOLÓGICO

COOPERFLEX

UNIDADE

25,000000

6,190

154,75

171

0002594 - 3388 - GRAMPO PARA ISOLAMENTO ABSOLUTO 200 USO ODONTOLÓGICO

COOPERFLEX

UNIDADE

25,000000

5,760

144,00

172

0002595 - 3389 - GRAMPO PARA ISOLAMENTO ABSOLUTO 201 USO ODONTOLÓGICO

COOPERFLEX

UNIDADE

25,000000

5,650

141,25

173

0002596 - 3390 - GRAMPO PARA ISOLAMENTO ABSOLUTO 202 USO ODONTOLÓGICO

COOPERFLEX

UNIDADE

25,000000

5,910

147,75

174

0002597 - 3391 - GRAMPO PARA ISOLAMENTO ABSOLUTO 204 USO ODONTOLÓGICO

COOPERFLEX

UNIDADE

25,000000

6,120

153,00

175

0002598 - 3392 - GRAMPO PARA ISOLAMENTO ABSOLUTO 205 USO ODONTOLÓGICO

COOPERFLEX

UNIDADE

25,000000

6,060

151,50

176

0002599 - 3393 - GRAMPO PARA ISOLAMENTO ABSOLUTO 207 USO ODONTOLÓGICO

COOPERFLEX

UNIDADE

25,000000

5,990

149,75

177

0002600 - 14555 - GRAMPO PARA ISOLAMENTO 208 USO ODONTOLÓGICO

COOPERFLEX

UNIDADE

25,000000

5,900

147,50

178

0002601 - 3395 - GRAMPO PARA ISOLAMENTO ABSOLUTO 209 USO ODONTOLÓGICO

COOPERFLEX

UNIDADE

25,000000

6,090

152,25

179

0002602 - 3396 - GRAMPO PARA ISOLAMENTO ABSOLUTO 211 USO ODONTOLÓGICO

COOPERFLEX

UNIDADE

25,000000

5,880

147,00

180

0002603 - 3397 - GRAMPO PARA ISOLAMENTO ABSOLUTO 212 USO ODONTOLÓGICO

COOPERFLEX

UNIDADE

25,000000

6,160

154,00

182

0002605 - 3399 - GRAMPO PARA ISOLAMENTO ABSOLUTO 26 USO ODONTOLÓGICO

COOPERFLEX

UNIDADE

20,000000

6,170

123,40

184

0002607 - 3401 - GRAMPO PARA ISOLAMENTO ABSOLUTO 27 USO ODONTOLÓGICO

COOPERFLEX

UNIDADE

20,000000

6,420

128,40

185

0002608 - 3402 - GRAMPO PARA ISOLAMENTO ABSOLUTO 28S USO ODONTOLÓGICO

COOPERFLEX

UNIDADE

25,000000

7,170

179,25

189

0005579 - JOGO DE ALAVANCAS SELDIN RETA ADULTO 3 PEÇAS USO ODONTOLÓGICO – Jogo com 3 peças( 1 Alavanca curva esquerda, 1 alavanca curva direita e 1 alavanca reta. Tamanho 15 cm.

COOPERFLEX

UNIDADE

50,000000

50,990

2.549,50

190

0005580 - JOGO DE ALAVANCAS SELDIN RETA INFANTIL 3 PEÇAS USO ODONTOLÓGICO – Jogo com 3 peças (1 Alavanca curva esquerda, 1 alavanca curva direita e 1 alavanca reta).

COOPERFLEX

UNIDADE

50,000000

51,890

2.594,50

191

0002611 - 550 - JOGO DE CALCADOR DE PAIVA USO ODONTOLÓGICO

COOPERFLEX

UNIDADE

20,000000

27,590

551,80

193

0005581 - KIT DE CIMENTO ENDODÔNTICO USO ODONTOLÓGICO - Kit contendo 01 frasco de cimento de em pó e 01 frasco de liquido.

