PREFEITURA MUNICIPAL DE GUAMARÉ

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
TERMO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 27/2026

Fica dispensada de licitação a despesa abaixo especificada, fundamento no art. 75, II da Lei 14.133/21 e suas alterações posteriores, e em conformidade com o parecer jurídico acostado aos autos, exigência do art. 53, do mesmo diploma legal.

 

Nº do Processo: 000696/000045/2026

Nome do credor: BELVA SERVIÇOS E COMERCIO DIGITAL DE PRODUTOS ELETONICOS LTDA

CNPJ: 41.604.549/0001-72 

CLASSIFICAÇÃO DA DESPESA: 

UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 02.027 – FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

AÇÃO: 2044 – APOIAR AS ATIVIDADES DA SECRETARIA DE SAUDE

NATUREZA: 3.3.90.32 – OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

FONTE: 15001002 – RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS - DESPESAS COM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE

REGIÃO: 001 – GUAMARÉ 

Valor Total: R$ 271,00 (Duzentos e setenta e um reais),

Objeto: Contratação de empresa especializa no fornecimento de Certificados digitais E-CPF e E-CNPJ, tipo A1, promovida pela Secretaria de Saúde do município de Guamaré/RN.

 

Guamaré/RN, 02 de junho de 2026. 

 

FABRÍCIO MORAIS DE ARAÚJO

Gestor do Fundo Municipal de Saúde