ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE NÍSIA FLORESTA

GABINETE DO PREFEITO
EDITAL Nº 03/2026 – SME, DE 14 DE ABRIL DE 2026.

PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO PARA SELEÇÃO DE TUTORES DE ALFABETIZAÇÃO NO ÂMBITO DO PROGRAMA NÍSIA FLORESTA ALFABETIZADA

 

A PREFEITURA MUNICIPAL DE NÍSIA FLORESTA/RN, por intermédio da SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO (SME), no uso de suas atribuições legais e em conformidade com o disposto na Lei Ordinária nº 1.084/2026, torna pública a abertura de inscrições e estabelece as normas para a realização do Processo Seletivo Simplificado destinado à seleção de Tutores(as) de Alfabetização, visando atender às necessidades do Programa Nísia Floresta Alfabetizada, mediante as condições estabelecidas neste Edital.

 

1. DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES

 

1.1. O presente Processo Seletivo Simplificado visa à seleção de candidatos para a função de Tutor(a) de Alfabetização, com atuação direta nas unidades escolares da rede municipal de ensino, integrando as ações estratégicas do Programa Nísia Floresta Alfabetizada.

1.2. A coordenação, execução e supervisão do certame são de responsabilidade da Secretaria Municipal de Educação de Nísia Floresta/RN, por meio de Comissão Especial designada para este fim.

1.3. O processo seletivo reger-se-á pelos princípios constitucionais da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência, bem como pelas normas contidas neste instrumento convocatório.

 

2. DO OBJETO E DAS ATRIBUIÇÕES

 

2.1. O objeto deste Edital é a seleção de 10 (dez) Tutores(as) de Alfabetização para atuar no suporte pedagógico e monitoramento do processo de alfabetização.

2.2. São atribuições inerentes à função de Tutor(a) de Alfabetização:

I. Prestar apoio pedagógico ao processo de alfabetização nas unidades escolares da rede municipal;

II. Auxiliar no monitoramento contínuo e na implementação de estratégias de recomposição das aprendizagens dos estudantes;

III. Contribuir ativamente para o cumprimento das metas e indicadores estabelecidos pelo Programa Nísia Floresta Alfabetizada;

IV. Participar obrigatoriamente das formações continuadas e reuniões técnicas convocadas pela Secretaria Municipal de Educação.

 

3. DAS VAGAS E DA DISTRIBUIÇÃO POR POLOS

 

3.1. Serão ofertadas 10 (dez) vagas imediatas, distribuídas em 10 (dez) polos territoriais, sendo 01 (uma) vaga por polo, conforme detalhado no ANEXO I deste Edital.

3.2. A organização da atuação observará os seguintes critérios:

3.2.1. Cada Tutor(a) será responsável pelo acompanhamento de 02 (duas) unidades escolares dentro do seu respectivo polo.

3.2.2. O candidato deverá optar por apenas 01 (um) polo no ato da inscrição.

3.2.3. É exigida disponibilidade para atuação em turnos alternados (matutino e/ou vespertino), de acordo com o funcionamento das unidades escolares vinculadas ao polo escolhido.

 

4. DOS REQUISITOS PARA INSCRIÇÃO E ATUAÇÃO

 

4.1. Para participar do processo seletivo, o candidato deverá atender aos seguintes requisitos:

I. Estar regularmente matriculado em curso de Licenciatura em Pedagogia cursando a partir do 5º (quinto) período;

II. Possuir disponibilidade de carga horária compatível com as necessidades das unidades escolares do polo de atuação;

III. Possuir meios próprios e disponibilidade para deslocamento entre as diferentes unidades escolares que compõem o polo de atuação.

 

5. DAS INSCRIÇÕES E DOCUMENTAÇÃO

 

5.1. As inscrições serão realizadas presencialmente no dia 17 de abril de 2026, no horário das 09h às 13h, na Secretaria Municipal de Educação.

 

5.2. No ato da inscrição, o candidato deverá apresentar, obrigatoriamente, os seguintes documentos (original e cópia):

a) Documento de Identidade oficial com foto;

b) Cadastro de Pessoa Física (CPF);

c) Declaração atualizada da Instituição de Ensino Superior, comprovando a matrícula e o período cursado (Requisito Eliminatório);

d) Formulário de Inscrição devidamente preenchido e assinado (ANEXO II).

