ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE JUCURUTU

SECRETARIA MUNICIPAL DE GABINETE

SECRETARIA MUNICIPAL DE GABINETE
EXTRATO DO CONTRATO ADMINISTRATIVO N° 122/2026 DISPENSA N° 037/2026 - PROCESSO ADMINISTRATIVO N° 097/2026

CONTRATANTE: Município de Jucurutu/RN; CONTRATADA; SANTO ANTONIO LIVRARIA E PAPELARIA LTDA, inscrito(a) no CNPJ/MF sob o nº 08.385.809/0001-90; OBJETO: AQUISIÇÃO DE MATERIAIS LÚDICOS, PEDAGÓGICOS E TERAPÊUTICOS DESTINADOS ÀS AÇÕES DA SAÚDE E DA EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE JUCURUTU/RN, NOS TERMOS DO EDITAL DO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 013/2026 – ITENS DESERTOS E FRACASSADOS. VIGÊNCIA: O prazo de vigência inicial da contratação é de 12 (doze) meses, nos termos do art. 105 da Lei nº 14.133/2021. VALOR GLOBAL: R$ 341,70 (trezentos e quarenta e um reais e setenta centavos). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: I – Gestão/Unidade: 07.007 – Secretaria Municipal de Educação e Cultura; 09.009 – Fundo Municipal de Saúde. II – Programa de Trabalho: 0012 – Educação para Todos; 0002 – Gestão Administrativa Superior; 0010 – Saúde para Todos. III – Projeto/Atividade: 2011 – Manutenção das Atividades do Ensino Básico; 2013 – Manutenção das Atividades do Ensino Básico – FUNDEB 30; 2202 – Manut. das Atividades das Unidades Escolares com Rec. Salário Educação; 2035 – Manutenção do Ensino Pré-Escolar – FUNDEB 30; 2049 – Manutenção do Ensino Pré-Escolar; 2218 – Manutenção do Ensino Creche – FUNDEB 30; 2220 – Manutenção do Ensino Creche 25%; 2239 – Manut. Ativ. Prog. Escola em Tempo Integral Ens. Fund. Anos Iniciais; 2024 – Manut. Ativ. da Secretaria de Saúde; 2246 – Prog. de Apoio às Pessoas com Deficiências; 1244 – Emenda Impositiva – Manut. Centro de Reabilitação Infantil; 1143 – Obras, Instalações e Equipamentos Unids. de Saúde/UBS; 2016 – Manutenção do Fundo Municipal de Saúde; 2223 – Manutenção das Ações e Serviços da Atenção Básica; 2030 – Manutenção do Centro de Atenção Psicossocial; 2229 – Manutenção do Hospital Maternidade Terezinha Lula de Queiroz Santos. IV – Fontes de Recursos: 15000000 – Recursos não Vinculados de Impostos; 15001001 – Recursos não Vinculados de Impostos – Despesas com Manutenção e Desenvolvimento do Ensino; 15400000 – Transferências do FUNDEB – Impostos e Transferências de Impostos; 15500000 – Transferência do Salário-Educação; 15401070 – Transferências do FUNDEB – Impostos e Transferências de Impostos – Pagamento dos Profissionais da Educação Básica – 70%; 15690000 – Outras Transferências de Recursos do FNDE; 15001002 – Recursos não Vinculados de Impostos – Despesas com Ações e Serviços Públicos de Saúde; 16003110 – Transferências da União Decorrentes de Emendas Parlamentares Individuais; 16010000 – Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS Provenientes do Governo Federal – Bloco de Estruturação da Rede de Serviços Públicos de Saúde; 16210000 – Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS Provenientes do Governo Estadual; 17063110 – Transferências da União Decorrentes de Emendas Parlamentares Individuais; 17080000 – Transferência da União Referente à Compensação Financeira de Recursos Minerais. V – Elemento de Despesa: 3.3.90.30 – Material de Consumo; 3.3.90.39 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica; 4.4.90.52 – Equipamentos e Material Permanente. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: inciso III “a” do art. 75 da Lei nº 14.133/2021; SUBSCRITORES: Iogo Nielson Queiroz e Silva – Pelo Contratante e Roberto Sérgio de Araújo – Pela Contratada.

 

Jucurutu/ RN, 04 de agosto de 2026.

 

IOGO NIELSON DE QUEIROZ E SILVA

Prefeito Municipal

(Assinado Digitalmente) 

 


Publicado por:
Aldimaria Domingos da Silva
Código Identificador:4632CD77