AAF DO BRASIL

UNIDADE

100,000000

18,720

1.872,00

196

0005584 - KIT DE CIMENTO DE IÔNOMERO DE VIDRO PARA FORRAMENTO USO ODONTOLÓGICO - Material monocomponente, pronto para uso, que utiliza os mecanismos de fotoativação para obtenção da presa, por isso é considerado um material fotoativado.

LYSANDA

UNIDADE

200,000000

41,690

8.338,00

205

0002621 - 563 - LIMA TIPO K - 1º SÉRIE COM 21MM

TDK/EURODONTO

CAIXA

50,000000

16,220

811,00

206

0002622 - 565 - LIMA TIPO K - 1º SÉRIE COM 25MM

TDK/EURODONTO

CAIXA

50,000000

15,990

799,50

207

0002623 - 566 - LIMA TIPO K - 1º SÉRIE COM 31MM

TDK/EURODONTO

CAIXA

50,000000

15,760

788,00

208

0002624 - 570 - LIMA TIPO K - 2º SÉRIE COM 21MM

TDK/EURODONTO

CAIXA

50,000000

16,350

817,50

209

0002625 - 3420 - LIMA TIPO K - 2º SÉRIE COM 25MM

TDK/EURODONTO

CAIXA

50,000000

15,710

785,50

210

0002626 - 6867 - LIMA TIPO K - 2º SÉRIE COM 31MM

TDK/EURODONTO

UNIDADE

50,000000

15,740

787,00

211

0005593 - Limas hedstroen 1ª série - 21 mm USO ODONTOLÓGICO

TDK/EURODONTO

CAIXA

50,000000

16,940

847,00

212

0005594 - Limas hedstroen 1ª série - 25 mm USO ODONTOLÓGICO

TDK/EURODONTO

CAIXA

50,000000

15,630

781,50

213

0005595 - Limas hedstroen 1ª série - 31 mm USO ODONTOLÓGICO

TDK/EURODONTO

CAIXA

50,000000

16,940

847,00

214

0005596 - Limas hedstroen 2ª série - 21 mm USO ODONTOLÓGICO

TDK/EURODONTO

CAIXA

50,000000

16,940

847,00

215

0005597 - Limas hedstroen 2ª série - 25 mm USO ODONTOLÓGICO

TDK/EURODONTO

CAIXA

50,000000

16,230

811,50

216

0005598 - Limas hedstroen 2ª série - 31 mm USO ODONTOLÓGICO

TDK/EURODONTO

CAIXA

50,000000

16,940

847,00

222

0005600 - MATRIZ DE AÇO 0,5 mm USO ODONTOLÓGICO

MAQUIRA

UNIDADE

300,000000

1,660

498,00

223

0005601 - MATRIZ DE AÇO 0,7 USO ODONTOLÓGICO

MAQUIRA

UNIDADE

300,000000

1,670

501,00

224

0005602 - Óleo de lubrificação em spray para alta e baixa rotação Fabricado com Óleo Mineral Atóxico de baixa viscosidade.

COM 100ML MAQUIRA

UNIDADE

100,000000

21,100

2.110,00

227

0002459 - 6885 - PAPEL CARBONO UTILIZADO PARA MARCAÇÃO DE PONTOS OCLUSAIS, POSSIBILITANDO MELHOR IDENTIFICAÇÃO DAS REGIÕES PARA ACABAMENTO EM RESTAURAÇÕES E SUPERFÍCIES DENTAIS; APRESENTAÇÃO: EMBALAGENS CONTENDO 12 TIRAS

PHRAMAINOX

UNIDADE

200,000000

2,490

498,00

231

0002639 - 6889 - PINÇA HEMOSTÁTICA RETA PINÇA HEMOSTÁTICA RETA COM SERRILHA DELICADA, MEDINDO 12 CM, CONFECCIONADA EM AÇO INOX, COM REGISTRO NO MS.

