PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTALEGRE

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
TERMO DE HOMOLOGAÇÃO DE ADESÃO A ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 003/2023

TERMO DE HOMOLOGAÇÃO DE ADESÃO A ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 003/2023

 

O Município de Portalegre/RN, por intermédio da Fundo Municipal de Saúde, e do Sr. Temístocles Maia de Lucena, Autoridade Competente, no uso de duas atribuições legais, em obediência às disposições contidas na Lei de Licitações n.º 8.666/93, e o Decreto Federal nº 7.892/2013, HOMOLOGA a ADESÃO A ATA, SOB O N.º 20230405, pertence ao Pregão Eletrônico para registro de preços n.º 017/2023, da Prefeitura Municipal de São Vicente/RN (Órgão Gerenciador), destinado a Aquisição de 1 (um) veículo, tipo passeio, (motorização mínima 1.0) com primeiro emplacamento incluído, com as quantidades, itens e especificações necessários para suprir as necessidades da Secretaria Municipal de Saúde e Saneamento do Município de Portalegre/RN decorrente de Adesão à Ata de Registro de Preços nº 20230405, referente ao Pregão Eletrônico nº 017/2023 da Prefeitura Municipal de São Vicente/RN, e cujo procedimento deu-se dentro da legalidade e favorável à celebração do instrumento contratual com a empresa:

 

EMPRESA: AUTOSTRADA VEICULOS LTDA – EPP, CNPJ: 40.603.499/0001-46, representado pelo Sr. JOÃO AURELIO DINIZ – OAB RN Nº 15.921, para o seguinte item:

 

Nº	ITEM	QUANTIDADE	UNIDADE	VALOR UNITÁRIO	VALOR TOTAL
01	VEÍCULO AUTOMOTOR ZERO KM, DE PROCEDÊNCIA NACIONAL, TIPO PASSEIO, 05 (CINCO) PORTAS COM AS SEGUINTES ARACTERÍSTICAS TÉCNICAS MÍNIMAS: COR BRANCA, ANO/MODELO: 2023 OU SUPERIOR (MAIS RECENTE NA DATA DE ENTREGA); MOTOR BICOMBUSTÍVEL COM INJEÇÃO ELETRÔNICA, MOTORIZAÇÃO MÍNIMA: 1.0, COM POTÊNCIA MÁXIMA DE NO MÍNIMO 71 CV; TANQUE DE COMBUSTÍVEL COM PELO MENOS 47 LTS; TRANSMISSÃO MECÂNICA COM NO MÍNIMO 05 MARCHAS À FRENTE E 01 À RÉ; FREIOS ABS COM EBD; AIR BAGS FRONTAIS INCLUSOS (MOTORISTA E PASSAGEIRO); DIREÇÃO HIDRÁULICA OU ELÉTRICA E VOLANTE COM REGULAGEM DE ALTURA; BANCOS EM TECIDO; BANCO DO MOTORISTA COM APOIO DE CABEÇA E REGULAGEM DE ALTURA E DEMAIS BANCOS COM ENCOSTO DE CABEÇA; BANCO TRASEIRO REBATÍVEL; CINTOS DE SEGURANÇA RETRÁTEIS DE 03 PONTOS COM REGULAGEM DE ALTURA; AR CONDICIONADO, VIDROS ELÉTRICOS, TRAVA, ALARME E CHAVE CANIVETE COM TELECOMANDO DE FÁBRICA; COM ANTENA, ALTOFALANTES NAS PORTAS, RADIO ORIGINAL JÁ INCLUSO COM SISTEMA DE BLUETOOTH, E USB; PORTA-MALAS CAPACIDADE MINIMA DE 300LTS; RODAS EM AÇO ESTAMPADO 14 POLEGADAS COM CALORAS INTEGRAIS, COM PNEUS 175/65 R14 (ESTEPE INCLUSO); GARANTIA MINIMA DE 12 MESES. O VEÍCULO DEVERÁ SER ENTREGUE DOCUMENTADO E EMPLACADO EM NOME DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE PORTALEGRE/RN E DEVERÁ CONTER TODOS OS ITENS EXIGIDOS PELO CONTRAN, REGULAMENTAÇÕES DE TRÂNSITO E NORMAS AMBIENTAIS.	01	Unidade	R$ 79.000,00	R$ 79.000,00

 

O valor total desta homologação é de R$ 79.000,00 (setenta e nove mil reais)

 

Cumpra-se.

 

Portalegre/RN, 21 de dezembro de 2023.

 

TEMÍSTOCLES MAIA DE LUCENA

Secretário Municipal de Saúde e Saneamento

Fundo Municipal de Saúde