ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE PATU

PREVIPATU

PREVIPATU
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO TERMO DE RATIFICAÇÃO DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 002/2026

RECONHEÇO: a Dispensa de Licitação nº 002/2026 com base no Decreto Federal nº 12.807/2025 e fundamentada no art. 75, inciso II, da lei nº 14.133 de 01.04.21, e suas atualizações posteriores, para Contratação de empresa especializada para prestação de serviços de auxilio no envio das obrigações acessórias relativas ao E-social e EFD – Reinf, incluindo apoio as rotinas do Recurso Humano do Fundo de Previdência social do município de Patu/RN.

 

RATIFICO: conforme descreve o Estatuto das Licitações, o Despacho da Ilmo. Sr. LUAN MARCOS LEITE BEZERRA, Agente de Contratação, determinando que se proceda à publicação do devido extrato

 

Patu – RN, 20 de março de 2026.

 

PETRONILO NAURI LIMA DE SOUZA

Presidente do Fundo de Previdência Social do Município de Patu


Publicado por:
Cayo Bruno Dantas Cavalcante
Código Identificador:46909A6E