COOPERFLEX

UNIDADE

50,000000

21,990

1.099,50

233

0002641 - 3449 - "PLACA DE VIDRO PARA MANIPULAÇÃO DE CIMENTOS ODONTOLÓGICOS" "PLACA DE VIDRO RETANGULAR UTILIZADA PARA ESPATULAÇÃO DE CIMENTOS E PASTAS. POSSUI 10 MM DE ESPESSURA. "

LYSANDA

UNIDADE

50,000000

10,150

507,50

235

0005605 - PORTA AGULHA MAYO-HEGAR 14 CM USO ODONTOLÓGICO

COOPERFLEX

UNIDADE

100,000000

19,760

1.976,00

237

0002646 - 613 - POSICIONADOR DE FILMES RADIOGRAFICOS ADULTO KIT USO ODONTOLÓGICO

CONFORT

UNIDADE

50,000000

46,670

2.333,50

239

0002648 - 6898 - RÉGUA ENDODÔNTICA MILIMETRADA RÉGUA ENDODÔNTICA MILIMETRADA EM AÇO INOX PARA USO ENDODÔNTICO, COM “CANALETA” PARA MEDIÇÃO DE LIMAS E CONES; EMBALAGEM INDIVIDUAL

ORTOCENTRAL

UNIDADE

20,000000

10,990

219,80

248

0005616 - 250. REVELADOR PARA FILME RADIOGRÁFICO ODONTOLÓGICO Destinados ao processamento manual de filmes radiográficos dentais intra-orais; apresentação: frasco contendo 475 ml de solução; embalado individualmente

IODONTOSUL

UNIDADE

150,000000

13,320

1.998,00

253

0002650 - 636 - SINDESMÓTOMO USO ODONTOLÓGICO

COOPERFLEX

UNIDADE

100,000000

7,190

719,00

254

0002651 - 637 - SONDA EXPLORADORA Nº 5 USO ODONTOLÓGICO

COOPERFLEX

UNIDADE

100,000000

5,740

574,00

259

0005619 - Touca cirúrgica Descartável, em linhol, cor branca, com elástico, 100 % polipropileno, hipoalérgica e atóxica. Pacote com 100 unidades. Apresentar registro dos produtos na anvisa e boas práticas de

fabricação

MEDIX

PACOTE

300,000000

9,250

2.775,00

VALOR GLOBAL R$

94.862,90

 

A listagem do cadastro de reserva referente ao presente registro de preços consta como anexo a esta Ata.

ÓRGÃO(S) GERENCIADOR E PARTICIPANTE(S)

O órgão gerenciador será PREFEITURA MUNICIPAL DE APODI.

Participantes:Secretaria Municipal de Saúde.

DA ADESÃO À ATA DE REGISTRO DE PREÇOS (item obrigatório)

Durante a vigência da ata, os órgãos e as entidades da Administração Pública federal, estadual, distrital e municipal que não participaram do procedimento de IRP poderão aderir à ata de registro de preços na condição de não participantes, observados os seguintes requisitos:

apresentação de justificativa da vantagem da adesão, inclusive em situações de provável desabastecimento ou descontinuidade de serviço público;

demonstração de que os valores registrados estão compatíveis com os valores praticados pelo mercado na forma do art. 23 da Lei nº 14.133, de 2021; e

consulta e aceitação prévias do órgão ou da entidade gerenciadora e do fornecedor.

A autorização do órgão ou entidade gerenciadora apenas será realizada após a aceitação da adesão pelo fornecedor.

O órgão ou entidade gerenciadora poderá rejeitar adesões caso elas possam acarretar prejuízo à execução de seus próprios contratos ou à sua capacidade de gerenciamento.

Após a autorização do órgão ou da entidade gerenciadora, o órgão ou entidade não participante deverá efetivar a aquisição ou a contratação solicitada em até noventa dias, observado o prazo de vigência da ata.

O prazo de que trata o subitem anterior, relativo à efetivação da contratação, poderá ser prorrogado excepcionalmente, mediante solicitação do órgão ou da entidade não participante aceita pelo órgão ou pela entidade gerenciadora, desde que respeitado o limite temporal de vigência da ata de registro de preços.

