ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE ALMINO AFONSO

Comissão Permanente de Licitação

COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO
EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 041/2026

O Agente de Contratação da Prefeitura Municipal de ALMINO AFONSO-RN, através da Secretaria Municipal de Administração, Planejamento e Recursos Humanos deste município de Almino Afonso/RN, em cumprimento a ratificação procedida pela Sra. JÉSSICA LOURINE DE ASSIS AMORIM, Prefeita Municipal de Almino Afonso, faz publicar o extrato resumido do processo de dispensa de licitação a seguir:

 

OBJETO: Contratação de empresa para prestação de serviços de assessoria na segurança e saúde do trabalho (SST) para atender as necessidade deste município.

 

CONTRATADO: LUIS GONZAGA DO REGO NETO - EPP

 

VALOR TOTAL: R$ 14.400,00 (quatorze mil e quatrocentos reais), sendo em doze parcelas mensais de R$ 1.200,00 (um mil e duzentos reais) cada.

 

FUNDAMENTO LEGAL: Decreto Federal nº 12.807/2025, e Art. 75, inciso II, da Lei nº 14.133/21 e suas alterações posteriores.

 

Declaração de Dispensa de Licitação, emitida pelo Agente de Contratação e ratificado pela Sra. JÉSSICA LOURINE DE ASSIS AMORIM, Prefeita Municipal de Almino Afonso.

 

Almino Afonso – RN, 21 de agosto de 2026.

 

RUREMBERG ANDRADE LIBANIO DA SILVA

Agente de Contratação 


Publicado por:
Valdemar Severino da Silva Júnior
Código Identificador:4645511F