ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE CERRO-CORÁ
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E GABINETE
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E GABINETE - PORTARIA DE CONCESSÃO DIÁRIA Nº. 887/2026/SEMAG
Concede diária ao Servidor da Prefeitura Municipal de Cerro Corá/RN que especifica e dá outras providências.
O Prefeito municipal de Cerro Corá – RN, Estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições legais em conformidade com a Lei Orgânica do município.
RESOLVE:
Art. 1 – Conceder ao servidor (a) Luiz Henrique Borges Rodrigues, matricula nº. 0019410 – Assessor de Controle de Atividade – CC6 – SEMAG – Conforme Portaria nº. 007/2025-GP - CPF: 710.XXX.XXX-02, a concessão de 3 e 1/2 (Três e meia) diárias, com pernoite, para se deslocar a cidade de Brasília/DF, no período (dias) 16 a 19 de novembro de 2026, - Objetivo - Acompanhar o Exmo. Senhor Prefeito Municipal durante o cumprimento de agenda institucional nos Ministérios, Gabinetes dos Senadores e Deputados Federais.
Art. 2 – O referido pagamento será no valor R$ 1.505,00 (Um mil, quinhentos e cinco reais), correspondente a 3 e 1/2 (Três e meia), diárias com pernoite, e de acordo com o Art. 60, da Lei Orgânica do Município e de conformidade com o Decreto nº. 414/2024 de 31 de janeiro de 2024.
Art. 3 – Está Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Cientifique-se,
Registre-se,
Cumpra-se.
MACIEL DOS SANTOS FREIRE
Prefeito Municipal
Publicado por:
Márcia Santos Felisberto
Código Identificador:46AAC350