O órgão ou a entidade poderá aderir a item da ata de registro de preços da qual seja integrante, na qualidade de não participante, para aqueles itens para os quais não tenha quantitativo registrado, observados os requisitos do item 4.1

Dos limites para as adesões

As aquisições ou contratações adicionais não poderão exceder, por órgão ou entidade, a cinquenta por cento dos quantitativos dos itens do instrumento convocatório registrados na ata de registro de preços para o gerenciador e para os participantes.

O quantitativo decorrente das adesões não poderá exceder, na totalidade, ao dobro do quantitativo de cada item registrado na ata de registro de preços para o gerenciador e os participantes, independentemente do número de órgãos ou entidades não participantes que aderirem à ata de registro de preços.

Para aquisição emergencial de medicamentos e material de consumo médico-hospitalar por órgãos e entidades da Administração Pública federal, estadual, distrital e municipal, a adesão à ata de registro de preços gerenciada pelo Ministério da Saúde não estará sujeita ao limite previsto no item 4.7.

A adesão à ata de registro de preços por órgãos e entidades da Administração Pública estadual, distrital e municipal poderá ser exigida para fins de transferências voluntárias, não ficando sujeita ao limite de que trata o item 4.7, desde que seja destinada à execução descentralizada de programa ou projeto federal e comprovada a compatibilidade dos preços registrados com os valores praticados no mercado na forma do art. 23 da Lei nº 14.133, de 2021.

Vedação a acréscimo de quantitativos

É vedado efetuar acréscimos nos quantitativos fixados na ata de registro de preços.

VALIDADE, FORMALIZAÇÃO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS E CADASTRO RESERVA

A validade da Ata de Registro de Preços será de 1 (um) ano, contado a partir do primeiro dia útil subsequente à data de divulgação no Diário Oficial dos Municípios (FEMURN), podendo ser prorrogada por igual período, mediante a anuência do fornecedor, desde que comprovado o preço vantajoso.

O contrato decorrente da ata de registro de preços terá sua vigência estabelecida no próprio instrumento contratual e observará no momento da contratação e a cada exercício financeiro a disponibilidade de créditos orçamentários, bem como a previsão no plano plurianual, quando ultrapassar 1 (um) exercício financeiro.

Na formalização do contrato ou do instrumento substituto deverá haver a indicação da disponibilidade dos créditos orçamentários respectivos.

A contratação com os fornecedores registrados na ata será formalizada pelo órgão ou pela entidade interessada por intermédio de instrumento contratual, emissão de nota de empenho de despesa, autorização de compra ou outro instrumento hábil, conforme o art. 95 da Lei nº 14.133, de 2021.

O instrumento contratual de que trata o item 5.2. deverá ser assinado no prazo de validade da ata de registro de preços.

Os contratos decorrentes do sistema de registro de preços poderão ser alterados, observado o art. 124 da Lei nº 14.133, de 2021.

Após a homologação da licitação ou da contratação direta, deverão ser observadas as seguintes condições para formalização da ata de registro de preços:

Serão registrados na ata os preços e os quantitativos do adjudicatário, devendo ser observada a possibilidade de o licitante oferecer ou não proposta em quantitativo inferior ao máximo previsto no edital e se obrigar nos limites dela;

Será incluído na ata, na forma de anexo, o registro dos licitantes ou dos fornecedores que:

Aceitarem cotar os bens com preços iguais aos do adjudicatário, observada a classificação da licitação; e

Mantiverem sua proposta original.

Será respeitada, nas contratações, a ordem de classificação dos licitantes ou dos fornecedores registrados na ata.

O registro a que se refere o item 5.4.2 tem por objetivo a formação de cadastro de reserva para o caso de impossibilidade de atendimento pelo signatário da ata.