 

5.3. A ausência de qualquer documento obrigatório ou a não comprovação dos requisitos mínimos resultará no indeferimento imediato da inscrição.

 

6. DA PROVA DE REDAÇÃO

 

6.1. Aplicação da Prova

A Prova de Redação será aplicada no dia 17 de abril de 2026, no horário das 14h às 16h, na Escola Municipal Yayá Paiva.

 

6.2. Duração da Prova

A prova terá duração máxima de 02 (duas) horas.

 

6.3. Tema da Redação

O tema da prova abordará a Alfabetização, com um recorte específico a ser apresentado no caderno de prova no momento da aplicação.

 

7. DO PROCESSO SELETIVO

 

7.1. O processo seletivo será composto por 02 (duas) etapas distintas:

Etapa I: Análise Documental (Caráter Eliminatório): Verificação do cumprimento dos requisitos mínimos e da regularidade da documentação apresentada.

Etapa II: Prova de Redação (Caráter Eliminatório e Classificatório).

 

8. DA CLASSIFICAÇÃO E CRITÉRIOS DE DESEMPATE

 

8.1. A classificação final será estabelecida pela ordem decrescente da pontuação obtida na Prova de Redação, segmentada por polo de opção do candidato.

8.2. Em caso de empate na pontuação final, serão aplicados os seguintes critérios de desempate, sucessivamente:

I – Candidato com maior idade.

 

9. DA BOLSA DE ATUAÇÃO

 

9.1. O(A) candidato(a) selecionado(a) fará jus ao recebimento de uma bolsa mensal no valor de R$ 1.000,00 (mil reais).

9.2. A referida bolsa possui natureza exclusivamente indenizatória e de fomento à formação, não configurando, em hipótese alguma, vínculo empregatício ou estatutário com a Administração Pública Municipal.

 

10. DA AVALIAÇÃO DE DESEMPENHO E RENOVAÇÃO

 

10.1. A permanência no Programa e a renovação da bolsa estarão estritamente condicionadas à avaliação periódica de desempenho técnico e pedagógico.

10.2. A avaliação de desempenho considerará:

10.1. A evolução dos indicadores de alfabetização dos estudantes acompanhados, tomando como base a avaliação diagnóstica inicial e os ciclos avaliativos subsequentes do Programa.

10.3 O cumprimento das metas de aprendizagem estabelecidas para as turmas sob acompanhamento.

10.4. Critério de Excelência: Será garantida a renovação automática da bolsa para o exercício subsequente ao tutor(a) que atingir o índice de 100% (cem por cento) de estudantes alfabetizados, com nível satisfatório de leitura e escrita, até o mês de novembro do ano corrente.

10.5. A estagnação ou o retrocesso nos indicadores de alfabetização, sem justificativa técnica aceita pela SME, poderá ensejar o desligamento do(a) tutor(a) do Programa.

 

11. DAS CONDIÇÕES DE ATUAÇÃO E DESLOCAMENTO

 

11.1. A atuação do(a) Tutor(a) dar-se-á de forma itinerante entre as unidades escolares do polo escolhido, conforme cronograma estabelecido pela Secretaria Municipal de Educação.

11.2. O deslocamento entre as unidades de ensino é de inteira responsabilidade do candidato, não cabendo à Administração Pública o pagamento de ajuda de custo, auxílio-transporte ou qualquer tipo de ressarcimento por despesas de locomoção.

11.3. Ao efetivar a inscrição, o candidato declara pleno conhecimento da extensão territorial do município e concorda com as condições de mobilidade inerentes ao exercício da função.

 

11. DO CRONOGRAMA

 

Publicação do Edital: 15/04/2026

Inscrições: 17/04/2026 (9h às 12h)

Realização da Prova de Redação: 17/04/2026 (14h às 16h)

Divulgação do Resultado Preliminar: 27/04/2026

Prazo para Interposição de Recursos: 28/04/2026

Divulgação do Resultado Final e Homologação: 29/04/2026

Convocação e formação: 30/04/2026

 

12. DOS RECURSOS

 

12.1. Caberá interposição de recurso devidamente fundamentado contra o Resultado Preliminar.

12.2. O prazo para recurso será de 01 (um) dia útil após a publicação do resultado, devendo ser protocolado conforme as instruções da Comissão Organizadora, utilizando o formulário constante no ANEXO III.

