ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE GALINHOS
GABINETE DO PREFEITO
GABINETE DO PREFEITO
LEI ORDINÁRIA Nº 483/2021, DE 20 DE MAIO DE 2021
EMENTA: Dispõe sobre a autorização de contratação temporária emergencial de profissionais da área de saúde, para atender as necessidades básicas do Município de Galinhos/RN.
O Prefeito Municipal de Galinhos/RN, no uso de suas atribuições constitucionais e legais conferidas pelo art. 30, I, da Constituição Federal de 1988 e da Lei Orgânica do Município:
Faz saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei Municipal:
Art. 1º - O município está autorizado a contratar em caráter excepcional, conforme incisos IX do Art 37 da CF, profissionais da área de Saúde com remunerações estabelecidas na planilha em anexo.
Art. 2º - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, devendo ser revogadas quaisquer disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito do Município de Galinhos/RN, 24 de maio de 2021.
FRANCINALDO SILVA DA CRUZ
Prefeito Municipal
ANEXO I
|
ITEM |
CARGO |
CARGA HORÁRIA |
VENCIMENTOS |
|
01 |
CIRURGIÃO-DENTISTA |
40h |
R$3000,00 |
|
02 |
EDUCADOR FÍSICO |
20h |
R$1800,00 |
|
03 |
ENFERMEIRO |
40h |
R$3000,00 |
|
04 |
FONOAUDIÓLOGO |
20h |
R$1800,00 |
|
05 |
MÉDICO CLÍNICO GERAL |
40h |
R$16.000,00 |
|
06 |
MÉDICO VETERINARIO |
20H |
R$1800,00 |
|
07 |
PSICÓLOGO |
20H |
R$1800,0 |
|
08 |
NUTRICIONISTA |
20h |
R$1800,00 |
|
01 |
AGENTE DE COMBATE E CONTROLE DE ENDEMIAS |
40H |
R$1.100,00 |
|
02 |
FISCAIS SANITARIOS |
40H |
R$1100,00 |
|
03 |
TECNICA DE SAÚDE BUCAL |
40H |
R$1100,00 |
|
04 |
TECNICA DE ENFERMAGEM |
40H |
R$1100,00 |
|
05 |
TECNICA DE ENFERMAGEM - VACINADORA |
40H |
R$1100,00 |
Publicado por:
Manoel Felipe Ferreira da Silva
Código Identificador:464AF5D2