Para fins da ordem de classificação, os licitantes ou fornecedores que aceitarem reduzir suas propostas para o preço do adjudicatário antecederão aqueles que mantiverem sua proposta original.

A habilitação dos licitantes que comporão o cadastro de reserva a que se refere o item 5.4.2.2 somente será efetuada quando houver necessidade de contratação dos licitantes remanescentes, nas seguintes hipóteses:

Quando o licitante vencedor não assinar a ata de registro de preços, no prazo e nas condições estabelecidos no edital; e

Quando houver o cancelamento do registro do licitante ou do registro de preços nas hipóteses previstas no item 9.

O preço registrado com indicação dos licitantes e fornecedores será divulgado no Diário Oficial dos Municípios (FEMURN) e ficará disponibilizado durante a vigência da ata de registro de preços.

Após a homologação da licitação ou da contratação direta, o licitante mais bem classificado ou o fornecedor, no caso da contratação direta, será convocado para assinar a ata de registro de preços, no prazo e nas condições estabelecidos no edital de licitação ou no aviso de contratação direta, sob pena de decair o direito, sem prejuízo das sanções previstas na Lei nº 14.133, de 2021.

O prazo de convocação poderá ser prorrogado 1 (uma) vez, por igual período, mediante solicitação do licitante ou fornecedor convocado, desde que apresentada dentro do prazo, devidamente justificada, e que a justificativa seja aceita pela Administração.

A ata de registro de preços será assinada por meio de assinatura digital e disponibilizada no Sistema de Registro de Preços.

Quando o convocado não assinar a ata de registro de preços no prazo e nas condições estabelecidos no edital ou no aviso de contratação, e observado o disposto no item 5.7, observando o item 5.7 e subitens, fica facultado à Administração convocar os licitantes remanescentes do cadastro de reserva, na ordem de classificação, para fazê-lo em igual prazo e nas condições propostas pelo primeiro classificado.

Na hipótese de nenhum dos licitantes que trata o item 5.4.2.1, aceitar a contratação nos termos do item anterior, a Administração, observados o valor estimado e sua eventual atualização nos termos do edital, poderá:

Convocar para negociação os demais licitantes ou fornecedores remanescentes cujos preços foram registrados sem redução, observada a ordem de classificação, com vistas à obtenção de preço melhor, mesmo que acima do preço do adjudicatário; ou

Adjudicar e firmar o contrato nas condições ofertadas pelos licitantes ou fornecedores remanescentes, atendida a ordem classificatória, quando frustrada a negociação de melhor condição.

A existência de preços registrados implicará compromisso de fornecimento nas condições estabelecidas, mas não obrigará a Administração a contratar, facultada a realização de licitação específica para a aquisição pretendida, desde que devidamente justificada.

ALTERAÇÃO OU ATUALIZAÇÃO DOS PREÇOS REGISTRADOS

Os preços registrados poderão ser alterados ou atualizados em decorrência de eventual redução dos preços praticados no mercado ou de fato que eleve o custo dos bens, das obras ou dos serviços registrados, nas seguintes situações:

Em caso de força maior, caso fortuito ou fato do príncipe ou em decorrência de fatos imprevisíveis ou previsíveis de consequências incalculáveis, que inviabilizem a execução da ata tal como pactuada, nos termos da alínea “d” do inciso II do caput do art. 124 da Lei nº 14.133, de 2021;

Em caso de criação, alteração ou extinção de quaisquer tributos ou encargos legais ou a superveniência de disposições legais, com comprovada repercussão sobre os preços registrados;

Na hipótese de previsão no edital ou no aviso de contratação direta de cláusula de reajustamento ou repactuação sobre os preços registrados, nos termos da Lei nº 14.133, de 2021.

No caso do reajustamento, deverá ser respeitada a contagem da anualidade e o índice previstos para a contratação;

No caso da repactuação, poderá ser a pedido do interessado, conforme critérios definidos para a contratação.

