ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE GALINHOS

GABINETE DO PREFEITO

GABINETE DO PREFEITO
LEI ORDINÁRIA Nº 483/2021, DE 20 DE MAIO DE 2021

EMENTA: Dispõe sobre a autorização de contratação temporária emergencial de profissionais da área de saúde, para atender as necessidades básicas do Município de Galinhos/RN.

 

O Prefeito Municipal de Galinhos/RN, no uso de suas atribuições constitucionais e legais conferidas pelo art. 30, I, da Constituição Federal de 1988 e da Lei Orgânica do Município:

 

Faz saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei Municipal:

 

Art. 1º - O município está autorizado a contratar em caráter excepcional, conforme incisos IX do Art 37 da CF, profissionais da área de Saúde com remunerações estabelecidas na planilha em anexo.

 

Art. 2º - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, devendo ser revogadas quaisquer disposições em contrário.

 

Gabinete do Prefeito do Município de Galinhos/RN, 24 de maio de 2021.

 

FRANCINALDO SILVA DA CRUZ

Prefeito Municipal

 

ANEXO I

 

ITEM

CARGO

CARGA HORÁRIA

VENCIMENTOS

01

CIRURGIÃO-DENTISTA

40h

R$3000,00

02

EDUCADOR FÍSICO

20h

R$1800,00

03

ENFERMEIRO

40h

R$3000,00

04

FONOAUDIÓLOGO

20h

R$1800,00

05

MÉDICO CLÍNICO GERAL

40h

R$16.000,00

06

MÉDICO VETERINARIO

20H

R$1800,00

07

PSICÓLOGO

20H

R$1800,0

08

NUTRICIONISTA

20h

R$1800,00

01

AGENTE DE COMBATE E CONTROLE DE ENDEMIAS

40H

R$1.100,00

02

FISCAIS SANITARIOS

40H

R$1100,00

03

TECNICA DE SAÚDE BUCAL

40H

R$1100,00

04

TECNICA DE ENFERMAGEM

40H

R$1100,00

05

TECNICA DE ENFERMAGEM - VACINADORA

40H

R$1100,00


Publicado por:
Manoel Felipe Ferreira da Silva
Código Identificador:464AF5D2