ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE AFONSO BEZERRA

CONTABILIDADE

CONTABILIDADE
DECRETO DE ALTERAÇÃO ORÇAMENTÁRIA 147/2026

DECRETO DE ALTERAÇÃO ORÇAMENTÁRIA Nº 147/2026

 

Dispõe sobre a alteração orçamentária no âmbito do Poder Executivo e dá outras providências.

 

A Prefeitura de Afonso Bezerra, Estado do Rio Grande Do Norte, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 6°, com base no artigo 42 da Lei Federal nº 4.320/1964 e autorizada pela Lei Municipal nº 853/2026, de 01 janeiro de 2026 - LOA 2026,

 DECRETA:

Art. 1º Fica

aberto realocação de saldo entre fontes de recurso da dotação no valor de R$ 111.502,88 (cento e onze mil quinhentos e dois reais e oitenta e oito centavos), destinado a reforço da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s) do Poder Executivo  

 

Órgão: 02 - PODER EXECUTIVO

Unidade: 007 - SEC. MUN. EDUCACAO E CULTURA

Anulação parcial ou total de dotação

Cód. red.: 141

02.007.12.361.0007.2030.3.3.90.39.1.720.0000

3.435,00

 

Natureza de despesa - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica

 

 

Fonte de recurso - Transferências da União Referentes às participações na exploração de Petróleo e Gás Natural destinadas ao FEP - Lei 9.478/1997

 

 

Sub-Total:

3.435,00

Órgão: 02 - PODER EXECUTIVO

Unidade: 010 - SEC. MUN. DE OBRAS, INFRAESTRUTURA E SERVICOS URBA

Anulação parcial ou total de dotação

Cód. red.: 380

02.010.15.451.0015.2043.3.3.90.39.1.500.0000

37.000,00

 

Natureza de despesa - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica

 

 

Fonte de recurso - Recursos não Vinculados de Impostos

 

Cód. red.: 380

02.010.15.451.0015.2043.3.3.90.39.1.720.0000

18.000,00

 

Natureza de despesa - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica

 

 

Fonte de recurso - Transferências da União Referentes às participações na exploração de Petróleo e Gás Natural destinadas ao FEP - Lei 9.478/1997

 

Cód. red.: 390

02.010.15.451.0015.2150.3.3.90.39.1.720.0000

35.067,88

 

Natureza de despesa - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica

 

 

Fonte de recurso - Transferências da União Referentes às participações na exploração de Petróleo e Gás Natural destinadas ao FEP - Lei 9.478/1997

 

 

Sub-Total:

90.067,88

Órgão: 03 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

Unidade: 001 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

Anulação parcial ou total de dotação

Cód. red.: 540

03.001.10.301.0026.2045.3.3.90.39.1.600.0000

18.000,00

 

Natureza de despesa - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica

 

 

Fonte de recurso - Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo

Federal - Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde

 

 

Sub-Total:

18.000,00

 

Total Parcial Suplementado:

111.502,88

 

Art. 2º Os recursos necessários para a cobertura do crédito aberto no artigo anterior serão provenientes de: Anulação parcial ou total de dotação das seguintes dotações orçamentárias , conforme o inciso III, do § 1º, do artigo 43, da Lei Federal nº 4.320/1964:

 

Órgão: 02 - PODER EXECUTIVO

Unidade: 007 - SEC. MUN. EDUCACAO E CULTURA

Anulação parcial ou total de dotação

Cód. red.: 141

02.007.12.361.0007.2030.3.3.90.39.1.500.1001

3.435,00

 

Natureza de despesa - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica

 

 

Fonte de recurso Identificação das despesas com manutenção e desenvolvimento do ensino

 

 

Sub-Total:

3.435,00

Órgão: 02 - PODER EXECUTIVO

Unidade: 010 - SEC. MUN. DE OBRAS, INFRAESTRUTURA E SERVICOS URBA

Anulação parcial ou total de dotação

Cód. red.: 380

02.010.15.451.0015.2043.3.3.90.39.1.700.0000

55.000,00

 

Natureza de despesa - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica

 

 

Fonte de recurso Outras Transferências de Convênios ou Instrumentos Congêneres da União

 

Cód. red.: 390

02.010.15.451.0015.2150.3.3.90.39.1.500.0000

35.067,88

 

Natureza de despesa - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica

 

 

Fonte de recurso Recursos não Vinculados de Impostos

 

 

Sub-Total:

90.067,88

Órgão: 03 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

Unidade: 001 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

Anulação parcial ou total de dotação

Cód. red.: 540

03.001.10.301.0026.2045.3.3.90.39.1.500.1002

18.000,00

 

Natureza de despesa - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica

 

 

Fonte de recurso Identificação das despesas com ações e serviços públicos de saúde

 

 

Sub-Total:

18.000,00

 

Total Parcial Reduzido:

111.502,88

 

Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário e retroagindo seus efeitos para a data 4 de maio de 2026

 

Afonso Bezerra - RN, 4 de maio de 2026.

 

HAROLDO JOSÉ BEZERRA DA PAZ

CPF: 049.286.554-00

Prefeito


Publicado por:
Railson Monaé Sá Faustino da Silva
Código Identificador:46C3B5E2