NEGOCIAÇÃO DE PREÇOS REGISTRADOS

Na hipótese de o preço registrado tornar-se superior ao preço praticado no mercado por motivo superveniente, o órgão ou entidade gerenciadora convocará o fornecedor para negociar a redução do preço registrado.

Caso não aceite reduzir seu preço aos valores praticados pelo mercado, o fornecedor será liberado do compromisso assumido quanto ao item registrado, sem aplicação de penalidades administrativas.

Na hipótese prevista no item anterior, o gerenciador convocará os fornecedores do cadastro de reserva, na ordem de classificação, para verificar se aceitam reduzir seus preços aos valores de mercado e não convocará os licitantes ou fornecedores que tiveram seu registro cancelado.

Se não obtiver êxito nas negociações, o órgão ou entidade gerenciadora procederá ao cancelamento da ata de registro de preços, adotando as medidas cabíveis para obtenção de contratação mais vantajosa.

Na hipótese de redução do preço registrado, o gerenciador comunicará aos órgãos e às entidades que tiverem firmado contratos decorrentes da ata de registro de preços para que avaliem a conveniência e a oportunidade de diligenciarem negociação com vistas à alteração contratual, observado o disposto no art. 124 da Lei nº 14.133, de 2021.

Na hipótese de o preço de mercado tornar-se superior ao preço registrado e o fornecedor não poder cumprir as obrigações estabelecidas na ata, será facultado ao fornecedor requerer ao gerenciador a alteração do preço registrado, mediante comprovação de fato superveniente que supostamente o impossibilite de cumprir o compromisso.

Neste caso, o fornecedor encaminhará, juntamente com o pedido de alteração, a documentação comprobatória ou a planilha de custos que demonstre a inviabilidade do preço registrado em relação às condições inicialmente pactuadas.

Não hipótese de não comprovação da existência de fato superveniente que inviabilize o preço registrado, o pedido será indeferido pelo órgão ou entidade gerenciadora e o fornecedor deverá cumprir as obrigações estabelecidas na ata, sob pena de cancelamento do seu registro, nos termos do item 9.1, sem prejuízo das sanções previstas na Lei nº 14.133, de 2021, e na legislação aplicável.

Na hipótese de cancelamento do registro do fornecedor, nos termos do item anterior, o gerenciador convocará os fornecedores do cadastro de reserva, na ordem de classificação, para verificar se aceitam manter seus preços registrados, observado o disposto no item 5.7.

Se não obtiver êxito nas negociações, o órgão ou entidade gerenciadora procederá ao cancelamento da ata de registro de preços, nos termos do item 9.4, e adotará as medidas cabíveis para a obtenção da contratação mais vantajosa.

Na hipótese de comprovação da majoração do preço de mercado que inviabilize o preço registrado, conforme previsto no item 7.2 e no item 7.2.1, o órgão ou entidade gerenciadora atualizará o preço registrado, de acordo com a realidade dos valores praticados pelo mercado.

O órgão ou entidade gerenciadora comunicará aos órgãos e às entidades que tiverem firmado contratos decorrentes da ata de registro de preços sobre a efetiva alteração do preço registrado, para que avaliem a necessidade de alteração contratual, observado o disposto no art. 124 da Lei nº 14.133, de 2021.

REMANEJAMENTO DAS QUANTIDADES REGISTRADAS NA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS

As quantidades previstas para os itens com preços registrados nas atas de registro de preços poderão ser remanejadas pelo órgão ou entidade gerenciadora entre os órgãos ou as entidades participantes e não participantes do registro de preços.

O remanejamento somente poderá ser feito:

De órgão ou entidade participante para órgão ou entidade participante; ou

De órgão ou entidade participante para órgão ou entidade não participante.

O órgão ou entidade gerenciadora que tiver estimado as quantidades que pretende contratar será considerado participante para efeito do remanejamento.

Na hipótese de remanejamento de órgão ou entidade participante para órgão ou entidade não participante, serão observados os limites previstos no art. 32 do Decreto nº 11.462, de 2023.