 

13. DAS DISPOSIÇÕES FINAIS

 

13.1. A vigência da seleção e da atuação dos tutores dar-se-á até dezembro de 2026, podendo ser prorrogada a critério da Administração Pública.

13.2. A inscrição do candidato implica o conhecimento e a aceitação tácita de todas as normas e condições estabelecidas neste Edital, das quais não poderá alegar desconhecimento.

13.3. Os casos omissos neste Edital serão resolvidos pela Comissão Organizadora em conjunto com a Secretaria Municipal de Educação de Nísia Floresta/RN.

 

Nísia Floresta/RN, 14 de abril de 2026.

 

GUSTAVO DA SILVA SANTOS

Prefeito Municipal de Nísia Floresta

 

GUSTAVO DOS SANTOS FERNANDES

Secretário Municipal de Educação

 

ANEXO I – DISTRIBUIÇÃO DOS POLOS, ESCOLAS E VAGAS

 

POLOS	ESCOLAS	TURNOS	VAGAS
POLO 1	CMEI Balão Mágico CMEI Maria da Conceição Trindade	Matutino Matutino	01
POLO 2	EM Maria de Lourdes Ferreira de Carvalho EM Profª Maria Dolores	Matutino Matutino e vespertino	01
POLO 3	EM Profª Aurora Costa EM Terezinha Leite	Matutino e vespertino Matutino	01
POLO 4	EM Francisco Domingos EM Tenente Coronel Juvino Lopes	Vespertino Matutino	01
POLO 5	EM de Pium EM Francisca Pereira	Matutino Matutino	01
POLO 6	EM Alberto de Carvalho EM Maria Mércia	Vespertino Vespertino	01
POLO 7	EM Alegria da Titia CMEI Mundo da Criança	Matutino Vespertino	01
POLO 8	EM Maria Lúcia EM Sandoval Ribeiro	Matutino Matutino e Vespertino	01
POLO 9	EM Leonor Bezerra EM Joana Maria	Matutino Matutino	01
POLO 10	CMEI Maria Sebastiana EM Ana Cardoso	Matutino e Vespertino Matutino	01

 

ANEXO II – FORMULÁRIO DE INSCRIÇÃO

 

PROCESSO SELETIVO DE TUTORES ALFABETIZADORES – EDITAL Nº 03/2026

 

DADOS DO CANDIDATO NÚMERO DE INSCRIÇÃO:________________
Nome:
Data de Nascimento:	Sexo: ( ) Masculino ( ) Feminino
Documentos
CPF:	RG:
Telefone:
Endereço
Av/Rua/Trav:
Bairro:
CEP:
Cidade:
DADOS ACADÊMICOS
Instituição de Ensino:
Nível de Ensino:
Período/Ano:
Candidato (a) com deficiência? ( ) Sim ( ) Não	Apresentou Atestado ou Laudo Médico? ( ) Sim ( ) Não
Em caso de deficiência descrever abaixo a deficiência:
Polo pretendido:
Assinatura do Candidato:

 

Declaração

 

Declaro, sob as penas da lei, que me responsabilizo pela veracidade das informações aqui prestadas e que atendo às condições exigidas para a inscrição ao cargo pretendido. Submeto-me as condições estabelecidas no edital, as quais afirmam conhecer e concordar plenamente.

 

Nísia Floresta/RN, _______ de abril de 2026.

 

______________

 

Nº DO PROTOCOLO: __________ / 2026

Data: ____ / ____ / 2026

_____________________________

 

ANEXO III – FORMULÁRIO DE RECURSO ADMINISTRATIVO

 

PROCESSO SELETIVO DE TUTORES ALFABETIZADORES – EDITAL Nº 03/2026

 

1. DADOS PESSOAIS DO CANDIDATO

 

CAMPO	PREENCHIMENTO
Nome Completo
Data de Nascimento
Sexo	( ) Masculino ( ) Feminino
CPF
RG
Telefone para Contato
E-mail

 

2. FUNDAMENTAÇÃO DO RECURSO

 

Objeto do Recurso:

 

Argumentação e Fundamentação:

 

Nísia Floresta/RN, _______ de abril de 2026.

 

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Assinatura do Candidato

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Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte no dia 15/04/2026. Edição 3771
A verificação de autenticidade da matéria pode ser feita informando o código identificador no site:
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