ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE ALMINO AFONSO
Comissão Permanente de Licitação
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO
EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 041/2026
O Agente de Contratação da Prefeitura Municipal de ALMINO AFONSO-RN, através da Secretaria Municipal de Administração, Planejamento e Recursos Humanos deste município de Almino Afonso/RN, em cumprimento a ratificação procedida pela Sra. JÉSSICA LOURINE DE ASSIS AMORIM, Prefeita Municipal de Almino Afonso, faz publicar o extrato resumido do processo de dispensa de licitação a seguir:
OBJETO: Contratação de empresa para prestação de serviços de assessoria na segurança e saúde do trabalho (SST) para atender as necessidade deste município.
CONTRATADO: LUIS GONZAGA DO REGO NETO - EPP
VALOR TOTAL: R$ 14.400,00 (quatorze mil e quatrocentos reais), sendo em doze parcelas mensais de R$ 1.200,00 (um mil e duzentos reais) cada.
FUNDAMENTO LEGAL: Decreto Federal nº 12.807/2025, e Art. 75, inciso II, da Lei nº 14.133/21 e suas alterações posteriores.
Declaração de Dispensa de Licitação, emitida pelo Agente de Contratação e ratificado pela Sra. JÉSSICA LOURINE DE ASSIS AMORIM, Prefeita Municipal de Almino Afonso.
Almino Afonso – RN, 21 de agosto de 2026.
RUREMBERG ANDRADE LIBANIO DA SILVA
Agente de Contratação
Publicado por:
Valdemar Severino da Silva Júnior
Código Identificador:4645511F