Competirá ao órgão ou à entidade gerenciadora autorizar o remanejamento solicitado, com a redução do quantitativo inicialmente informado pelo órgão ou pela entidade participante, desde que haja prévia anuência do órgão ou da entidade que sofrer redução dos quantitativos informados.

Caso o remanejamento seja feito entre órgãos ou entidades dos Estados, do Distrito Federal ou de Municípios distintos, caberá ao fornecedor beneficiário da ata de registro de preços, observadas as condições nela estabelecidas, optar pela aceitação ou não do fornecimento decorrente do remanejamento dos itens.

Na hipótese da compra centralizada, não havendo indicação pelo órgão ou pela entidade gerenciadora, dos quantitativos dos participantes da compra centralizada, nos termos do item 8.3, a distribuição das quantidades para a execução descentralizada será por meio do remanejamento.

CANCELAMENTO DO REGISTRO DO LICITANTE VENCEDOR E DOS PREÇOS REGISTRADOS

O registro do fornecedor será cancelado pelo gerenciador, quando o fornecedor:

Descumprir as condições da ata de registro de preços, sem motivo justificado;

Não retirar a nota de empenho, ou instrumento equivalente, no prazo estabelecido pela Administração sem justificativa razoável;

Não aceitar manter seu preço registrado, na hipótese prevista no artigo 27, § 2º, do Decreto nº 11.462, de 2023; ou

Sofrer sanção prevista nos incisos III ou IV do caput do art. 156 da Lei nº 14.133, de 2021.

Na hipótese de aplicação de sanção prevista nos incisos III ou IV do caput do art. 156 da Lei nº 14.133, de 2021, caso a penalidade aplicada ao fornecedor não ultrapasse o prazo de vigência da ata de registro de preços, poderá o órgão ou a entidade gerenciadora poderá, mediante decisão fundamentada, decidir pela manutenção do registro de preços, vedadas contratações derivadas da ata enquanto perdurarem os efeitos da sanção.

O cancelamento de registros nas hipóteses previstas no item 9.1 será formalizado por despacho do órgão ou da entidade gerenciadora, garantidos os princípios do contraditório e da ampla defesa.

Na hipótese de cancelamento do registro do fornecedor, o órgão ou a entidade gerenciadora poderá convocar os licitantes que compõem o cadastro de reserva, observada a ordem de classificação.

O cancelamento dos preços registrados poderá ser realizado pelo gerenciador, em determinada ata de registro de preços, total ou parcialmente, nas seguintes hipóteses, desde que devidamente comprovadas e justificadas:

Por razão de interesse público;

A pedido do fornecedor, decorrente de caso fortuito ou força maior; ou

Se não houver êxito nas negociações, nas hipóteses em que o preço de mercado se tornar superior ou inferior ao preço registrado, nos termos dos artigos 26, § 3º e 27, § 4º, ambos do Decreto nº 11.462, de 2023.

DAS PENALIDADES

As condições gerais de execução do objeto, tais como os prazos para entrega e recebimento, as obrigações da Administração e do fornecedor registrado, penalidades e demais condições do ajuste, encontram-se definidos no Termo de Referência, ANEXO AO EDITAL.

Para firmeza e validade do pactuado, a presente Ata foi lavrada em 02(duas) vias de igual teor, que, depois de lida e achada em ordem, vai assinada pelas partes

 

Apodi RN, 13 de julho de 2026.

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LUIS SABINO DA COSTA NETO

Prefeito Municipal Pelo órgão executor.

 

IVANILDO LIMA DE OLIVEIRA

Secretário Municipal de Saúde Pelo órgão participante.

 

Golden Produtos Odontologicos LTDA  |Tipo: EPP/SS - LC123: SIM -

Documento 46.884.097/0001-43.

REP. POR: CEZAR FIORAVANTI SCHACHT JUNIOR,

CPF: 04880434922. Fornecedor 1.


Publicado por:
Antonio Francisco de Oliveira
Código Identificador:4620A10A